TJDFT - 0711761-03.2023.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 12:45
Arquivado Definitivamente
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05/10/2023 12:45
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 09:45
Publicado Sentença em 04/10/2023.
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03/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711761-03.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL SARAIVA CANABRAVA REU: DELTA AIR LINES SENTENÇA Inicialmente, diante do comparecimento espontâneo ao processo, dou a ré por citada, nos termos do artigo 239, §1º, do CPC e do art. 18, § 3º da Lei n. 9.099/95.
HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (Id 173374188) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.
Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da LJE).
Sentença transitada em julgado nesta data.
Cancele-se a audiência designada automaticamente pelo sistema.
Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto -
02/10/2023 15:15
Transitado em Julgado em 28/09/2023
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02/10/2023 15:14
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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28/09/2023 17:49
Recebidos os autos
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28/09/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 17:49
Homologada a Transação
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27/09/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
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25/09/2023 19:40
Juntada de Certidão
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18/09/2023 16:06
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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18/09/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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