30/11/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:15

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
04/10/2023 02:28

Publicado Ementa em 04/10/2023.
04/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

LITISCONSÓRCIO.

DECISÃO DE SOBRESTAMENTO FUNDADA EM RECURSO REPETITIVO.

TEMA 1.169.

DISTINÇÃO (DISTINGUISHING).

ART. 1.037, PARÁGRAFO 9º, CPC. 1.

Não há que se falar em sobrestamento da liquidação/cumprimento individual da sentença coletiva proposto por múltiplos exequentes em litisconsórcio e com pretensões singulares.

O tema repetitivo 1.169 do STJ se aplica somente aos cumprimentos de sentença que, de pronto, suprimiram a etapa da liquidação. 2.

Evidenciada a distinção entre o objeto do processo e a matéria tratada no tema submetido ao rito dos recursos repetitivos, a reforma da decisão que determinou o sobrestamento do agravo de instrumento configura medida impositiva. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
02/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:50

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e provido
28/09/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2023 10:27

Recebidos os autos
15/08/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
14/08/2023 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:51

Recebidos os autos
23/06/2023 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2023 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
22/06/2023 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
22/06/2023 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/06/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/06/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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