11/04/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:56

Transitado em Julgado em 18/03/2025
22/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707460-44.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISA MARIA EXECUTADO: LUIZ ALVES DE MORAIS SENTENÇA Em virtude do noticiado pagamento (ID 226783572), julgo extinta a obrigação objeto do título executivo extrajudicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/03/2025 16:37

Recebidos os autos
18/03/2025 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/03/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707460-44.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISA MARIA EXECUTADO: LUIZ ALVES DE MORAIS DECISÃO O credor noticia a realização de acordo extrajudicial para o pagamento parcelado do débito objeto da execução e para tanto requer a suspensão do feito e a homologação do acordo.

Homologo o acordo celerado entre as partes.

O feito deverá permanecer suspenso ( artigo 922 do CPC) até o prazo acordado para o cumprimento voluntário da obrigação (10/02/2025).

Findo o prazo para o adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, o credor deverá informar sobre o cumprimento, no prazo de 05 dias, sendo a sua inércia considerada como quitação.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/09/2024 18:13

Recebidos os autos
10/09/2024 18:13

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO ISA MARIA - CNPJ: 26.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
10/09/2024 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
31/08/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/08/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707460-44.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISA MARIA EXECUTADO: LUIZ ALVES DE MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 202990266 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 17:56:41.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
24/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:05

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:12

Recebidos os autos
21/06/2024 16:12

Outras decisões
29/05/2024 04:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
07/05/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:59

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
01/05/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/04/2024 13:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707460-44.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISA MARIA EXECUTADO: LUIZ ALVES DE MORAIS DECISÃO Antes de determinar a continuidade dos atos de penhora sobre o imóvel de matrícula n. 137.978, verifico que o imóvel em questão está gravado com hipoteca perante a Caixa Econômica Federal, consoante certidão de ônus anexada no ID n. 157798233.

Apesar da possibilidade da penhora de imóvel hipotecado, é condição para a continuidade dos atos de expropriação a intimação do devedor hipotecário para tomar ciência da penhora, conforme jurisprudência do TJDFT: "É possível a penhora sobre bem hipotecado, desde que o credor hipotecário seja intimado para exercer o seu direito de preferência." Acórdão n. 963394, 20160020196942AGI, Relatora: LEILA ARLANCH, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 31/8/2016, Publicado no DJE: 2/9/2016, p. 316/342.

Assim, oficie-se Caixa Econômica Federal, cientificando-a da presente penhora, devendo atualizar a situação do financiamento que incide sobre o imóvel de matrícula n. 137.978, em nome de LUIZ ALVES DE MORAIS - CPF: *73.***.*32-87, informando a este Juízo, ainda, o valor do débito remanescente relativo ao imóvel penhorado, manifestando eventual interesse em exercer o direito de preferência.

Concedo à presente decisão força de ofício.

Encaminhe-se.

Em continuidade à execução, sem prejuízo da resposta do ofício, determino a intimação do credor para apresentar planilha de débito, com o abatimento da quantia levantada no ID n. 159924214, no prazo de 15 dias.

Por oportuno, verifico que no caso dos autos a dívida objeto da execução é relativamente baixa (cerca de R$ 3.700,00, após os abatimentos necessários).

Já foram realizadas pesquisa de bens nos autos que restaram parcialmente frutíferas (ID n. 139387105), onde foi bloqueada a quantia de R$ 786,88, sem qualquer impugnação pelo devedor.

Dessa forma, levando em conta os princípios da utilidade da penhora e da menor onerosidade, bem assim o baixo valor da dívida, faculto ao devedor requerer a renovação das pesquisas via SISBAJUD, considerando o último resultado parcialmente frutífero.

Prazo: 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:40

Recebidos os autos
29/02/2024 18:40

Outras decisões
16/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/01/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707460-44.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISA MARIA EXECUTADO: LUIZ ALVES DE MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 177372929 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 15:22:42.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
13/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 15:34

Expedição de Mandado.
06/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 08:49

Juntada de Certidão
02/09/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 17:22

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE MORAIS em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ISA MARIA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/07/2023 14:34

Expedição de Termo.
10/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:50

Recebidos os autos
03/07/2023 17:50

Outras decisões
26/06/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/06/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:11

Recebidos os autos
29/05/2023 17:11

Outras decisões
25/05/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/05/2023 18:19

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:15

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2023 01:09

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE MORAIS em 18/05/2023 23:59.
07/05/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 17:25

Recebidos os autos
21/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 17:25

Outras decisões
17/04/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/03/2023 12:16

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE MORAIS em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 12:02

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 11:36

Juntada de Certidão
10/12/2022 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 16:00

Juntada de Certidão
31/10/2022 09:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/10/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 16:42

Juntada de Certidão
14/10/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 16:12

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/09/2022 16:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:55

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE MORAIS em 12/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 15:34

Juntada de Certidão
21/07/2022 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2022 23:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 16:57

Recebidos os autos
17/06/2022 16:57

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/06/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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