TJDFT - 0015481-90.2007.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 17:30
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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06/06/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
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23/05/2025 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/05/2025 23:59.
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15/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015481-90.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O exequente requereu o arquivamento provisório do feito até o efetivo pagamento dos requisitórios expedidos em favor de DEUSALINA MENDES DA SILVA e dos sucessores de DENERIVAM MOURA DE OLIVEIRA (ID: 70885835).
Intime-se o Distrito Federal quanto ao pedido.
Nada requerendo, arquivem-se provisoriamente os autos, até o efetivo pagamento dos requisitórios oriundos desta execução.
Brasília, 12 de maio de 2025.
DES.
WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR -
13/05/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 13:09
Recebidos os autos
-
13/05/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 14:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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09/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
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15/04/2025 12:42
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 02:15
Publicado Despacho em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015481-90.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Na petição de ID 69905840, o SINDIRETA requer o prosseguimento do feito mediante a apreciação da petição de ID 59726685, referente ao pedido de habilitação dos sucessores de DENERIVAM MOURA DE OLIVEIRA.
Ocorre que a referida petição já foi analisada e a habilitação dos herdeiros admitida pela decisão de ID 61439197.
Foi expedido ofício à COORPRE e o PCT n. 0745201-07.2020.8.07.0000 foi retificado, conforme ofício de retificação de ID 63851641.
Dessa forma, digam as partes sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.
Brasília, 4 de abril de 2025.
DES.
WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR -
07/04/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 13:12
Recebidos os autos
-
07/04/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 18:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
03/04/2025 18:15
Transitado em Julgado em 02/04/2025
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03/04/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
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19/03/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 02:15
Publicado Decisão em 13/03/2025.
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12/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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10/03/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 15:42
Recebidos os autos
-
10/03/2025 15:42
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 15:42
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/02/2025 13:52
Recebidos os autos
-
20/02/2025 13:52
Outras Decisões
-
19/02/2025 09:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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18/02/2025 19:55
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 02:15
Publicado Despacho em 11/02/2025.
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11/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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06/02/2025 17:50
Recebidos os autos
-
06/02/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 10:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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30/01/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 07:25
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 12:51
Juntada de Certidão
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28/01/2025 15:46
Expedição de Mandado.
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27/01/2025 17:58
Recebidos os autos
-
27/01/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 17:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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22/01/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
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12/12/2024 18:34
Recebidos os autos
-
12/12/2024 18:34
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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12/12/2024 18:00
Recebidos os autos
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12/12/2024 18:00
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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10/10/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 13:35
Juntada de Certidão
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10/10/2024 12:02
Expedição de Ofício.
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10/10/2024 12:02
Recebidos os autos
-
10/10/2024 12:02
Expedição de Ofício.
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09/10/2024 16:21
Juntada de Certidão
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09/10/2024 16:13
Recebidos os autos
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09/10/2024 15:01
Apensado ao processo #Oculto#
-
09/10/2024 15:01
Apensado ao processo #Oculto#
-
09/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
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26/09/2024 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/09/2024 23:59.
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18/09/2024 02:16
Publicado Decisão em 18/09/2024.
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17/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015481-90.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 55546323, o exequente requereu o cancelamento dos Precatórios n. 0719684-92.2023.8.07.0000 e 0719682-25.2023.8.07.0000, expedidos em favor de DEUSELI FERREIRA MARTINS DE SOUSA e DENILSON DUTRA DE FREITAS, haja vista as renúncias aos créditos individuais superiores a 40 salários-mínimos para fins de recebimento por RPV.
O Distrito Federal informou anuir com a renúncia apresentada (ID: 56423664).
Passo a decidir.
No que tange ao modo de pagamento do crédito, os embargos à execução transitaram em julgado sem definir o teto máximo para o pagamento via RPV (ID 10948973).
Por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n. 729.107, firmou-se a seguinte tese: "Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda”.
Salienta-se que a lei que regulamenta o teto das obrigações de pequeno valor, por refletir no direito material do credor, deve ser aquela vigente à época da aquisição do direito, em respeito ao princípio tempus regit actum.
Assim, é direito do exequente a aplicação do teto de 40 (quarenta) salários-mínimos, independentemente, portanto, da superveniência de qualquer ato normativo.
O art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ reza: O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.(redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
Parágrafo único.O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.
Ademais, não há notícia de pagamento da referida ordem de pagamento.
Com efeito, homologo as renúncias ao crédito superior a 40 salários-mínimos manifestadas por DEUSELI FERREIRA MARTINS DE SOUSA e DENILSON DUTRA DE FREITAS, para fins de recebimento por RPV.
