14/08/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
17/07/2025 13:10

Recebidos os autos
17/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/05/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 11:58

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:09

Recebidos os autos
19/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/02/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
29/01/2025 07:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 17:35

Recebidos os autos
10/12/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/11/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
24/10/2024 11:52

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:55

Recebidos os autos
27/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se o Autor (CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER) , por seu advogado, através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo as determinações precedentes, sob pena de extinção.

Na hipótese de não manifestação da parte autora no prazo retro, intime-se pessoalmente por AR, para dizer se persiste o interesse no feito.

Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção.

Gama-DF, 23 de agosto de 2024 09:32:10.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
23/08/2024 10:46

Recebidos os autos
23/08/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/08/2024 06:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 12:06

Recebidos os autos
09/05/2024 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 10:21

Recebidos os autos
08/04/2024 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/03/2024 18:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

A leitura dos autos evidencia o falecimento dos requeridos MARIA MATOS AMORIM e GAETON NUNES AMORIM, conforme certidão de óbito ID n. 185130076 e ID n. 185130077.

Habilitação/ emenda à inicial ID n. 180772408.

Portanto, suspendo o curso do processo, nos termos do disposto no Art. 313, §§ 1º e 2º cc Art. 689 do CPC.

No mais, com efeito, nos termos do Art. 110 do CPC: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o." Assim, no caso dos autos, verifico que a demanda possui cunho meramente patrimonial.

Ademais, diante da informação de que não houve abertura de inventário, tampouco foi ultimada a partilha, é certo que a legitimidade passiva ad causam para integrar a lide é do espólio, uma vez que a aludida figura jurídica, surgida com a abertura da sucessão, configura-se como a massa patrimonial indivisa de bens deixada pelo de cujus, precedendo ao inventário e à partilha de bens.

Sobre o tema, confira-se o julgado a seguir do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO. ÓBITO DO EXECUTADO.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO.

SUBSTITUIÇÃO PELOS HERDEIROS.

PROCEDIMENTO ESPECIAL PRÓPRIO.

OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.

I.

Em se tratando de ação de cunho patrimonial, a substituição deve ser feita prioritariamente pelo espólio da parte que veio a falecer, independentemente da abertura de inventário, tendo em vista que essa figura jurídica, surgida com a abertura da sucessão, precede ao inventário e à partilha de bens.

II.

Na ação de execução, a substituição do executado por seus herdeiros somente se legitima após a partilha.

III.

Ainda que se pudesse consentir na substituição do executado falecido por seus herdeiros, inexorável a obediência ao procedimento talhado nos artigos 1.055 a 1.062 do Código de Processo Civil.

IV.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.777277, 20140020002116AGI, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 26/03/2014, Publicado no DJE: 10/04/2014.

Pág.: 190) Ante o exposto, defiro a alteração do polo passivo da demanda, para figurar como parte requerida o espólio de MARIA MATOS AMORIM e GAETON NUNES AMORIM.

Anote-se.

No mais, intime-se a parte autora para que emenda a inicial ID n. 180772408 e informe a este Juízo a legitimidade de JULIO CESAR (indicado na petição) para representar o espólio.

Prazo: 15 dias.

I.
27/02/2024 13:25

Recebidos os autos
27/02/2024 13:25

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2024 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2023 02:21

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Emende-se a peça de ingresso para anexar aos autos a cópia das certidões de óbito dos falecidos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento.
12/12/2023 09:49

Recebidos os autos
12/12/2023 09:49

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/12/2023 16:58

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 15:30

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2023 08:02

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 10:25

Recebidos os autos
27/11/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/11/2023 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2023 09:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 10:31

Recebidos os autos
07/11/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/10/2023 13:46

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:58

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 12:49

Recebidos os autos
11/10/2023 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/10/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715319-80.2023.8.07.0004

Centro de Formacao de Condutores Ab Poin...

Welsonn Martins Teixeira

Advogado: Carlos Andre Nascimento Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0722428-39.2023.8.07.0007

Karinne Nely Brandt de Oliveira

Geraldo Barbosa Leal

Advogado: Mayara de Oliveira Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0711501-76.2021.8.07.0009

Elisangela Keli da Silva

Jose Mario da Silva

Advogado: Miryan Hellen Guimaraes de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2021 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0722188-50.2023.8.07.0007

Ederson Alves Feliciano

Paulo Sergio Ribeiro

Advogado: Pollyana Cardoso Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0722575-83.2023.8.07.0001

Eloy de Jesus Barreiros

Multicon Engenharia LTDA

Advogado: Viviane Amorim Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 22:58

Exibir Processo