21/02/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:50

Processo Desarquivado
18/02/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Ressalto às curadoras a necessidade do ajuizamento da ação de prestação de contas referente à administração do patrimônio do curatelado, ora requerente.

Caso ocorra a venda do imóvel, o produto da venda deverá ser integralmente depositado em conta judicial vinculada a este processo, nos termos da sentença de ID 190937516).

Acompanho o Ministério Público e determino o arquivamento do presente processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

Arquive-se com as cautelas de praxe.
10/02/2025 17:19

Recebidos os autos
10/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:19

Determinado o arquivamento
20/01/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
17/01/2025 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:04

Recebidos os autos
11/12/2024 11:04

Deferido o pedido de NILSON DE OLIVEIRA SATHLER - CPF: *00.***.*17-87 (REQUERENTE).
06/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
06/12/2024 16:50

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NILSON DE OLIVEIRA SATHLER em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:50

Recebidos os autos
26/11/2024 13:50

Outras decisões
14/11/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
14/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de NILSON DE OLIVEIRA SATHLER em 13/11/2024 23:59.
30/08/2024 12:15

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:53

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
03/05/2024 08:39

Expedição de Alvará.
29/04/2024 15:36

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de NILSON DE OLIVEIRA SATHLER em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, passo ao exame do mérito.

O autor requereu autorização para alienar o imóvel localizado na Rua Epaminondas de Almeida nº 84, Apartamento 503, Edifício Anchieta, Guarapari/ES, individualizado na certidão de matrícula de ID 178392246.

Também, justificou o interesse processual, em razão de o imóvel encontrar-se localizado em outro Estado da Federação e de a manutenção ter se tornado onerosa.

Ainda, comprovou a titularidade e apresentou laudos atualizados de avaliação do imóvel (ID 189750927, ID 189750928 e ID 189750929).

Verifica-se que o autor é casado com a curadora NECERLY PIRES SATHLER, sob o regime da comunhão universal de bens, desde 8/10/1958 (ID 177785925).

Compartilho do entendimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, no que tange ao depósito judicial da cota-parte do curatelado apurado por ocasião da alienação do imóvel.

Diante do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial para AUTORIZAR a venda do imóvel situado na Rua Epaminondas de Almeida nº 84, Apartamento 503, Edifício Anchieta, Guarapari/ES, que pertence, em partes iguais, a NILSON DE OLIVEIRA SATHLER, curatelado, e sua mulher NECERLY PIRES SATHLER.

O imóvel não poderá ser alienado por valor inferior a R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

Deverá ser depositado em conta vinculada a este processo 50% (cinquenta por cento) do valor da venda, correspondente à parte pertencente ao curatelado.

O saque dessa quantia será precedido de autorização judicial específica.

Deverão as curadoras prestar contas no prazo de 6 (seis) meses, sendo indispensável a juntada da matrícula atualizada do imóvel objeto do feito, a fim de comprovar a alienação e transferência de propriedade do bem.

Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará.

Custas finais pelo autor.

Fica suspensa sua exigibilidade, uma vez que lhe foram concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
28/03/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2024 15:19

Recebidos os autos
28/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.
18/03/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
18/03/2024 13:17

Recebidos os autos
18/03/2024 13:17

Outras decisões
15/03/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/03/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista a data da última avaliação do imóvel objeto do presente processo (ID 170319672), realizada em 2/3/2022, intime-se o autor para instruir os autos com 3 (três) laudos atualizados (expedidos há menos de 30 dias) e elaborados por corretores de imóveis credenciados junto ao CRECI.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Após, ouça-se o MPDFT.
20/02/2024 18:40

Recebidos os autos
20/02/2024 18:40

Outras decisões
16/02/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/02/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Intime-se o requerente para esclarecer acerca da sua pretensão conforme solicitado pelo órgão ministerial, devendo em caso de permuta do imóvel anexar os documentos comprobatórios (ID 182341646).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, ouça-se o MPDFT.
19/12/2023 18:30

Recebidos os autos
19/12/2023 18:30

Outras decisões
19/12/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
18/12/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:33

Recebidos os autos
22/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:33

Recebida a emenda à inicial
17/11/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
16/11/2023 17:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2023 15:36

Desentranhado o documento
14/11/2023 18:20

Recebidos os autos
14/11/2023 18:20

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
09/11/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:59

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:14

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 10:03

Recebidos os autos
11/10/2023 10:03

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:11

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
10/10/2023 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2023 14:19

Recebidos os autos
09/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:19

Declarada incompetência
25/09/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/09/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 15:13

Recebidos os autos
18/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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