25/09/2024 15:43

Arquivado Provisoramente
25/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714373-12.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI, MONISE DE SOUSA SANTOS EXECUTADO: UNICLEAN BRASIL ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA, PAULO CESAR DE OLIVEIRA, CARLA CRISTINA TITA MOGGIA CERTIDÃO Fica a parte credora intimada para informar qual é o banco da conta indicada no ID 210928769.

Atos constitutivos, IDs 18867019 e 11302620.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
13/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714373-12.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI, MONISE DE SOUSA SANTOS EXECUTADO: UNICLEAN BRASIL ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA, PAULO CESAR DE OLIVEIRA, CARLA CRISTINA TITA MOGGIA CERTIDÃO Antes, fica a parte credora intimada para, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários, para fins de expedição do alvará.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
04/09/2024 18:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:42

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:42

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA TITA MOGGIA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:42

Decorrido prazo de UNICLEAN BRASIL ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:38

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 18:08

Recebidos os autos
06/08/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
04/08/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/07/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714373-12.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI, MONISE DE SOUSA SANTOS EXECUTADO: UNICLEAN BRASIL ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA - ME, PAULO CESAR DE OLIVEIRA, CARLA CRISTINA TITA MOGGIA DECISÃO Ante o lapso temporal transcorrido desde a última diligência, defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo as diligências negativas, intime-se a parte credora a indicar bens da devedora, passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório (termo final em 20/07/2027 - ID 138254570).

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024 (documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital)
19/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:18

Recebidos os autos
19/07/2024 15:18

Deferido o pedido de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI - CPF: *79.***.*40-00 (EXEQUENTE), MONISE DE SOUSA SANTOS - CPF: *10.***.*93-92 (EXEQUENTE).
19/07/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
19/07/2024 04:30

Processo Desarquivado
18/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:20

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 09:20

Juntada de Certidão
27/02/2024 22:06

Recebidos os autos
27/02/2024 22:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/02/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/02/2024 18:17

Processo Desarquivado
16/02/2024 18:45

Arquivado Provisoramente
16/02/2024 18:45

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 08/02/2024 23:59.
19/12/2023 04:07

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:07

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714373-12.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI, MONISE DE SOUSA SANTOS EXECUTADO: UNICLEAN BRASIL ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA - ME, PAULO CESAR DE OLIVEIRA, CARLA CRISTINA TITA MOGGIA DECISÃO A parte credora requereu id 181431858 a suspensão da CNH dos executados Paulo Cesar e Carla Cristina, como meios coercitivos destinados ao adimplemento da obrigação de pagar objeto desta execução.

O credor alega que o pleito ora formulado encontra base no art. 139, IV, do Código de Processo Civil.

Pois bem.

Nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, "o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

O dispositivo legal em referência visa a conferir efetividade aos comandos judiciais, pois confere ao juiz a possibilidade de adotar medidas executivas atípicas, de caráter indutivo, coercitivo, mandamental ou sub-rogatória, com o objetivo de satisfazer o crédito objeto de execução judicial.

Não se discute, nesse contexto, a possibilidade de o juiz determinar as medidas coercitivas pretendidas, tais como a suspensão/apreensão da CNH do devedor, impedindo-o temporariamente de conduzir veículo automotor, como medida atípica e coercitiva para obter a satisfação do crédito.

Porém, a adoção dessa medida há de ser encarada, sempre, no campo da excepcionalidade, não podendo ser adotada de forma indiscriminada.

Assim, cabe ao credor demonstrar que a adoção do meio atípico pretendido é necessária, útil e proporcional aos fins almejados, a saber, a satisfação do crédito objeto de execução forçada.

Na hipótese descrita nestes autos, não há qualquer indicativo de que as medidas verdadeiramente gravosas que a parte credora busca implementar - suspensão da CNH dos devedores - terão o potencial de fazer cessar a resistência do executado em solver a dívida executada nesta demanda, de modo que, nesse aspecto, a medida revela-se inútil.

Não apenas a inutilidade, mas também o descabimento e desproporcionalidade da medida também se revelam presentes quando o exequente, tal como na hipótese aqui descrita, não demonstra a pertinência do emprego de tais instrumentos com o fato de não alcançar o crédito que lhe é de direito.