Determino o cancelamento dos precatórios de ID: 46936828 e 46936920 (PCT n. 0719684-92.2023.8.07.0000 e 0719682-25.2023.8.07.0000).
Expeça-se ofício à COORPRE.
Após, expeça-se RPV, no limite de 40 salários-mínimos, em favor de DEUSELI FERREIRA MARTINS DE SOUSA e DENILSON DUTRA DE FREITAS, com destaque dos honorários contratuais.
O valor do salário-mínimo observa a data da homologação dos cálculos para fins de expedição de requisitório (ID: 45516483).
A fim de evitar tumulto processual, a impugnação aos cálculos judiciais apresentada pelo Distrito Federal (ID: 59015021) e as alegações do exequente, em resposta (ID: 59491504), serão apreciados posteriormente.
Brasília, 13 de setembro de 2024.
DES.
WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR -
15/09/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2024 07:34
Recebidos os autos
-
14/09/2024 07:34
Outras Decisões
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11/09/2024 16:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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10/09/2024 10:17
Transitado em Julgado em 09/09/2024
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10/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
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30/07/2024 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/07/2024 23:59.
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22/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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20/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015481-90.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 59726685, o SINDIRETA requereu (i) a habilitação dos sucessores do servidor DENERIVAM MOURA DE OLIVEIRA; e (ii) a retificação do PCT n. 0745201-07.2020.8.07.0000 no percentual de cada um dos sucessores, conforme restou definido na Escritura Pública de Inventário e Partilha.
Instado, o Distrito Federal requereu o indeferimento da habilitação, sob argumento de que o crédito representado no requisitório deve integrar os bens do espólio e ser submetido ao regramento das sucessões com pagamento de ITCD (ID: 60457743).
Petição do SINDIRETA, no ID: 61106519, pelo deferimento da habilitação dos sucessores processuais.
Passo a decidir.
Nos termos do art. 110 do CPC, falecendo qualquer das partes integrantes do processo, será ela sucedida por seu espólio ou por seus sucessores.
Conforme o Código de Processo Civil, tal sucessão processual ocorre por meio da habilitação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, nos termos dos arts. 313, §§ 1º e 2º, e 689 a 692, os quais dispõem: Art. 313.
Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (...) Art. 689.
Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.
Art. 690.
Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único.
A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.
Art. 691.
O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.
Art. 692.
Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. (g.n.).
Na espécie, foi comprovado o óbito do substituído DENERIVAM MOURA DE OLIVEIRA pela certidão de ID: 59726688 - Pág. 1, bem como informadas as quotas sucessórias conforme escritura pública de inventário e partilha de bem de ID 59726688 - Pág. 5-7, em que consta o Precatório 0745201-07.2020.8.07.0000 como direito do espólio.
As cotas sucessórias foram informadas como segue: i) GLEIDE MARIA DOS SANTOS: viúva meeira, certidão de casamento – ID 59726688 - Pág. 3, CPF *21.***.*57-87, quota sucessória de 50%; ii) JOAO BATISTA SANTOS DE OLIVEIRA: filho, CPF *15.***.*37-15, quota sucessória de 16,66%; iii) JEDSON SANTOS DE OLIVEIRA: filho, CPF *08.***.*57-04, quota sucessória de 16,66%; iv) VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA: filha, CPF *05.***.*56-20, quota sucessória de 16,66%.
A regular representação dos sucessores em juízo, por sua vez, dá-se pelas procurações de ID 59726688 - Pág. 8-11.
Nesse contexto, incide à espécie a regra do art. 691 do CPC e o pleito admissão ou não da habilitação deve ser resolvido por mera decisão do magistrado, porquanto desnecessária dilação probatória diversa da documental.
Trata-se, portanto, de habilitação como incidente processual, a qual, conforme esclarece Claudia Elisabete Schwerz Cahali (in WAMBIER, Teresa Arruda Alvim [et al.] (Coord.).
Breves comentários ao novo código de processo civil.
São Paulo: Ed.
Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.596): Afigura-se cabível quando a prova documental for apta e suficiente a demonstrar a qualidade do sucessor habilitado e o óbito do falecido. À guisa de exemplo: no caso da habilitação ser promovida por cônjuge e herdeiros necessários que comprovem por documentos a sua condição e o falecimento do sucedido. (g.n.).
Pelo exposto, admito a habilitação de GLEIDE MARIA DOS SANTOS (50%), JOAO BATISTA SANTOS DE OLIVEIRA (16,66%), JEDSON SANTOS DE OLIVEIRA (16,66%) e VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (16,66%) à sucessão processual de DENERIVAM MOURA DE OLIVEIRA.
