21/07/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:57

Recebidos os autos
10/07/2025 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:21

Recebidos os autos
08/07/2025 14:20

Determinado o arquivamento definitivo
08/07/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de A. ANGELONI & CIA. LTDA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0742382-89.2023.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: A.

ANGELONI & CIA.

LTDA Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON DESPACHO Vistos, etc.

Diante da notícia do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para manifestação, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 5 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 17:52:54.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
25/06/2025 19:39

Recebidos os autos
25/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:28

Recebidos os autos
28/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:28

Outras decisões
28/05/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:48

Juntada de Certidão
05/05/2025 20:48

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2025 16:36

Recebidos os autos
16/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:36

Deferido o pedido de A. ANGELONI & CIA. LTDA - CNPJ: 83.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
14/04/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 21:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:37

Recebidos os autos
07/04/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:08

Recebidos os autos
26/03/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:08

Deferido o pedido de A. ANGELONI & CIA. LTDA - CNPJ: 83.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
21/03/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0742382-89.2023.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: A.

ANGELONI & CIA.

LTDA Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do teor da petição de ID 228970306, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Vindo manifestação ou decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 18:46:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 20:25

Recebidos os autos
13/03/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/03/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:36

Recebidos os autos
01/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
20/06/2024 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 14:40

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 03:06

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:57

Recebidos os autos
25/04/2024 15:57

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0742382-89.2023.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: A.

ANGELONI & CIA.

LTDA Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não há questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta
03/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:54

Recebidos os autos
03/04/2024 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2024 09:28

Juntada de Petição de réplica
26/03/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:10

Recebidos os autos
18/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2024 16:00

Juntada de Petição de especificação de provas
12/03/2024 14:18

Juntada de Petição de especificação de provas
12/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0742382-89.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: A.

ANGELONI & CIA.

LTDA Requerido: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu em "in albis" o prazo para a parte RÉ apresentar CONTESTAÇÃO.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 12:31:23.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
08/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 07/03/2024 23:59.
08/01/2024 21:19

Juntada de Certidão
20/12/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 07:52

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 12:54

Expedição de Mandado.
28/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 14:51

Recebidos os autos
24/11/2023 14:51

Outras decisões
24/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2023 18:33

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:31

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:49

Expedição de Ofício.
20/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:21

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:56

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:58

Expedição de Ofício.
10/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:51

Recebidos os autos
07/11/2023 17:51

Outras decisões
07/11/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:39

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:13

Recebidos os autos
26/10/2023 17:13

Outras decisões
25/10/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0742382-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: A.

ANGELONI & CIA.

LTDA Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e outros INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON (CPF: 10.***.***/0001-83); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON Endereço: SCS Quadra 8 Bloco B Lotes 50/60, sala 240, Ed.

Venâncio 2000 - Setor Comercial Sul, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70333-900 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante do despacho/decisão encaminhada a esta serventia pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma (ID 175636972), comprove a autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Int.

BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 16:55:34.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
19/10/2023 16:57

Recebidos os autos
19/10/2023 16:57

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/10/2023 12:16

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:16

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 19:12

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:53

Recebidos os autos
16/10/2023 18:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/10/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/10/2023 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2023 19:01

Recebidos os autos
11/10/2023 19:01

Declarada incompetência
11/10/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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