09/02/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 07:51

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ROSIVALDO BITENCOURT DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
07/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:28

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748580-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ROSIVALDO BITENCOURT DA SILVA IMPETRADO: SECRETARIO EXECUTIVO DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com requerimento liminar, impetrado por ROSIVALDO BITENCOURT DA SILVA contra ato praticado por SECRETARIO EXECUTIVO DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, ambos qualificados nos autos, em que se manifesta o(a) impetrante pela desistência do feito, nos termos da petição de ID nº 181671250.

No caso, a desistência da ação de mandado de segurança pode ser requerida a qualquer tempo, sendo dispensável a anuência da autoridade impetrada.

Segundo jurisprudência do STF, essa faculdade pode ser exercida independentemente da aquiescência do impetrado (RTJ 114/552).

Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência expressamente formulado pelo(a) impetrante, e, ato contínuo, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc.

VIII do CPC.

Custas pelo(a) impetrante.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 15:50:05.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
13/12/2023 16:20

Recebidos os autos
13/12/2023 16:20

Extinto o processo por desistência
13/12/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/12/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:07

Recebidos os autos
28/11/2023 15:07

Recebida a emenda à inicial
27/11/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/11/2023 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2023 12:28

Recebidos os autos
27/11/2023 12:28

Outras decisões
27/11/2023 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Cível de Brasília
27/11/2023 09:59

Recebidos os autos
27/11/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
27/11/2023 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/11/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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