Retifique-se, com ofício à COORPRE, o PCT n. 0745201-07.2020.8.07.0000.
Brasília, 11 de julho de 2024.
DES.
WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR -
18/07/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 17:41
Recebidos os autos
-
17/07/2024 17:41
Outras Decisões
-
04/07/2024 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
03/07/2024 21:12
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 02:16
Publicado Despacho em 26/06/2024.
-
25/06/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015481-90.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diga o SINDIRETA sobre o alegado pelo DF no ID: 60457743.
Brasília, 22 de junho de 2024.
DES.
WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR -
22/06/2024 11:17
Recebidos os autos
-
22/06/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 09:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
21/06/2024 02:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 13:17
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
13/06/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
10/06/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 13:14
Recebidos os autos
-
10/06/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 11:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
29/05/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 02:18
Publicado Despacho em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 08:37
Recebidos os autos
-
14/05/2024 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
13/05/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 02:15
Publicado Certidão em 24/04/2024.
-
23/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
19/04/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 15:28
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 15:09
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:09
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
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19/04/2024 13:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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19/04/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 02:15
Publicado Decisão em 26/02/2024.
-
23/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015481-90.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 54166423, acostou-se os cálculos relativos aos honorários da execução.
O exequente sustentou, no ID: 54551568, que os valores estão incorretos.
Pois bem.
Os honorários advocatícios relativos à execução foram fixados na decisão vista no ID: 10949084, no montante de R$ 200,00 (duzentos reais) por servidor-exequente.
Os honorários da execução deverão incidir em relação ao crédito de todos os substituídos processuais, inclusive dos servidores anuentes DAVINO CARDOSO DA SILVA, DELMIRO RIBEIRO ALVES, DEUSDEDIT HENRIQUE MOREIRA (ID: 10949099), DEIJANIRA RIBEIRO MARTINS NETA (ID: 45516483) e DENERIVAM MOURA DE OLIVEIRA (ID: 20443733 - retificado no ID: 29399637).
Assim, figuram como substituídos na ação 10 (dez) servidores.
Diante do exposto, acolho a impugnação do exequente constante do ID: 54551568.
Retornem os autos à douta contadoria para retificação dos cálculos quanto à verba sucumbencial.
Elaboradas as planilhas, às partes.
Na oportunidade, manifeste-se o Distrito Federal quanto ao pedido de ID: 55546323.
Brasília, 16 de fevereiro de 2024.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
22/02/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 12:41
Recebidos os autos
-
05/02/2024 21:02
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 09:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
-
15/12/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 02:17
Publicado Despacho em 11/12/2023.
-
08/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 16:02
Recebidos os autos
-
06/12/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 14:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
05/12/2023 14:37
Recebidos os autos
-
05/12/2023 14:30
Recebidos os autos
-
05/12/2023 14:30
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
04/12/2023 12:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/12/2023 12:46
Transitado em Julgado em 30/11/2023
-
04/12/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 09/11/2023.
-
08/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
06/11/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 18:00
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 17:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/11/2023 14:37
Recebidos os autos
-
03/11/2023 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
31/10/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 02:28
Publicado Despacho em 24/10/2023.
-
23/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015481-90.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO No ID: 51797082, o Distrito Federal juntou comprovante de depósito judicial referente aos créditos de DENISE SANTOS DA SILVA, DAVID SOUZA DOS SANTOS e de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais).
Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a quitação.
Brasília, 3 de outubro de 2023.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
19/10/2023 15:41
Recebidos os autos
-
19/10/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/09/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 22:20
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 01:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 12:08
Recebidos os autos
-
02/08/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 17:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/08/2023 12:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
26/07/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
22/05/2023 14:05
Juntada de Ofício de requisição
-
22/05/2023 14:05
Juntada de Ofício de requisição
-
22/05/2023 14:05
Juntada de Ofício de requisição
-
15/05/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 14:17
Expedição de Ofício.
-
15/05/2023 14:17
Recebidos os autos
-
15/05/2023 14:17
Expedição de Ofício.
-
12/05/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 17:00
Recebidos os autos
-
12/05/2023 12:17
Recebidos os autos
-
12/05/2023 11:00
Recebidos os autos
-
12/05/2023 11:00
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
12/05/2023 01:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 00:06
Publicado Decisão em 20/04/2023.
-
19/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
17/04/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 15:07
Recebidos os autos
-
17/04/2023 15:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/04/2023 13:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/04/2023 13:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
22/03/2023 20:38
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:06
Publicado Despacho em 03/03/2023.
