09/09/2025 11:41

Expedição de Mandado.
01/09/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:43

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 16:49

Recebidos os autos
13/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/08/2025 09:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO), ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *52.***.*27-49 (REQUERENTE), DENILSON PAIVA OLIVEIRA - CPF: *05.***.*95-37 (REVEL) em 06/08/2025.
07/08/2025 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DENILSON PAIVA OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de GRUPO PHD LTDA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2025 02:32

Publicado Edital em 07/03/2025.
06/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo Setores Complementares Brasília - DF, CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias O Dr.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)", Processo nº 0730930-76.2023.8.07.0003, movida por ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE (CPF: *52.***.*27-49) em desfavor de GRUPO PHD LTDA (CNPJ: 44.***.***/0001-40); DENILSON PAIVA OLIVEIRA (CPF: *05.***.*95-37); DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CNPF: 00.***.***/0001-79) que tem por objeto a declaração de ilegitimidade do autor em relação aos Autos de Infração de Trânsito, S003304027 e S003304028, com a exclusão dos pontos do seu prontuário, transferência para o proprietário da empresa GRUPO PHD LTDA, bem como a indenização por danos morais e materiais causados pela referida empresa; sido atribuída à causa o valor de R$ 90.330,15 (noventa mil trezentos e trinta reais e quinze centavos) atualizada até 2/10/2023 (ID 174225834 - p. 21).

E, por este Edital, CITA GRUPO PHD LTD, ACIMA QUALIFICADO, na pessoa de seu representante legal, POR ESTAR EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO, sobre o conteúdo do presente processo.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.

Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Tudo conforme a decisão do(a) MM(ª).

Juiz(íza) de Direito adiante transcrita: " Vistos etc.

Acolho em parte o pleito do requerente no ID 225845521.

Nos termos art. 256, caput e §3º do Código de Processo Civil, se esgotados os meios de localização do requerido, a citação por edital é a medida que se impõe. é a situação constatada nestes autos.

Assim, determino a expedição de edital para a citação de GRUPO PHD LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-40.

Atente-se a secretaria para os requisitos legais necessários previstos no art. 257 do CPC, notadamente quanto à remessa dos autos à curadoria de ausentes, se necessário.

Ultrapassado o prazo de defesa, réplica e especificação de provas, voltem os autos à conclusão.

Resta indeferido o pedido para citação do GRUPO PHD LTDA. por meio dos advogados constituídos pela referida parte em outros processos, em trâmite em outras serventias, pois, certamente, os referidos patronos foram constituídos para defesa somente naqueles autos, o que inviabiliza a diligência ora requerida.

Int.

Int." BRASÍLIA, DF, 13 de fevereiro de 2025 21:51:02.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Certificando que este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum VERDE, Térreo, Sala T-02, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000, funcionando no horário das 12hs às 19hs.

E, para que chegue ao conhecimento do Requerido, expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei.

BRASÍLIA-DF, 20 de fevereiro de 2025.

Gustavo Henrique Suzano de Melo, Diretor de Secretaria, o confere e assina, após elaborado por EUGÊNIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS, Técnico Judiciário, matrícula 313974.

GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
27/02/2025 17:50

Expedição de Edital.
18/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 22:19

Recebidos os autos
13/02/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:19

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *52.***.*27-49 (REQUERENTE)
13/02/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2025 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 14:39

Expedição de Mandado.
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0730930-76.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE Polo passivo: GRUPO PHD LTDA e outros GRUPO PHD LTDA (CPF: 44.***.***/0001-40); DENILSON PAIVA OLIVEIRA (CPF: *05.***.*95-37); DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); Nome: GRUPO PHD LTDA Endereço: QS 5 Rua 456, casa 4, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71959-720 Nome: DENILSON PAIVA OLIVEIRA Endereço: ADE Conjunto 9, Lote 20, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71986-360 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Ed.

