TJDFT - 0732025-50.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEOVANE VINICIUS DOS SANTOS

CPF *48.***.*44-01

Advogados

DYEGO DUAN DE ABREU DA CONCEICAO

OAB: 75933/DF

CPF *44.***.*94-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 18:05

    Transitado em Julgado em 13/08/2024

  • 08/08/2024 02:26

    Publicado Sentença em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 15:02

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 06/08/2024 15:01

    Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/08/2024 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 11:50

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/08/2024 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 02/08/2024 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/07/2024 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:47

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 04/10/2023 10:09

    Publicado Decisão em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0732025-50.2023.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: GEOVANE VINICIUS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público noticia a celebração de Acordo de Não Persecução Penal com o indiciado GEOVANE VINICIUS DOS SANTOS (ID 173124461), oportunidade em que promove a juntada dos termos de acordo (ID 173124462), gravação da solenidade (ID 173124465) e outros documentos (ID 173124463).

    Em homenagem ao princípio da economia processual, considero satisfeitos os requisitos legais e, constatada a voluntariedade, inclusive porque o investigado firmou o Acordo acompanhado do defensor constituído, dispenso a realização de audiência.

    Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ID 173124462) firmado entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

    Façam-se as anotações e comunicações necessárias.

    Após, aguarde-se o cumprimento dos pactos.

    Caso quaisquer dos termos estabelecidos seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA-DF 27 de setembro de 2023.

    LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito

  • 02/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 11:50

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/09/2023 11:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 25/09/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 15:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 03/09/2023 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 27/08/2023 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 13:42

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 07/08/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 18:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília

  • 04/08/2023 18:26

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/08/2023 17:25

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 03/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 15:53

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/08/2023 15:53

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 03/08/2023 09:41

    Juntada de gravação de audiência

  • 03/08/2023 09:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 18:34

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/08/2023 10:45

    Juntada de laudo

  • 01/08/2023 19:07

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/08/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 18:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 01/08/2023 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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