21/02/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:26

Recebidos os autos
20/02/2025 16:26

Outras decisões
20/02/2025 12:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
19/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 17:47

Recebidos os autos
17/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:47

Outras decisões
17/02/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
17/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
14/02/2025 01:52

Juntada de carta de guia
13/02/2025 14:33

Juntada de guia de recolhimento
13/02/2025 10:35

Expedição de Ofício.
12/02/2025 13:21

Recebidos os autos
12/02/2025 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
07/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 16:21

Recebidos os autos
29/11/2024 16:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
28/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:34

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:17

Juntada de carta de guia
27/11/2024 15:18

Expedição de Carta.
26/11/2024 16:54

Recebidos os autos
26/11/2024 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
26/11/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/11/2024 09:29

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:29

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
25/11/2024 15:05

Recebidos os autos
03/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

LATROCÍNIO TENTADO.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

DESCLASSIFICAÇÃO.

ANIMUS NECANDI.

DOLO EM CAUSAR A MORTE.

CONJUNTO PROBATÓRIO.

DOSIMETRIA DA PENA. 1.

Após o devido processo legal, verificada que a ação voluntária dos acusados é formal e materialmente típica, enquadrando-se aos liames preconizados na norma do artigo 157, §3, inciso II, do Código Penal, em sua forma tentada, é impositiva a condenação, mormente quando não houver causa excludente da culpabilidade. 2.

Haverá a tipificação latrocínio com o resultado morte, na modalidade tentada, quando estiver demonstrado pelas circunstâncias da conduta do agente que o dolo, direto ou eventual, era de gerar a morte da vítima para execução do crime de roubo, independente da gravidade das lesões experimentadas ou se o resultado morte não é atingido por circunstâncias alheias à vontade do agente. 3.

O grau de diminuição da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido.

Quanto mais próximo da consumação, menor a redução aplicável. 4.

Recursos conhecidos e improvidos.
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0734450-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: GUILHERME JACAUNA BARROS, JEFFERSON ALMEIDA DE SOUSA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) Intimo o(a) apelante GUILHERME JACAUNA BARROS para, no prazo legal, apresentar as razões do recurso de apelação (ID 60375842 ), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília/DF, 19 de junho de 2024.

ARILTON NEVES Servidor da Secretaria da 1ª Turma Criminal
17/06/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 18:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 14:28

Recebidos os autos
14/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 05:01

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:33

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
13/06/2024 16:55

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 15:54

Recebidos os autos
12/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:54

Outras decisões
12/06/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
12/06/2024 13:16

Recebidos os autos
12/06/2024 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
11/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:01

Expedição de Carta.
07/06/2024 11:40

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 13:19

Recebidos os autos
06/06/2024 13:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2024 13:08

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
05/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:52

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:37

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:35

Expedição de Ofício.
04/06/2024 13:55

Recebidos os autos
04/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:55

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2024 06:11

Juntada de Certidão
29/05/2024 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
27/05/2024 11:39

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:58

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:14

Expedição de Mandado.
14/05/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/05/2024.
06/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0734450-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME JACAUNA BARROS, JEFFERSON ALMEIDA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se, pela derradeira vez, a Defesa do réu Guilherme para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

No caso de novo transcurso do prazo, in albis, o acusado deverá ser intimado pessoalmente para constituir novo advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente que no caso de inércia será representado pelo NPJ/UniCEUB.

Na oportunidade, tendo em vista a juntada de documento pela acusação ao id. 194501915, abre-se nova vista à Defesa do acusado Jefferson, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto
01/05/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 18:58

Recebidos os autos
30/04/2024 18:58

Outras decisões
30/04/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
30/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 14:25

Recebidos os autos
16/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:25

Outras decisões
16/04/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/04/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 12:49

Desentranhado o documento
16/04/2024 12:14

Recebidos os autos
15/04/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
15/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0734450-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME JACAUNA BARROS, JEFFERSON ALMEIDA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de habilitação de id. 191669820.

A autuação foi retificada.

Aguarde-se a realização das diligências deferidas na fase do artigo 402 do CPP (id. 187669653 e 191261755).

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e às Defesas, para a apresentação de memoriais no prazo sucessivo de cinco dias, sendo prazo comum para as Defesas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Felipe Berkenbrock Goulart Juiz de Direito Substituto
03/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:18

Recebidos os autos
03/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:18

Outras decisões
03/04/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
03/04/2024 09:45

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0734450-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME JACAUNA BARROS, JEFFERSON ALMEIDA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos vieram conclusos para reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão decretada, por força do artigo 316, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime).

