21/01/2025 15:23

Arquivado Provisoramente
21/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:58

Recebidos os autos
11/03/2024 12:58

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
11/03/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/02/2024 18:47

Recebidos os autos
06/02/2024 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:24

Recebidos os autos
30/01/2024 16:24

Outras decisões
30/01/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/01/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
20/12/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:55

Recebidos os autos
19/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/12/2023 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/12/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 20:03

Recebidos os autos
06/12/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 20:03

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
30/11/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/11/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:23

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:45

Decorrido prazo de EBERSON SMIT DE FREITAS em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0716027-58.2022.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cartão de Crédito (9585) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REVEL: EBERSON SMIT DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. em face de REVEL: EBERSON SMIT DE FREITAS.

Reclassifiquem-se os autos e retifique-se o assunto.

Intime-se a parte devedora, por DJe, ante art. 346, CPC, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo no débito de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Na hipótese de discordância, em igual prazo, apresente planilha atualizada do débito, bem como indique bens à penhora ou requeria os atos de constrição que couberem, com observância ao art. 523, §2°, do CPC.

Não havendo pagamento, intime-se a parte exequente a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se conclusão.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. - Advertências quanto ao prosseguimento do feito no caso de não pagamento: 1.

Intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, incluindo os 10% referentes à multa (art. 523, §1º, do CPC) e os 10% referentes aos honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida nos autos.

Após, anote-se conclusão. 2.

Havendo interesse na penhora de veículo, intime-se a parte credora a informar a localização do bem, para fins de futura remoção e avaliação, assim como se manifestar sobre interesse na adjudicação ou leilão público.

Com as informações, anote-se conclusão. 3.

Havendo interesse em penhora de bem imóvel, intime-se a parte credora a juntar aos autos certidão de ônus/matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que a parte deverá indicar os dados do credor fiduciário, salvo se o bem estiver livre de alienação. 4.

Caso o imóvel indicado à penhora esteja alienado fiduciariamente, determino, desde já, seja oficiado o credor fiduciante para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, quantas parcelas foram pagas pela parte executada e o respectivo saldo devedor do contrato.

Vindo resposta, intime-se a parte credora a se manifestar.

Na hipótese de interesse da penhora do imóvel, ressalto que incidirá sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o bem.

Existindo interesse na penhora, anote-se conclusão.

Do contrário, venha pela parte credora indicação de bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. 5.

Formulado pedido de penhora de bens no endereço da parte devedora, salvo a citada por edital, fica autorizada a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação.

Fica nomeada a parte devedora como depositária fiel. 6.

Na ausência de localização de bens passíveis de penhora e não havendo requerimentos em igual sentido, tornem os autos conclusos para suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. 7.

Advirto à parte exequente que todo requerimento deverá ser instruído com planilha atualizada do débito.

Ausente, intime-se a parte credora a apresentá-la no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. 8.

Defiro, desde logo, a expedição de certidão prevista no art. 517 do CPC, precedida de requerimento e planilha atualizada do débito.

Por outro lado, indefiro qualquer pedido de inscrição dos executados em cadastros de inadimplentes por este Juízo, uma vez que é possível ao credor a formulação de requerimento para a emissão de certidão alusiva ao débito (art. 517, § 1º, do CPC), bem como proceder às subsequentes providências a serem solicitadas diretamente no Ofício de Notas e Protestos respectivo.

Outrossim, conforme entendimento deste Tribunal, o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - +
20/10/2023 15:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 17:52

Recebidos os autos
19/10/2023 17:52

Outras decisões
18/10/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/10/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:07

Recebidos os autos
06/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:07

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/10/2023 04:13

Processo Desarquivado
02/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:18

Arquivado Definitivamente
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de EBERSON SMIT DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:06

Recebidos os autos
25/05/2023 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
24/05/2023 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 22:18

Transitado em Julgado em 16/05/2023
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de EBERSON SMIT DE FREITAS em 16/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:11

Publicado Sentença em 24/04/2023.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 14:54

Recebidos os autos
18/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:54

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:14

Decorrido prazo de EBERSON SMIT DE FREITAS em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:14

Decorrido prazo de EBERSON SMIT DE FREITAS em 14/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de EBERSON SMIT DE FREITAS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de EBERSON SMIT DE FREITAS em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 09:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/02/2023 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 12:38

Expedição de Certidão.
18/12/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/12/2022 14:04

Recebidos os autos
16/12/2022 14:04

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/12/2022 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2022 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
05/12/2022 13:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2022 11:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2022 07:33

Juntada de Certidão
04/12/2022 00:10

Recebidos os autos
04/12/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/12/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 15:38

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:25

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 15:25

Desentranhado o documento
03/11/2022 18:07

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:14

Recebidos os autos do CEJUSC
28/10/2022 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
28/10/2022 18:13

Expedição de Certidão.
28/10/2022 18:12

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2022 11:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2022 18:26

Recebidos os autos
17/10/2022 18:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2022 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 16:59

Expedição de Certidão.
26/09/2022 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/09/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:05

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:01

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2022 09:41

Recebidos os autos
30/08/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:41

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
22/08/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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