Sobre o tema, cite-se precedente do Eg.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: "A adoção de medidas executivas atípicas, previstas no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, tais como bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão/suspensão de passaporte e cancelamento de cartão de crédito, revela-se descabida e desproporcional quando o exequente não demonstra a pertinência do emprego de tais instrumentos com o fato de não alcançar o crédito que lhe é de direito" (Acórdão n.1076844, 07156525420178070000, Relator: SIMONE LUCINDO 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/02/2018, Publicado no DJE: 02/03/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Enfim, nem mesmo se demonstrou que os devedores são habilitados para conduzir veículo automotor, em relação ao pleito de suspensão da CNH.

Ante o exposto, indefiro o pedido de apreensão da CNH do devedor.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório para fluência do prazo prescricional (termo final em 20/07/2027 - ID 138254570).

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/12/2023 14:34

Recebidos os autos
13/12/2023 14:34

Indeferido o pedido de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI - CPF: *79.***.*40-00 (EXEQUENTE) e MONISE DE SOUSA SANTOS - CPF: *10.***.*93-92 (EXEQUENTE)
12/12/2023 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:21

Publicado Certidão em 11/12/2023.
11/12/2023 02:21

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 17:12

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:39

Recebidos os autos
04/12/2023 14:38

Deferido o pedido de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI - CPF: *79.***.*40-00 (EXEQUENTE) e MONISE DE SOUSA SANTOS - CPF: *10.***.*93-92 (EXEQUENTE).
04/12/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 22:07

Recebidos os autos
20/11/2023 22:07

Determinado o arquivamento
20/11/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:56

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:56

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 19:04

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:38

Recebidos os autos
25/10/2023 19:38

Deferido o pedido de MONISE DE SOUSA SANTOS - CPF: *10.***.*93-92 (EXEQUENTE).
25/10/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
24/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 17:33

Arquivado Provisoramente
28/09/2022 17:33

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA TITA MOGGIA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de UNICLEAN BRASIL ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA - ME em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
12/09/2022 10:43

Recebidos os autos
12/09/2022 10:43

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/09/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/09/2022 14:05

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2021 16:15

Expedição de Certidão.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 20/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
14/06/2021 20:12

Recebidos os autos
14/06/2021 20:12

Decisão interlocutória - indeferimento
11/06/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/06/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 12:09

Expedição de Certidão.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 14/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:41

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:41

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:28

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA TITA MOGGIA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de UNICLEAN BRASIL ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:44

Juntada de Certidão
14/04/2021 15:27

Recebidos os autos
14/04/2021 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 12/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/04/2021 16:01

Juntada de Certidão
05/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 05/04/2021.
01/04/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
16/03/2021 10:20

Juntada de Certidão
12/03/2021 10:50

Expedição de Certidão.
05/03/2021 18:43

Recebidos os autos
05/03/2021 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento
22/02/2021 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/02/2021 16:48

Expedição de Certidão.
11/02/2021 16:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 18:49

Expedição de Certidão.
19/01/2021 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 19:20

Juntada de Certidão
13/01/2021 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2020 17:24

Expedição de Mandado.
04/12/2020 16:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/10/2020 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 16:45

Juntada de Certidão
09/09/2020 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2020 20:14

Recebidos os autos
01/09/2020 20:14

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2020 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/08/2020 16:43

Recebidos os autos
26/08/2020 16:43

Decisão interlocutória - indeferimento
12/08/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/08/2020 19:42

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI - CPF: *79.***.*40-00 (EXEQUENTE) em 03/08/2020.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de UNICLEAN BRASIL ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 03/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 13/07/2020.
10/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 14:45

Recebidos os autos
06/07/2020 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2020 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/07/2020 23:36

Expedição de Certidão.
30/06/2020 19:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 10:31

Recebidos os autos
29/06/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/06/2020 12:31

Expedição de Certidão.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de UNICLEAN BRASIL ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:20

Publicado Despacho em 16/06/2020.
16/06/2020 03:20

Publicado Despacho em 16/06/2020.
16/06/2020 03:20

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 19:17

Recebidos os autos
10/06/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/06/2020 23:11

Juntada de Petição de réplica
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 29/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 23:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:24

Publicado Certidão em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Publicado Certidão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA TITA MOGGIA em 07/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 23:09

Expedição de Certidão.
04/05/2020 03:04

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:04

Publicado Certidão em 04/05/2020.
30/04/2020 19:32

Juntada de Petição de contestação
04/04/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 10:49

