04/09/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 17:02

Transitado em Julgado em 04/09/2024
03/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:37

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0763293-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 208103830 e 208104650), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 208103830 e 208104650, sendo: R$ 2.504,82, em favor da parte exequente - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *49.***.*84-20; R$ 822,42 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 14:35

Recebidos os autos
26/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
24/05/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:58

Expedição de Autorização.
21/05/2024 22:13

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:54

Recebidos os autos
16/04/2024 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/04/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 13:18

Transitado em Julgado em 05/04/2024
10/04/2024 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:10

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 00:56

Recebidos os autos
07/03/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:56

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 05:57

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:49

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/01/2024 13:59

Juntada de Petição de réplica
22/12/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0763293-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023 21:10:48.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
19/12/2023 21:11

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 15:48

Recebidos os autos
13/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:48

Outras decisões
06/11/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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