Sede do DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Intime-se pessoalmente ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE, a impulsionar o feito no prazo de trinta dias, especificamente indicando endereço atualizado de GRUPO PHD LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-40, único requerido ainda não localizado no feito.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 16:06:20.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
18/12/2024 18:56

Recebidos os autos
18/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:56

Outras decisões
16/12/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2024 13:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *52.***.*27-49 (REQUERENTE) em 13/12/2024.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 15:13

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
02/11/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2024 21:12

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
22/09/2024 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 14:45

Expedição de Mandado.
14/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0730930-76.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE Polo passivo: GRUPO PHD LTDA e outros GRUPO PHD LTDA (CPF: 44.***.***/0001-40); DENILSON PAIVA OLIVEIRA (CPF: *05.***.*95-37); DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); Nome: GRUPO PHD LTDA Endereço: Rua 24, 911, Bloco A, apt. 1403, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71916-750 Nome: DENILSON PAIVA OLIVEIRA Endereço: ADE Conjunto 9, Lote 20, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71986-360 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Ed.

Sede do DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Conforme o Comprovante de ID 206921499, defiro o pleito de ID 205231944 para a citação do Grupo PHD LTDA, via oficial de justiça, o qual deverá entrar em contato com o Sr.

PAULO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (um dos sócios da empresa requerida), pelo telefone/WhatsApp (61) 98100-4994.

Com a diligência frutífera, aguarde-se o prazo de defesa, réplica e especificação de provas.

No caso de infrutífera a tentativa, determino que o mandado seja desentranhado para novo cumprimento, devendo o senhor oficial de justiça entrar em contato com o autor, Sr.

ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE para que indique e acompanhe a diligência.

O contato é o cadastrado no feito.

Int.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 16:21:00.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
09/08/2024 16:47

Recebidos os autos
09/08/2024 16:47

Deferido o pedido de ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *52.***.*27-49 (REQUERENTE).
09/08/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:20

Recebidos os autos
30/07/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 20:02

Expedição de Mandado.
16/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
13/07/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 14:32

Expedição de Mandado.
26/06/2024 02:41

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0730930-76.2023.8.07.0003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE Polo passivo: GRUPO PHD LTDA e outros DESPACHO Intime-se pessoalmente o autor a impulsionar o feito, tendo em vista a citação infrutífera do requerido GRUPO PHD LTDA.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 18:58:01.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto M
20/06/2024 20:06

Recebidos os autos
20/06/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
20/06/2024 13:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *52.***.*27-49 (REQUERENTE) em 18/06/2024.
19/06/2024 04:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0730930-76.2023.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE Requerido: GRUPO PHD LTDA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que em relação ao réu: 1) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL: - o mandado de citação e intimação foi devidamente cumprido, conforme certidão do oficial de justiça de ID 175754041 - apresentou contestação tempestiva em ID 180347789. 2) DENILSON PAIVA OLIVEIRA - foi citado via aplicativo de WhatsApp, conforme certidão do oficial de justiça de ID 185389033. 3) GRUPO PHD LTDA - foi diligenciado o endereço ADE Conjunto 9, 00, LT 20, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71986-360: retornando a diligência INFRUTÍFERA ID 176005265/187071045. - foi diligenciado o endereço QS 5 Rua 456, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71959-720; ADE Conjunto 9, 00, LT 20, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71986-360: retornando a diligência INFRUTÍFERA ID 181152639. - foi diligenciado o endereço QS 5 Rua 456, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71959-720: retornando a diligência INFRUTÍFERA ID 184346721. - foi diligenciado o endereço Rua 24, 911, Bloco A, apt. 1403, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71916-750, retornando a diligência INFRUTÍFERA ID 192378491 / 198291106 (pelos motivos AUSENTE 3 X - comarca contígua e NÃO ESTABELECIDO NO LOCAL, respectivamente). - foi diligenciado o endereço Setor Habitacional Sol Nascente 04, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72236-800, retornando a diligência INFRUTÍFERA ID194084204. - foi diligenciado o endereço SHA conjunto 5, Chácara 101, ao lado Pit Stop Center, Setor Habitacional Arniqueira (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71995-400: retornando a diligência INFRUTÍFERA ID 192197242.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º CJU, à parte autora para viabilizar a citação de GRUPO PHD LTDA, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 19:41:50.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
28/05/2024 19:46