-
02/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
28/02/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 13:44
Recebidos os autos
-
28/02/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 14:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/02/2023 00:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/02/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 16:22
Recebidos os autos
-
26/01/2023 16:22
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
07/12/2022 20:16
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 20:52
Recebidos os autos
-
06/12/2022 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 22:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/12/2022 22:36
Recebidos os autos
-
01/12/2022 09:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
28/11/2022 20:00
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 12:41
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 00:07
Publicado Certidão em 07/11/2022.
-
06/11/2022 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
03/11/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 13:54
Recebidos os autos
-
03/11/2022 13:43
Recebidos os autos
-
03/11/2022 13:42
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
24/08/2022 18:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
24/08/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 17:47
Recebidos os autos
-
24/08/2022 17:47
Defiro
-
23/08/2022 13:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/08/2022 00:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/08/2022 00:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/08/2022.
-
19/08/2022 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
-
18/07/2022 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 17:34
Recebidos os autos
-
18/07/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 18:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/07/2022 16:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/07/2022 16:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/07/2022.
-
09/07/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
-
30/06/2022 14:15
Juntada de Ofício de requisição
-
27/06/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 00:06
Publicado Despacho em 20/06/2022.
-
17/06/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
-
15/06/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 14:35
Recebidos os autos
-
15/06/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 14:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
13/06/2022 14:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
30/05/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
29/05/2022 10:07
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/05/2022.
-
25/05/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 14:12
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 26/04/2022.
-
27/04/2022 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/04/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 00:08
Publicado Decisão em 30/03/2022.
-
01/04/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
28/03/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 19:58
Recebidos os autos
-
25/03/2022 19:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/03/2022 20:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
18/03/2022 15:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
18/03/2022 15:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/03/2022.
-
18/03/2022 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.
-
09/03/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 00:05
Publicado Certidão em 25/02/2022.
-
24/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
23/02/2022 12:39
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 11:36
Recebidos os autos
-
22/02/2022 10:13
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
21/02/2022 15:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/02/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 16:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/02/2022.
-
18/02/2022 16:45
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 21/01/2022.
-
18/02/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 02:35
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/01/2022 23:59:59.
-
26/11/2021 00:05
Publicado Decisão em 26/11/2021.
-
25/11/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
24/11/2021 12:55
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 19:07
Recebidos os autos
-
22/11/2021 19:07
Homologada a Transação
-
18/11/2021 10:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/11/2021 13:39
Conclusos para Relator(a)
-
09/11/2021 13:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/11/2021.
-
09/11/2021 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 18:07
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 14:30
Publicado Despacho em 14/10/2021.
-
13/10/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
11/10/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 15:48
Recebidos os autos
-
09/10/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 12:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
04/10/2021 15:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
22/09/2021 16:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/09/2021.
-
22/09/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2021 23:59:59.
-
13/09/2021 18:51
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 10/09/2021.
-
11/09/2021 02:24
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/09/2021 23:59:59.
-
01/09/2021 02:15
Publicado Decisão em 01/09/2021.
-
31/08/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
27/08/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 13:05
Recebidos os autos
-
27/08/2021 13:05
Defiro
-
26/08/2021 20:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
16/08/2021 17:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
16/08/2021 17:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/08/2021.
-
14/08/2021 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.
-
19/07/2021 18:06
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2021 02:16
Publicado Despacho em 09/07/2021.
-
08/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
06/07/2021 17:43
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 18:48
Recebidos os autos
-
05/07/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 11:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/07/2021 15:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
30/06/2021 09:27
Transitado em Julgado em 29/06/2021
-
29/06/2021 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
-
17/06/2021 13:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 01/06/2021.
-
02/06/2021 02:27
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/06/2021 23:59:59.
-
10/05/2021 02:16
Publicado Decisão em 10/05/2021.
-
07/05/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
05/05/2021 18:45
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 15:04
Recebidos os autos
-
04/05/2021 14:59
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
15/04/2021 15:01
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
15/04/2021 15:00
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 16:26
Recebidos os autos
-
14/04/2021 16:26
Defiro
-
05/04/2021 16:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
05/04/2021 13:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
31/03/2021 12:55
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 16:37
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 02:15
Publicado Despacho em 10/03/2021.
-
09/03/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
05/03/2021 18:28
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 14:52
Recebidos os autos
-
05/03/2021 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 23:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/03/2021 14:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/03/2021 14:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 02/03/2021.
-
03/03/2021 14:24
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 12/02/2021.
-
03/03/2021 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2021 23:59:59.
-
15/02/2021 09:28
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 14:10
Publicado Despacho em 05/02/2021.
