21/10/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:45

Juntada de guia de execução definitiva
02/10/2024 19:38

Recebidos os autos
02/10/2024 19:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
27/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/09/2024 10:58

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:53

Transitado em Julgado em 20/02/2024
08/07/2024 17:40

Recebidos os autos
08/07/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
01/07/2024 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 17:17

Recebidos os autos
23/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
02/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:28

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:08

Recebidos os autos
09/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0701033-23.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL ARAUJO RODRIGUES DESPACHO Intime-se a Defesa para que comprove que cientificou o réu acerca da da renúncia do mandato (ID. 189545743) ou mesmo, demonstre que a notificação restou frustrada, conforme exigência da lei (art. 112 CPC).

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito *Datado e assinado eletronicamente.
27/03/2024 19:37

Recebidos os autos
27/03/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 03:58

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 3103-8320|3103-8324 e-mail:[email protected].

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Número do processo: 0701033-23.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL ARAUJO RODRIGUES CERTIDÃO De ordem, intimo a defesa do réu Daniel Araújo Rodrigues, por meio de sua Advogada, para que forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, endereço atualizado a fim de possibilitar a intimação da sentença.

ANA CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
29/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 21:42

Mandado devolvido dependência
31/01/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:06

Recebidos os autos
31/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:06

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
31/01/2024 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/01/2024 20:09

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:07

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 20:07

Desentranhado o documento
30/01/2024 20:07

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 20:07

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 20:07

Desentranhado o documento
30/01/2024 18:16

Recebidos os autos
30/01/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0701033-23.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL ARAUJO RODRIGUES DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o réu constituiu a advogada Dra Hellen dos Santos Costa, OAB DF 65081, para defender os seus interesses nos autos, conforme procuração de ID. 159625912 A instrução processual restou encerrada em 23/05/2023 (ID. 159659475), sendo que as partes nada requereram, na fase do artigo 402 do CPP.

Em seguida, o Ministério Público apresentou alegações finais em ID. 160607599 (31/05/2023) e a Defesa em ID. 161746100(12/06/2023).

Os autos foram conclusos para sentença em 27/06/2023.

Ocorre que, analisando as alegações finais apresentadas pela Defesa, subscrita pela Dra Hellen, verifiquei que a peça fazia menção a fatos estranhos ao processo.

Assim, considerando o princípio da ampla defesa, foi determinada a intimação da Defesa Técnica para prestar esclarecimentos sobre a referida peça, no prazo de 5 dias (ID. 165714200, 165925619).

Devidamente intimada, a Defesa não se manifestou nos autos.

Transcorrido o prazo in albis, reiterou-se a intimação da Defesa (ID. 167261018, 167585826) que manteve-se inerte, conforme certificado na ID. 169512388.

Em razão disso, o acusado foi intimado para constituir novo advogado ou dizer se tinha interesse em ser patrocinado pela Defensoria Pública (ID. 169933077 e 171515714).

E a mesma advogada juntou procuração nos autos.

Em prosseguimento do feito, a Defesa, pela terceira vez, foi intimada para apresentar memoriais.

Todavia, em 23/10/2023, a representante do acusado, Dra Hellen, promoveu a juntada, em ID. 176044443, da mesma peça processual ofertada na ID. 161746100, que faz referência a fatos estranhos ao processo.

Foi realizado contato telefônico com a advogada e na presente data, a Defesa apresentou nova peça processual de alegações finais.

Assim, façam os autos conclusos para sentença.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
20/12/2023 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/12/2023 06:37

Recebidos os autos
20/12/2023 06:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/11/2023 12:36

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:15

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:29

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 18:48

Expedição de Ofício.
18/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 19:30

Recebidos os autos
11/10/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 20:06

Recebidos os autos
25/08/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/08/2023 19:31

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:10

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:41

Recebidos os autos
18/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
12/06/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 00:35

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 23:56

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 19:10

Juntada de gravação de audiência
25/05/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 17:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
25/05/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
22/05/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:02

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:25

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:54

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 17:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
13/09/2021 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2021 19:01

Recebidos os autos
07/06/2021 19:01

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/06/2021 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 13:23

Juntada de Certidão
02/06/2021 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2021 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2021 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2021 14:02

Juntada de Certidão
22/03/2021 19:07

Expedição de Certidão.
19/03/2021 15:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/03/2021 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2021 18:19

Recebidos os autos
18/03/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 18:19

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
18/03/2021 18:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/03/2021 23:44

Juntada de Certidão
15/03/2021 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/03/2021 23:41

Juntada de Certidão
15/03/2021 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 15:24

Apensado ao processo #Oculto#
04/03/2021 15:23

Desapensado do processo #Oculto#
26/02/2021 01:58

Juntada de Certidão
26/02/2021 01:55

Juntada de Certidão
11/02/2021 18:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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