23/08/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 13:42

Recebidos os autos
21/08/2024 13:42

Determinado o arquivamento
14/08/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
09/08/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 08:15

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:30

Expedição de Certidão.
03/11/2023 18:06

Recebidos os autos
03/11/2023 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
27/10/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 16:48

Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:41

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707059-33.2022.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: JOSE FERNANDO RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo automotor gravado por alienação fiduciária em garantia.

O autor foi intimado para promover o andamento do feito, porém não apresentou manifestação atinente ao feito, como se vê da petição anexada no ID 168166937.

Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação da certidão que intimou o requerente, por meio da decisão de ID 168243476, foi expedida intimação eletrônica e por AR para, no prazo de 5 (cinco) dias, o autor movimentar o feito.

Novamente o autor apresentou petição no ID 170767348 sem que houvesse qualquer pedido atinente à presente ação de busca e apreensão.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o artigo 485, inciso III, do CPC que o juiz prolatará sentença sem resolver o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

O § 1º do artigo 485 do CPC complementa a disposição acima indicada, acrescentando que “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”.

Na presente hipótese, restou certificado que o autor abandonou o processo por mais de 30 (trinta) dias, sem promover movimentação pertinente.

Intimado para promover o andamento do feito, via AR, sob pena de extinção por abandono da causa, o requerente ainda assim não apresentou pedido relativo à presente ação de busca e apreensão.

Assim, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC.

Custas pelo requerente.

Sem honorários, uma vez que o requerido não foi citado.

Promovo baixa à restrição judicial do veículo por intermédio do sistema RENAJUD, conforme espelho anexo.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/09/2023 19:14

Recebidos os autos
15/09/2023 19:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/09/2023 01:45

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/09/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707059-33.2022.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: JOSE FERNANDO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visando evitar alegação futura de nulidade, ressalto que o endereço indicado em ID. 167068629 - QR 513, Conjunto 11, 6, Samambaia Sul (Samambaia), Brasília/DF; CEP 72315-011 -, como se observa de ID. 128235782, já foi diligenciado, sem que tenha sido localizado o veículo e o requerido: Ademais, inexiste qualquer fundamento razoável invocado na petição para que se reitere a diligência, ante a inefetividade da repetição da diligência, e ausência de novos elementos que indiquem possibilidade de sucesso nela.

Ante o exposto, indefiro o referido pedido.

Intime-se novamente a requerente, por AR e por publicação, para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma e nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/08/2023 17:49

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 08:25

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:31

Recebidos os autos
17/08/2023 11:31

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
16/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/08/2023 17:41

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707059-33.2022.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: JOSE FERNANDO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição de ID. 168166937 não guarda pertinência alguma com o feito.

Aguarde-se o decurso do prazo do artigo 485, § 1º, do CPC, que se encerrará em 15/08/2023, às 23:59:59, conforme se observa abaixo: Não havendo manifestação da requerente ao final do prazo, retornem os autos conclusos para extinção. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/08/2023 10:45

Recebidos os autos
10/08/2023 10:45

Outras decisões
09/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/07/2023 23:59.
22/07/2023 08:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2023 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 18:36

Expedição de Mandado.
19/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707059-33.2022.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: JOSE FERNANDO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerente requer remessa de ofícios ao INSS, visando a localização do requerido e do veículo.

Nada a prover, eis que a medida requerida não promove o andamento do feito, eis que a consulta ao INFOSEG já realizada abarca a base de dados do MTE-RAIS, que possui informação dos vínculos empregatícios ostentados pela parte.

Ademais, o pedido não é substancialmente distinto do apresentado em ID. 160851254, de consultas aos sistemas, o que já havia sido realizado.

Já em ID. 158533802, requereu após o decurso do prazo para manifestação, a realização de restrição via RENAJUD, o que já havia sido feito e comprovado nos autos em 17/05/2022 (ID. 124853254).

Em síntese, o requerente vem somente realizando diversos pedidos meramente protelatórios e destoantes dos andamentos do processo há tempos, de forma que o processo não possui andamento útil desde abril/2023.

Ante o exposto, desconsidero o referido pedido.

Como já determinado anteriormente, intime-se novamente a parte autora - por AR e por publicação - para promover andamento ÚTIL do feito na forma do artigo 485, § 1º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/07/2023 15:11

Recebidos os autos
13/07/2023 15:11

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
13/07/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/07/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 13:20

Expedição de Mandado.
30/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 14:55

Recebidos os autos
27/06/2023 14:55

Outras decisões
21/06/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/06/2023 15:40

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 16:35

Recebidos os autos
06/06/2023 16:35

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
06/06/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/06/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 11:55

Recebidos os autos
16/05/2023 11:55

Outras decisões
15/05/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO RODRIGUES em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 18:22

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 13:09

Recebidos os autos
16/04/2023 13:09

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR) e JOSE FERNANDO RODRIGUES - CPF: *91.***.*74-07 (REU)
11/04/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/04/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:24

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
15/02/2023 17:36

Recebidos os autos
15/02/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:36

Outras decisões
09/02/2023 03:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/02/2023 23:59.
06/02/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/02/2023 14:22

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/01/2023 23:59.
05/01/2023 12:45

Recebidos os autos
05/01/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 12:44

Decisão interlocutória - indeferimento
03/01/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/12/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:10

Recebidos os autos
04/11/2022 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/10/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:36

Expedição de Certidão.
30/08/2022 01:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2022 23:59:59.
29/06/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:50

Juntada de Certidão
21/06/2022 20:10

Expedição de Certidão.
16/06/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 09:54

Recebidos os autos
17/05/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:54

Concedida a Medida Liminar
11/05/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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