02/10/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 05:24

Processo Desarquivado
30/09/2024 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/05/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 13:40

Recebidos os autos
27/05/2024 13:40

Determinado o arquivamento
24/05/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 08:46

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
01/02/2024 14:33

Arquivado Provisoramente
01/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:06

Expedição de Ofício.
29/01/2024 17:06

Expedição de Ofício.
29/01/2024 17:06

Expedição de Ofício.
26/01/2024 08:10

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
13/12/2023 04:05

Decorrido prazo de DAYANY TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:43

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:34

Recebidos os autos
29/11/2023 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
04/10/2023 09:50

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711291-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAYANY TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 171876302) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório .

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas pelo SINPRO/DF (ID nº 171876318 ) .

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 12:23:37.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
29/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:44

Recebidos os autos
29/09/2023 14:44

Outras decisões
29/09/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/09/2023 12:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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