Juntada de Certidão
28/05/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 10:42

Expedição de Mandado.
23/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
08/04/2024 03:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/03/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:24

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:53

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:59

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:31

Decorrido prazo de DENILSON PAIVA OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:39

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0730930-76.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE Polo passivo: GRUPO PHD LTDA e outros GRUPO PHD LTDA (CPF: 44.***.***/0001-40); DENILSON PAIVA OLIVEIRA (CPF: *05.***.*95-37); DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); Nome: GRUPO PHD LTDA Endereço: ADE CONJUNTO 9, S/N, LOTE 19/20 LOJA 01, AREA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (AGUAS CLARAS), BRASÍLIA - DF - CEP: 71986-360 Nome: DENILSON PAIVA OLIVEIRA Endereço: ADE Conjunto 9, Lote 20, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71986-360 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Ed.

Sede do DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Por ora, defiro apenas a consulta aos seguintes sistemas conveniados: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para a localização de endereço de GRUPO PHD LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-40.

O sistema SIEL é destinado a consulta de dados de pessoa natural.

Localizando endereço da empresa ré, prossiga-se com a citação.

Em caso de diligência infrutífera, retorne o feito à conclusão.

Int.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 19:04:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
22/02/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/02/2024 22:49

Recebidos os autos
21/02/2024 22:49

Deferido o pedido de ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *52.***.*27-49 (REQUERENTE).
21/02/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0730930-76.2023.8.07.0003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE Polo passivo: GRUPO PHD LTDA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que em relação ao réu: 1) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL: - o mandado de citação e intimação foi devidamente cumprido, conforme certidão do oficial de justiça de ID 175754041 - apresentou contestação tempestiva em ID 180347789, 2) GRUPO PHD LTDA - foi diligenciado o endereço ADE Conjunto 9, 00, LT 20, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71986-360: retornando a diligência infrutífera ID 176005265/187071045. - foi diligenciado o endereço QS 5 Rua 456, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71959-720; ADE Conjunto 9, 00, LT 20, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71986-360: retornando a diligência infrutífera ID 181152639. - foi diligenciado o endereço QS 5 Rua 456, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71959-720: retornando a diligência infrutífera ID 184346721. 3) DENILSON PAIVA OLIVEIRA - foi diligenciado o endereço ADE Conjunto 9, 00, LT 20, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71986-360: retornando a diligência infrutífera ID 176005619. - foi diligenciado o endereço QS 5 Rua 456, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71959-720: retornando a diligência infrutífera ID 181152670. - foi diligenciado o endereço QS 5 Rua 456, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71959-72: retornando a diligência infrutífera ID 184347152. - foi citado via aplicativo de WhatsApp, conforme certidão do oficial de justiça de ID 185389033.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º CJU, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar acerca da devolução dos mandados, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 12:24:01.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
20/02/2024 22:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
19/02/2024 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0730930-76.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE Polo passivo: GRUPO PHD LTDA e outros GRUPO PHD LTDA (CPF: 44.***.***/0001-40); DENILSON PAIVA OLIVEIRA (CPF: *05.***.*95-37); DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); Nome: GRUPO PHD LTDA Endereço: ADE Conjunto 9, 00, LT 20, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71986-360 Nome: DENILSON PAIVA OLIVEIRA Endereço: ADE Conjunto 9, Lote 20, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71986-360 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Ed.

Sede do DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Tendo em vista o regular andamento do feito e o disposto na legislação processual civil vigente, defiro o Pedido de ID 182614434 .

Assim, determino, primeiramente, a citação dos réus conforme endereço mencionado no ID 182614434.

Determino ainda, em caso de negativa da diligência acima, embora não expressa previsão legal quanto a essa modalidade citação/intimação, a tentativa de citação dos réus via aplicativo de mensagem, Whats App.