Expedição de Certidão.
31/03/2020 10:20

Expedição de Certidão.
02/03/2020 14:26

Mandado devolvido dependência
02/03/2020 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 20:07

Publicado Certidão em 28/01/2020.
27/01/2020 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 10:25

Juntada de Certidão
10/12/2019 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2019 13:30

Juntada de Certidão
22/11/2019 11:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 16:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 16:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 16:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 16:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 16:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 16:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 16:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 16:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 16:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 16:28

Juntada de Certidão
26/09/2019 18:44

Juntada de Certidão
20/09/2019 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2019 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 15:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2019 15:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/08/2019 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2019 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2019 14:30

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 24/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 14:30

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 13:55

Recebidos os autos
26/07/2019 13:55

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2019 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/07/2019 14:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 03:04

Publicado Decisão em 17/07/2019.
16/07/2019 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 13:39

Recebidos os autos
11/07/2019 13:39

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2019 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/06/2019 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria GPR 851/2019
30/05/2019 18:49

Juntada de Certidão
01/12/2018 10:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 00:03

Juntada de Certidão
24/11/2018 06:24

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 23/11/2018 23:59:59.
24/11/2018 06:24

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 23/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 02:46

Publicado Decisão em 16/11/2018.
15/11/2018 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 17:43

Recebidos os autos
12/11/2018 17:43

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2018 04:05

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 28/09/2018 23:59:59.
29/09/2018 04:05

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 28/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/09/2018 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2018 02:45

Publicado Decisão em 06/09/2018.
05/09/2018 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 17:28

Recebidos os autos
03/09/2018 17:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/08/2018 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2018 11:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 17:38

Juntada de Certidão
06/07/2018 05:36

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 04/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 05:36

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 04/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 15:52

Recebidos os autos
05/07/2018 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/07/2018 11:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 02:54

Publicado Certidão em 27/06/2018.
26/06/2018 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2018 18:05

Expedição de Certidão.
22/06/2018 18:05

Juntada de Certidão
22/06/2018 09:23

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 21/06/2018 23:59:59.
22/06/2018 09:23

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 21/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 20:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 14:07

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 29/05/2018 23:59:59.
30/05/2018 14:07

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 29/05/2018 23:59:59.
30/05/2018 14:07

Decorrido prazo de UNICLEAN BRASIL ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA - ME em 29/05/2018 23:59:59.
30/05/2018 02:57

Publicado Certidão em 30/05/2018.
29/05/2018 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2018 17:36

Expedição de Certidão.
25/05/2018 17:36

Juntada de Certidão
25/05/2018 10:34

Expedição de Certidão.
22/05/2018 03:53

Publicado Decisão em 22/05/2018.
21/05/2018 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 20:39

Recebidos os autos
17/05/2018 20:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/05/2018 13:50

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 16/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 13:50

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 16/05/2018 23:59:59.
14/05/2018 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/05/2018 10:10

Expedição de Certidão.
14/05/2018 10:10

Juntada de Certidão
13/05/2018 17:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 03:03

Publicado Despacho em 09/05/2018.
08/05/2018 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2018 16:58

Recebidos os autos
04/05/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/05/2018 16:39

Expedição de Certidão.
03/05/2018 16:39

Juntada de Certidão
03/05/2018 15:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 14:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 10:42

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 02/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 10:42

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 02/05/2018 23:59:59.
24/04/2018 04:07

Publicado Certidão em 24/04/2018.
23/04/2018 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 03:41

Publicado Decisão em 23/04/2018.
21/04/2018 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2018 15:15

Juntada de Certidão
19/04/2018 00:18

Recebidos os autos
19/04/2018 00:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2018 11:04

Decorrido prazo de MONISE DE SOUSA SANTOS em 02/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 11:04

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ROSSI em 02/04/2018 23:59:59.
26/03/2018 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/03/2018 19:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 02:59

Publicado Certidão em 21/03/2018.
20/03/2018 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 18:51

Juntada de Certidão
22/01/2018 15:54

Juntada de Certidão
22/01/2018 15:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/12/2017 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2017 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2017 17:15

Recebidos os autos
01/12/2017 17:15

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2017 16:26

Conclusos para decisão para EDUARDO SMIDT VERONA
17/11/2017 15:02

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 5ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
17/11/2017 15:02

Juntada de Certidão
16/11/2017 22:55

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
16/11/2017 22:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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