TJDFT - 0740728-67.2023.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740728-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: CLERIO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: ZZATARA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado nos autos do mesmo processo de cumprimento de sentença e não em autos apartados.
Portanto, intime-se a parte exequente para que apresente este incidente no processo principal nº 0721422-83.2021.8.07.0001.
Na oportunidade, o exequente deverá apontar e comprovar em que consistiu o abuso da personalidade jurídica, ou seja, que fatos caracterizaram o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, conforme o disposto no art. 50 do Código Civil.
Instrua-se o referido pedido com cópia do contrato social da empresa executada e das respectivas alterações e junte, também, o comprovante de pagamento das custas do incidente.
Portanto, cancele-se a distribuição.
Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
02/10/2023 13:26
Cancelada a Distribuição
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02/10/2023 13:26
Expedição de Certidão.
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01/10/2023 23:43
Recebidos os autos
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01/10/2023 23:43
Determinado o cancelamento da distribuição
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29/09/2023 15:02
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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