13/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:08

Recebidos os autos
10/06/2025 14:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2025 14:08

Outras decisões
09/06/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/06/2025 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 17:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JEANETE MICHIKO NISIGUCHI FERRAZ em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
16/01/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:20

Recebidos os autos
16/01/2025 18:20

Embargos de declaração não acolhidos
16/01/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/01/2025 08:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/12/2024 18:07

Recebidos os autos
10/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/12/2024 18:07

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
10/12/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JEANETE MICHIKO NISIGUCHI FERRAZ em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719333-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEANETE MICHIKO NISIGUCHI FERRAZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que em razão da deflagração da fase de cumprimento de sentença, fora expedido precatório de Id 169758431, no importe de R$ 18.742,34 (dezoito mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos) e tendo como credora a Sra.

JEANETE MICHIKO NISIGUCHI FERRAZ.

Pois bem.

Com efeito, o precatório de Id 169758431 estampa valor que se enquadra no limite para expedição e de RPV, haja vista que por ocasião do julgamento do RE 1.491.414 pelo c.

Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei n. 6.618/2020, o que impõe o reconhecimento de que o valor objeto da eventual RPV a ser expedida nos autos encontra-se limitado a 20 (vinte) salários-mínimos.

Desse modo, considerando que já fora expedido o indigitado precatório, impera o cancelamento do documento e posterior expedição de RPV, uma vez que se encontra abaixo do limite em comento.

Desta forma, DEFIRO o requerimento de Id 216469888.

Oficie-se à COORPRE requisitando o cancelamento do precatório de Id 169758431.

Ultimada a referida providência, encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização do débito.

Após, expeça-se RPV observando-se as balizas definidas pela Corte Constitucional e, ato contínuo, intime-se o Distrito Federal para pagamento no prazo de 2 (dois) meses.

Transcorrido in albis, intime-se o Poder Público a comprovar o adimplemento da obrigação, em 5 (cinco) dias.

Inexistindo manifestação, diligencie-se no SISBAJUD a fim de sequestrar valor suficiente para pagamento do débito.

Mediante a comprovação da existência de numerário para pagamento do débito, transfira-se para a conta informada na petição de Id 208970179.

Feito, isso, arquivem-se em definitivo.

BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 17:48:16.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
06/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:49

Recebidos os autos
05/11/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:49

Deferido o pedido de JEANETE MICHIKO NISIGUCHI FERRAZ - CPF: *89.***.*10-78 (EXEQUENTE).
04/11/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/11/2024 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 17:00

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:54

Recebidos os autos
23/05/2024 12:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2024 12:54

Outras decisões
22/05/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2024 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2024 03:32

Decorrido prazo de JEANETE MICHIKO NISIGUCHI FERRAZ em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:27

Recebidos os autos
15/04/2024 15:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2024 15:27

Outras decisões
15/04/2024 09:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719333-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEANETE MICHIKO NISIGUCHI FERRAZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos pelo Distrito Federal contra a Decisão ID 190122652, em que alega que há contradição ao assumir que a Decisão ID 185900698 discorreu sobre a metodologia de cálculo.

Certidão ID 191592237 atesta a tempestividade do recurso. É a exposição.

DECIDO.

Destaque-se, de início, que em virtude de não ser o caso do disposto no §2º do artigo 1.023 do CPC, deixa-se de intimar a parte adversa para contrarrazões.

O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso manejado é cabível.

Confira-se: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Pois bem.

No caso dos autos, note-se que, de fato, houve contradição, haja vista que a Decisão ID 185900698 apenas menciona o referido dispositivo legal, sem determinar sua aplicação.

Dessa forma, faz-se necessária Decisão acerca da matéria.

Nesse sentido, como há determinação expressa do CNJ acerca da metodologia de cálculo a ser aplicado, determino que o cálculo seja feito observando o disposto no artigo 22, §1º, da Resolução nº 303 do CNJ, ou seja, que a Taxa SELIC seja aplicada sobre a somatória do principal atualizado com os juros.

Diante desse cenário, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a contradição apontada e determinar que a realização dos cálculos seja feita em conformidade com o artigo 22, §1º, da Resolução nº 303 do CNJ.

Ocorrendo a preclusão da presente Decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 20:11:26.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
02/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:04

Recebidos os autos
02/04/2024 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719333-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEANETE MICHIKO NISIGUCHI FERRAZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A discordância do Distrito Federal decorre da Planilha de Cálculos da Contadoria Judicial ter observado o artigo 22, § 1º, da Resolução nº 303 do CNJ, conforme determinado pela Decisão ID 185900698 já preclusa.

Dessa forma, defiro a transferência do valor do RPV referente aos honorários advocatícios de sucumbência do montante incontroverso, conforme Planilha ID 186638430.

No mais, retifique-se o Precatório ID 169758431.

Por fim, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI nº 0720246-04.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 13:39:35.

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15/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:19

Recebidos os autos
15/03/2024 14:19

Outras decisões
14/03/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:29

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:56

Recebidos os autos
22/02/2024 18:56

Outras decisões
21/02/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/02/2024 17:15

Recebidos os autos
15/02/2024 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719333-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEANETE MICHIKO NISIGUCHI FERRAZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que depois de encaminhados os autos à Contadoria, a credora se insurgiu contra o cálculo realizado.

Argumenta que não foi dado comprimento à Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, artigo 22, no qual preconiza a incidência da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC, sobre o montante consolidado (principal corrigido + juros).

Desse modo, retornem os autos à Contadoria para que se manifeste a respeito das questões suscitadas pela autora.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 15:17:31.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
06/02/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 15:48

Recebidos os autos
06/02/2024 15:48

Outras decisões
06/02/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719333-02.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JEANETE MICHIKO NISIGUCHI FERRAZ Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, e preclusa a decisão de ID 179360285, retifique-se o precatório de ID 169758431 e expeça-se alvará em favor do advogado do credor.

BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 13:31:27.

ASSINADO ELETRONICAMENTE JD
14/12/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:30

Recebidos os autos
13/12/2023 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:29

Recebidos os autos
24/11/2023 18:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/11/2023 18:29

Outras decisões
23/11/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:59

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
12/11/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:11

Processo Desarquivado
17/10/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
31/08/2023 23:22

Arquivado Provisoramente
24/08/2023 16:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/08/2023 13:54

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:18

Expedição de Ofício.
04/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
03/08/2023 20:19

Recebidos os autos
03/08/2023 20:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
23/06/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 15:17

Recebidos os autos
09/06/2023 15:17

Outras decisões
09/06/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/06/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:47

Recebidos os autos
29/05/2023 13:47

Embargos de declaração não acolhidos
27/05/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2023 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
06/04/2023 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:32

Recebidos os autos
28/03/2023 14:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/03/2023 16:34

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 08:14

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 17:54

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:22

Recebidos os autos
09/01/2023 16:22

Decisão interlocutória - recebido
29/12/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/12/2022 10:38

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
22/12/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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