21/02/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:02

Processo Desarquivado
18/12/2024 18:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 13:48

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:12

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:24

Recebidos os autos
26/09/2024 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
26/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 00:17

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
05/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:35

Expedição de Ofício.
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 04:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 04:43

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:18

Recebidos os autos
16/04/2024 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/03/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 17:59

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ANNA CLAUDIA RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
27/02/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:04

Recebidos os autos
27/02/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/02/2024 18:19

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 02:46

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
15/01/2024 22:34

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773458-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANNA CLAUDIA RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
19/12/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:45

Recebidos os autos
19/12/2023 14:45

Outras decisões
14/12/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/12/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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