26/11/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:48

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 02:23

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
11/07/2024 04:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:40

Expedição de Ofício.
12/06/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
15/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 02:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 02:34

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:01

Recebidos os autos
07/05/2024 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/04/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 19:01

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 18:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA QUINTAS em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 01:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:23

Recebidos os autos
15/03/2024 18:23

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 02:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/03/2024 16:20

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772978-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA CRISTINA QUINTAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
01/03/2024 17:21

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772978-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA CRISTINA QUINTAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
19/12/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:45

Recebidos os autos
19/12/2023 14:45

Outras decisões
14/12/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/12/2023 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2023 17:10

Recebidos os autos
14/12/2023 17:10

Declarada incompetência
14/12/2023 17:10

Outras decisões
13/12/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/12/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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