Isso porque, uma vez atingida a finalidade do ato, com a ciência inequívoca dos réus acerca destes autos e do seu prazo de defesa, não haverá prejuízo para quaisquer das partes ou para o processo em si.

Logrando-se êxito na citação em qualquer das formas determinadas, prossiga-se com a observância do prazo de defesa, réplica especificação de provas para nova conclusão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 12:51:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
23/01/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 14:48

Recebidos os autos
10/01/2024 14:48

Deferido o pedido de ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *52.***.*27-49 (REQUERENTE).
10/01/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:47

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/12/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/12/2023 13:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:29

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 05:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 17:31

Expedição de Mandado.
16/11/2023 08:16

Expedição de Mandado.
10/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:48

Recebidos os autos
07/11/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2023 09:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *52.***.*27-49 (REQUERENTE) em 06/11/2023.
07/11/2023 04:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
24/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0730930-76.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE Polo passivo: GRUPO PHD LTDA e outros GRUPO PHD LTDA (CPF: 44.***.***/0001-40); DENILSON PAIVA OLIVEIRA (CPF: *05.***.*95-37); DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); Nome: GRUPO PHD LTDA Endereço: ADE Conjunto 9, 00, LT 20, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71986-360 Nome: DENILSON PAIVA OLIVEIRA Endereço: ADE Conjunto 9, Lote 20, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71986-360 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Ed.

Sede do DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Recebo a emenda à inicial de ID 175170105.

Anote-se e inclua-se o DETRAN/DF no polo passivo. 2.

DEFIRO pedido de tutela de urgência, pois os documentos que instruem a inicial e a petição de emenda demonstra a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito postulado pelo autor, uma vez que há prova de que o veículo lhe pertence e que foi deixado na empresa-ré para conserto, período em que o empregado da empresa, o réu DENILSON, conduziu o veículo e se envolveu em uma acidente, bem como sofreu as 2 multas de trânsito mencionada na inicial.

Assim, determino ao DETRAN/DF que promova a suspensão dos pontos e os efeitos dos Autos de Infração de Trânsito, S003304027 e S003304028, atribuídos ao Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa. 3.

Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, oportunidade em que deverão indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretendem produzir.

Com as defesas, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 17:26:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 174225834 Petição Inicial Petição Inicial 23100415480084700000159789111 174225843 PROCURACAO ALEX Procuração/Substabelecimento 23100415480132700000159789120 174230395 CNH Documento de Identificação 23100415480158500000159789122 174230396 ENDERECO Comprovante de Residência 23100415480191600000159789123 174364963 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 23100515045291300000159913244 174369703 COMPROVANTE GUIA INICIAL Anexo 23100515045331500000159913282 174369705 GuiaInicial0300177709 Anexo 23100515045365200000159913284 174594840 Decisão Decisão 23100914471973600000160114914 174594840 Decisão Decisão 23100914471973600000160114914 174922850 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23101102460000500000160404291 175170105 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 23101611205749000000160625923 175170123 auto de infração s003304027 Anexo 23101611205792200000160627489 175170124 auto de infração s003304028 Anexo 23101611205814500000160627490 175170125 CRLV Digital_142661731543JMY0004 Anexo 23101611205843200000160627491 175170126 orçamento outlander Dauto Anexo 23101611205864800000160627492 175170128 Orcamento outlander Nara mitsubishi Anexo 23101611205888500000160627494 175170129 Orcamento Outlander Sao Jose Anexo 23101611205912800000160627495 175367053 Decisão Decisão 23101714393343800000160790665 175367053 Decisão Decisão 23101714393343800000160790665 175501127 Certidão Certidão 23101813304079700000160921543
20/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 17:32

Recebidos os autos
19/10/2023 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/10/2023 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:39

Recebidos os autos
17/10/2023 14:39

Declarada incompetência
16/10/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:47

Recebidos os autos
09/10/2023 14:47

Determinada a emenda à inicial
05/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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