05/03/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 12:57

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:36

Transitado em Julgado em 07/02/2025
10/02/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 22:40

Recebidos os autos
07/02/2025 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:39

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:40

Recebidos os autos
24/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761366-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 15.520,15 (quinze mil quinhentos e vinte reais e quinze centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
14/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
26/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:48

Recebidos os autos
19/12/2024 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2024 09:39

Recebidos os autos
13/12/2024 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/12/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
13/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:55

Expedição de Ofício.
03/09/2024 16:43

Recebidos os autos
03/09/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO FERREIRA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:27

Recebidos os autos
29/07/2024 11:27

Outras decisões
22/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761366-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a indicar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
18/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:19

Juntada de Certidão
17/06/2024 19:56

Recebidos os autos
17/06/2024 19:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/06/2024 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 20:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2024 20:07

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO FERREIRA em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:08

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:12

Recebidos os autos
15/05/2024 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2024 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2024 18:23

Recebidos os autos
26/04/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
06/03/2024 17:05

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:18

Recebidos os autos
31/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/01/2024 23:30

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 03:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761366-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA SOCORRO FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
14/12/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 03:13

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:57

Recebidos os autos
06/12/2023 17:57

Outras decisões
28/11/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/11/2023 18:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:42

Recebidos os autos
30/10/2023 10:42

Outras decisões
27/10/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/10/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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