TJDFT - 0757480-69.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 15:21
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
06/02/2024 04:31
Decorrido prazo de HAMILTON RUAS DE ABREU em 05/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 02:49
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
26/12/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
-
21/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757480-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HAMILTON RUAS DE ABREU REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).
DECIDO.
Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 179238375), da procuração ad judicia (id. 174561691), REVOGO a tutela de urgência concedida e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Consigno que se mostra desnecessária a anuência da parte contrária, conforme enunciado nº 90 do FONAJE, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).
Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08 -
18/12/2023 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 18:16
Recebidos os autos
-
18/12/2023 18:16
Extinto o processo por desistência
-
30/11/2023 05:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
23/11/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 02:32
Publicado Certidão em 14/11/2023.
-
13/11/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
08/11/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 12:25
Juntada de Petição de contestação
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30/10/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 02:37
Publicado Certidão em 24/10/2023.
-
23/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
19/10/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 11:53
Decorrido prazo de SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 10:58.
-
19/10/2023 11:52
Decorrido prazo de SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 10:58.
-
17/10/2023 03:19
Publicado Decisão em 17/10/2023.
-
17/10/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
17/10/2023 03:02
Publicado Decisão em 17/10/2023.
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16/10/2023 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/10/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
11/10/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 14:37
Recebidos os autos
-
11/10/2023 14:37
Concedida a Antecipação de tutela
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10/10/2023 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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10/10/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 14:51
Recebidos os autos
-
10/10/2023 14:51
Determinada a emenda à inicial
-
06/10/2023 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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