29/08/2024 14:46

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/08/2024 18:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745597-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISA AZEVEDO DA CUNHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a indicar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
05/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:31

Recebidos os autos
11/06/2024 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/06/2024 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 16:17

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:41

Decorrido prazo de MARISA AZEVEDO DA CUNHA em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
02/05/2024 16:49

Recebidos os autos
02/05/2024 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2024 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MARISA AZEVEDO DA CUNHA em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:24

Decorrido prazo de MARISA AZEVEDO DA CUNHA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745597-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARISA AZEVEDO DA CUNHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Pretende a autora o reconhecimento e pagamento do abono de permanência, com reflexo no terço constitucional de férias.

Depreende-se da ficha financeira de competência 2018, que a requerente, no mês de agosto, recebeu o importe de R$3.122,23, relativo à rubrica denominada "DIF.

AB.

PERMANENCIA EC41".

Assim, fica o requerido intimado a esclarecer se foi reconhecido administrativamente o direito da autora ao abono de permanência, e, em caso positivo, se houve pagamento integral do valor devido, inclusive com reflexo no terço constitucional de férias.

Deverá, ainda, apresentar qual a base de cálculo utilizada para a conversão da licença prêmio em pecúnia, isto é, se as verbas auxílio alimentação, auxílio saúde e abono de permanência foram incluídas.

Prazo: 20 dias, já considerada a dobra legal.

Feito, intime-se a parte autora para manifestação.

MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta *Datado digitalmente pela assinatura digital.
24/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:49

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0745597-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARISA AZEVEDO DA CUNHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Pretende a autora o reconhecimento e pagamento do abono de permanência, com reflexo no terço constitucional de férias.

Depreende-se da ficha financeira de competência 2018, que a requerente, no mês de agosto, recebeu o importe de R$3.122,23, relativo à rubrica denominada "DIF.

AB.

PERMANENCIA EC41".

Assim, fica o requerido intimado a esclarecer se foi reconhecido administrativamente o direito da autora ao abono de permanência, e, em caso positivo, se houve pagamento integral do valor devido, inclusive com reflexo no terço constitucional de férias.

Deverá, ainda, apresentar qual a base de cálculo utilizada para a conversão da licença prêmio em pecúnia, isto é, se as verbas auxílio alimentação, auxílio saúde e abono de permanência foram incluídas.

Prazo: 20 dias, já considerada a dobra legal.

Feito, intime-se a parte autora para manifestação.

MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta *Datado digitalmente pela assinatura digital.
19/12/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/12/2023 14:34

Recebidos os autos
13/12/2023 14:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/11/2023 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/11/2023 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 08:02

Recebidos os autos
09/11/2023 08:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/11/2023 16:16

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 02:59

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:17

Recebidos os autos
18/08/2023 18:17

Outras decisões
16/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/08/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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