A prisão foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública (id. 179530935).

Na audiência de instrução (id. 187669653), houve decisão que manteve a prisão preventiva decretada em desfavor do réu Guilherme Jacaúna Barros (id. 187764323). É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o artigo 316 do CPP que o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

No caso em análise, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, restando, pois, seus fundamentos intactos.

As condutas sob apuração apresentam gravidade em concreto, pois foram cometidas mediante violência e grave ameaça à pessoa (roubo e latrocínio tentado).

Os acusados ostentam outras passagens criminais, o que evidencia a necessidade de se resguardar a ordem pública.

Além disso, a produção da prova oral já foi encerrada, estando o processo na fase de realização das diligências requeridas na fase do art. 402 do CPP.

Ante o exposto, mantenho, em juízo de revisão obrigatória, as prisões decretadas.

Tendo em vista a urgência que o caso requer (réu preso), a Secretaria deverá entrar em contato (telefônico ou e-mail) com a perícia técnica da PCDF para reiterar a urgência na resposta aos ofícios enviados pelo Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
26/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 14:33

Recebidos os autos
26/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:33

Mantida a prisão preventida
25/03/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
25/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:07

Expedição de Ofício.
25/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:40

Expedição de Ofício.
26/02/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 16:30, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
26/02/2024 18:27

Outras decisões
26/02/2024 18:27

Mantida a prisão preventida
23/02/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 21:50

Juntada de Certidão - central de mandados
22/02/2024 17:36

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:32

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0734450-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME JACAUNA BARROS, JEFFERSON ALMEIDA DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa do réu GUILHERME JACAUNA para apresentar novo endereço e telefone do réu, com urgência, tendo em vista a audiência designada para o dia 23/02/2024.

CEILÂNDIA/DF, 21 de fevereiro de 2024.

VINICIUS DE CASTRO DUDU 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
21/02/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:31

Expedição de Certidão.
19/02/2024 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 03:19

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024 03:16

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024 00:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0734450-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME JACAUNA BARROS, JEFFERSON ALMEIDA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o Ofício Nº 27/2024 - SEAPE/CIME/NUATEN.

Ceilândia/DF, 14 de fevereiro de 2024.

RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
15/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
09/02/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:15

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:10

Expedição de Ofício.
09/02/2024 15:08

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:06

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:02

Expedição de Mandado.
09/02/2024 14:59

Expedição de Mandado.
09/02/2024 14:56

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:19

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 16:30, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
09/02/2024 12:15

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:55

Recebidos os autos
09/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2024 17:39

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
08/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:02

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:18

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 18:33

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:49

Juntada de Certidão
24/01/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 18:07

Juntada de Certidão
23/01/2024 03:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:15

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
26/12/2023 17:29

Juntada de Certidão
26/12/2023 17:28

Cancelada a movimentação processual
26/12/2023 17:28

Desentranhado o documento
26/12/2023 17:11

Recebidos os autos
26/12/2023 17:10

Outras decisões
26/12/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
26/12/2023 16:29

Juntada de Certidão
26/12/2023 16:18

Recebidos os autos
26/12/2023 16:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/12/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
26/12/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 14:37

Recebidos os autos
26/12/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
26/12/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/12/2023 13:53

Juntada de Certidão
26/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
22/12/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0734450-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME JACAUNA BARROS, JEFFERSON ALMEIDA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de habilitação da Defesa constituída pelo acusado Guilherme Jacauna Barros.

A autuação foi retificada.

O acusado Guilherme foi citado pessoalmente (ID 182511879).

Intime-se a Defesa constituída para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Em relação ao acusado Jefferson, a tentativa de citação foi frustrada (Id 182458517).

Dê-se vista ao MP para diligenciar na tentativa de localização do réu, no prazo de 15 dias.

RICARDO ROCHA LEITE Juiz de Direito
20/12/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:06

Recebidos os autos
19/12/2023 19:06

Outras decisões
19/12/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 09:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
18/12/2023 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
29/11/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 14:24

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:12

Expedição de Mandado.
29/11/2023 14:06

Expedição de Mandado.
29/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 13:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/11/2023 22:05

Recebidos os autos
28/11/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 22:05

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
28/11/2023 22:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
24/11/2023 17:26

Juntada de Certidão
23/11/2023 23:34

Recebidos os autos
23/11/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
23/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 18:36

Recebidos os autos
22/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
21/11/2023 18:03

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:02

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 10:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 18:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:50

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:52

Recebidos os autos
08/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:52

Declarada incompetência
08/11/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
07/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:17

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Vídeo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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