12/11/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 13:14

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0714577-47.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VERA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios.

O Distrito Federal realizou o pagamento dos requisitórios, conforme Ofício COORPRE originado do precatório de n.º 0706613-86.2024.8.07.0000.

Breve o relatório, DECIDO.

Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.

No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Ao CJU para adotar as diligências pertinentes.

Após, sem novos requerimentos, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 12:44:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
17/09/2024 14:00

Recebidos os autos
17/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/09/2024 05:06

Processo Desarquivado
16/09/2024 14:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 07:22

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 04:47

Processo Desarquivado
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:37

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 07:13

Processo Desarquivado
03/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 15:01

Arquivado Provisoramente
02/09/2024 04:48

Processo Desarquivado
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714577-47.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VERA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DESPACHO Vistos etc.

Ciente do trânsito em julgado do AGI 0720123-06.2023.8.07.0000 (Certidão de trânsito de ID 209081606) interposto por M de Oliveira Advogados & Associados contra a decisão que não destacou os honorários contratuais requeridos ao determinar a expedição da requisição de precatório.

Considerando que foi negado provimento ao recurso, arquivem-se provisoriamente os autos até pagamento do precatório de ID 187379108.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 16:33:58.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
29/08/2024 19:07

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 18:17

Recebidos os autos
29/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2024 04:43

Processo Desarquivado
28/08/2024 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 13:28

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 04:38

Processo Desarquivado
21/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 08:47

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 04:34

Processo Desarquivado
20/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:49

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:27

Recebidos os autos
16/05/2024 00:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/05/2024 04:08

Processo Desarquivado
14/05/2024 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 07:20

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
23/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 08:48

Arquivado Provisoramente
22/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
22/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0714577-47.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VERA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Nada a prover, aguarde-se em cartório o pagamento do precatório de ID 187379108.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 20:50:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
19/04/2024 15:09

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
19/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:50

Arquivado Provisoramente
18/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:10

Recebidos os autos
18/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2024 20:02

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:23

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 23:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/02/2024 23:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/02/2024 09:07

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:04

Juntada de Certidão
31/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714577-47.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VERA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da decisão do eg.

TJDFT (ID 183642041), a qual indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento do Distrito Federal.

Nada a prover em face da manifestação do Distrito Federal de ID 181639966, uma vez que o executado questiona os valores das RPVs já expedidos nos autos.

O artigo 507 do Código de Processo Civil estabelece a impossibilidade de rediscussão de matéria preclusa, como no caso concreto: "Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão." Importante destacar que, após o retorno dos autos da contadoria (ID 175946601), o Distrito Federal não impugnou os cálculos, pelo contrário, informou que os cálculos da contadoria judicial eram menores em R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) do que o montante encontrado pela Gerência de Apoio Científico em Contabilidade da Fazenda Pública (ID 178197231).

Dessa forma, os parâmetros foram fixados e homologados na decisão de ID 178359472, os quais não foram impugnados pela Fazenda, logo, estão abarcados pela preclusão, não mais comportando reexame para retificação decorrente de eventuais excessos não suscitados oportunamente.

Intime-se o DF para ciência.

Aguarde-se o pagamento das RPVs.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 18:28:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC f
27/01/2024 04:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:13

Processo Desarquivado
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 25/01/2024 23:59.
16/01/2024 16:44

Arquivado Provisoramente
16/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:22

Recebidos os autos
16/01/2024 15:22

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
15/01/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/12/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:23

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714577-47.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: VERA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 181639966.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 14:22:27.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
13/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:31

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 17:35

Expedição de Ofício.
30/11/2023 17:34

Expedição de Ofício.
29/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 21:28

Recebidos os autos
28/11/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:32

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:29

Recebidos os autos
16/11/2023 16:29

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2023 02:59

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 21:09

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 21:09

Desentranhado o documento
31/10/2023 21:09

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 21:09

Desentranhado o documento
31/10/2023 18:36

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:32

Recebidos os autos
31/10/2023 16:32

Outras decisões
30/10/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/10/2023 21:27

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:31

Recebidos os autos
23/10/2023 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/08/2023 12:43

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:01

Recebidos os autos
30/06/2023 17:01

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
28/06/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/06/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:32

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:34

Recebidos os autos
05/06/2023 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:29

Recebidos os autos
29/05/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/05/2023 16:47

Juntada de Certidão
25/05/2023 02:59

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 23:48

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:15

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:06

Recebidos os autos
27/04/2023 17:06

Embargos de declaração não acolhidos
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/04/2023 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:12

Recebidos os autos
14/03/2023 18:12

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e VERA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: *23.***.*24-15 (EXEQUENTE)
08/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/03/2023 16:04

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:56

Recebidos os autos
28/02/2023 14:56

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
24/02/2023 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:39

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 19:10

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 24/01/2023 23:59.
06/01/2023 09:48

Recebidos os autos
06/01/2023 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 29/11/2022.
28/11/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:23

Recebidos os autos
24/11/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2022 15:54

Juntada de Petição de réplica
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:42

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:12

Recebidos os autos
23/09/2022 13:12

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/09/2022 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 15:50

Recebidos os autos
14/09/2022 15:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/09/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/09/2022 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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