22/06/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
22/06/2024 15:19

Transitado em Julgado em 18/06/2024
21/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:02

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:02

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0745643-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CAVALCANTE DE ALENCAR REU: CLEBER LIMA CARDINOT SENTENÇA As partes celebraram transação, observando os requisitos legais, conforme ID 200500560 e ID 200500561.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Dispensado o pagamento das custas finais, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Custas iniciais na forma pactuada ou, caso não tenham as partes disposto a esse respeito, divididas igualmente (CPC, art. 90, § 2º).

Fica suspensa a exigibilidade das verbas em relação às partes com gratuidade de justiça deferida nos autos (CPC, art. 98, § 3º).

Transitada em julgado nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal.

Publique-se e intimem-se.

Promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada nesta data.

Datado digitalmente
18/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
18/06/2024 14:06

Recebidos os autos
18/06/2024 14:06

Homologada a Transação
17/06/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
17/06/2024 18:03

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2024 14:03

Recebidos os autos
17/06/2024 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2024 10:51

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
14/06/2024 06:25

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE DE ALENCAR em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:50

Recebidos os autos
03/06/2024 13:50

Gratuidade da justiça não concedida a CLEBER LIMA CARDINOT - CPF: *24.***.*04-00 (REU).
16/05/2024 03:17

Decorrido prazo de CLEBER LIMA CARDINOT em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 16:36

Recebidos os autos
03/05/2024 16:36

Outras decisões
03/05/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:39

Audiência do art. 334 CPC redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745643-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CAVALCANTE DE ALENCAR REU: CLEBER LIMA CARDINOT CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de ID 183800320, expedimos a Carta Precatória de DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO para a Comarca de NOVA FRIBURGO/RJ, conforme ID 184117220.

Considerando o estabelecido na Instrução 11 - TJDFT, de 05/11/2021 (https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/instrucoes-da-corregedoria/2021/instrucao11-de-05-11-2021), que trata sobre a delegação de atos ordinatórios, a qual foi ratificada pela Portaria 01/2023, deste juízo, e que reporta em seu art. 2.º, inciso XXI que a Serventia deverá intimar a parte interessada a providenciar a distribuição e acompanhar o cumprimento de carta precatória, devidamente instruída, diretamente no PJe do juízo deprecado, recolhendo as custas respectivas junto ao referido juízo, se o caso, DE ORDEM, intimo a parte autora para ciência da distribuição da referida carta precatória.

Ressalto que a parte autora deverá acompanhar o seu processamento para atendimento de eventual determinação do juízo deprecado, DIRETAMENTE naquela Comarca, bem como para manter este juízo informado acerca do andamento da diligência.

Os autos aguardarão a devolução da deprecata.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
25/01/2024 14:41

Juntada de comunicações
25/01/2024 14:40

Juntada de comunicações
25/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 21:48

Expedição de Certidão.
24/01/2024 21:44

Juntada de comunicações
24/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA A, SALA 410-412, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Número do processo: 0745643-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CAVALCANTE DE ALENCAR REU: CLEBER LIMA CARDINOT CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta nº 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 13/05/2024 14:30min.

Link: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_28_14h30 ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, nos telefones 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. 10.

Fica a parte autora intimada,na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, NCPC), para comparecimento pessoal. 11.

Quem não comparecer à audiência e não apresentar justificativa pagará multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília/DF, 18 de janeiro de 2024.

HENRIQUE FIGUEIREDO COELHO Servidor Geral
23/01/2024 07:09

Expedição de Carta.
18/01/2024 17:40

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:38

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 14:30, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 15:57

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 15:57

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:52

Recebidos os autos
16/01/2024 17:52

Deferido o pedido de ANTONIO CAVALCANTE DE ALENCAR - CPF: *82.***.*06-04 (AUTOR).
16/01/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/01/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745643-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CAVALCANTE DE ALENCAR REU: CLEBER LIMA CARDINOT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Verifico que, apesar de o requerente ter anexado aos autos o contracheque de ID 177827222 com o objetivo de comprovar sua miserabilidade jurídica, conforme determinado ao ID 177248074, não houve apreciação do pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Tendo em vista o documento anexado, defiro o benefício ao requerente.

Anote-se.

Intime-se a parte requerente para indicar novos endereços ou se manifestar quanto à expedição de Carta Precatória, nos termos da certidão de ID 182106442, porquanto o requerido reside em outro Estado da Federação.

Prazo: 05 dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/12/2023 16:47

Recebidos os autos
19/12/2023 16:47

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CAVALCANTE DE ALENCAR - CPF: *82.***.*06-04 (AUTOR).
18/12/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/12/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 08:12

Recebidos os autos
21/11/2023 08:12

Recebida a emenda à inicial
20/11/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/11/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:07

Recebidos os autos
13/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 16:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2023 15:00

Recebidos os autos
06/11/2023 15:00

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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