TJDFT - 0703543-62.2023.8.07.0011
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Nucleo Bandeirante
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 14:44
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2023 19:50
Recebidos os autos
-
13/11/2023 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 16:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
10/11/2023 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 21:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 21:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 21:33
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 21:31
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 21:29
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 21:23
Transitado em Julgado em 30/10/2023
-
08/11/2023 21:22
Transitado em Julgado em 27/10/2023
-
06/11/2023 22:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2023 04:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 02:41
Publicado Sentença em 24/10/2023.
-
23/10/2023 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.
Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.
Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0703543-62.2023.8.07.0011 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ADAILTON BARBOSA DA CUNHA SENTENÇA Trata-se de cota ministerial solicitando a extinção da punibilidade do beneficiado em razão do cumprimento integral das condições impostas (ID 175213383).
Nos termos do art. 28-A, §13, do CPP, cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, deve ser extinta a punibilidade do beneficiado.
Dessa forma, acolho o parecer ministerial declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADAILTON BARBOSA DA CUNHA.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, adotadas as providencias de praxe, nada sendo requerido, arquivem-se.
Núcleo Bandeirante/DF, 16 de outubro de 2023.
Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
20/10/2023 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2023 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 22:41
Recebidos os autos
-
16/10/2023 22:41
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
16/10/2023 18:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
16/10/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 18:38
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 20:32
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 22:32
Recebidos os autos
-
10/10/2023 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 13:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
03/10/2023 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 11:07
Recebidos os autos
-
03/10/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
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29/09/2023 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/09/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 15:29
Recebidos os autos
-
18/09/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 15:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
15/09/2023 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 19:48
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 19:46
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 19:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/09/2023 11:11
Expedição de Ofício.
-
05/09/2023 02:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 12:00
Recebidos os autos
-
30/08/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 20:28
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
25/08/2023 20:27
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
25/08/2023 20:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
25/08/2023 20:03
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 18:52
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:52
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
22/08/2023 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
22/08/2023 16:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/08/2023 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 22:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 22:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 19:29
Recebidos os autos
-
14/08/2023 19:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/08/2023 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
11/08/2023 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2023 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 16:38
Recebidos os autos
-
27/07/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 14:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
25/07/2023 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 15:46
Recebidos os autos
-
25/07/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 14:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
24/07/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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