-
04/02/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
-
02/02/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
02/02/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 17:24
Recebidos os autos
-
01/02/2021 16:08
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
28/01/2021 20:13
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
28/01/2021 20:12
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 13:32
Recebidos os autos
-
28/01/2021 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 04:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/01/2021 17:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/01/2021 17:53
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:21
Publicado Despacho em 21/01/2021.
-
11/01/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
-
23/12/2020 13:35
Recebidos os autos
-
23/12/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/12/2020 13:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
23/12/2020 13:32
Recebidos os autos
-
17/12/2020 13:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/12/2020 17:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/12/2020 12:57
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 12:24
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2020 17:17
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2020 02:16
Publicado Decisão em 02/12/2020.
-
02/12/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
-
30/11/2020 16:09
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2020 11:23
Recebidos os autos
-
29/11/2020 11:23
Homologada a Transação
-
23/11/2020 09:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
20/11/2020 16:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
20/11/2020 10:19
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 20:05
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 16:01
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 18:34
Recebidos os autos
-
27/10/2020 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 18:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/10/2020 18:32
Recebidos os autos
-
27/10/2020 13:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
26/10/2020 15:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/10/2020 13:46
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 16:30
Juntada de Certidão
-
15/10/2020 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 19:43
Recebidos os autos
-
14/10/2020 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 14:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
13/10/2020 18:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/10/2020 17:25
Juntada de Ofício de requisição
-
24/09/2020 19:08
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2020 17:03
Recebidos os autos
-
03/09/2020 16:36
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
25/08/2020 22:02
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
25/08/2020 22:02
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 22:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/08/2020.
-
25/08/2020 21:59
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 12/08/2020.
-
25/08/2020 13:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.
-
13/08/2020 02:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 17:43
Publicado Decisão em 04/08/2020.
-
03/08/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 20:12
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 11:50
Recebidos os autos
-
30/07/2020 11:50
Homologada a Transação
-
29/07/2020 17:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
29/07/2020 17:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
29/07/2020 17:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/07/2020.
-
27/07/2020 20:04
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2020 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 02:16
Publicado Despacho em 13/07/2020.
-
10/07/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 21:55
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 06/07/2020.
-
07/07/2020 10:39
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/07/2020 23:59:59.
-
29/06/2020 02:17
Publicado Decisão em 29/06/2020.
-
26/06/2020 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 17:49
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2020 11:56
Recebidos os autos
-
24/06/2020 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 13:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
18/06/2020 15:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
18/06/2020 15:29
Juntada de Certidão
-
18/06/2020 12:44
Recebidos os autos
-
17/06/2020 18:04
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
12/06/2020 13:36
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
12/06/2020 13:36
Juntada de Certidão
-
12/06/2020 09:51
Recebidos os autos
-
12/06/2020 09:51
Defiro
-
09/06/2020 16:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
05/06/2020 22:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
05/06/2020 22:19
Juntada de Certidão
-
05/06/2020 22:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/06/2020.
-
05/06/2020 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 14:24
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2020 13:24
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 02:15
Publicado Decisão em 14/05/2020.
-
13/05/2020 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/05/2020 17:46
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 11:04
Recebidos os autos
-
11/05/2020 11:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/05/2020 17:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
17/03/2020 18:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
17/03/2020 18:07
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 17:07
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2020 15:10
Juntada de Certidão
-
03/03/2020 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 18:20
Recebidos os autos
-
20/02/2020 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
-
24/01/2020 13:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/01/2020 13:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/01/2020 13:05
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 10:23
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2020 13:25
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 12/12/2019.
-
13/12/2019 10:23
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/12/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 02:26
Publicado Despacho em 04/12/2019.
-
04/12/2019 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/12/2019 16:25
Juntada de Certidão
-
02/12/2019 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 15:27
Recebidos os autos
-
29/11/2019 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2019 16:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/11/2019 18:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/11/2019 18:47
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 17:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/10/2019.
-
19/11/2019 17:44
Juntada de Certidão
-
25/10/2019 18:35
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2019 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.
-
01/10/2019 17:56
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 24/09/2019.
-
01/10/2019 17:56
Juntada de Certidão
-
25/09/2019 03:29
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 02:46
Publicado Certidão em 03/09/2019.
-
02/09/2019 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2019 16:15
Juntada de Certidão
-
30/08/2019 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2019 15:42
Juntada de Certidão
-
30/08/2019 15:03
Distribuído por sorteio
-
30/08/2019 15:02
Juntada de Petição de petição inicial
-
30/08/2019 15:02
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2019
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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