09/05/2025 05:07

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 05:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2025 05:06

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 02:30

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708488-35.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual a obrigação foi devidamente satisfeita (ID 231020214, 230591882, 231060965) portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 231020214.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 21.470,21 (vinte e um mil quatrocentos e setenta reais e vinte e um centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250190603 (ID 230591882), para a Caixa Econômica Federal, agência: 2272, operação:013; conta corrente: 780630035-0, em favor de MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CPF: *12.***.*73-91, CHAVE PIX (CPF): *12.***.*73-91.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Abril de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/04/2025 14:42

Recebidos os autos
04/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
31/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708488-35.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: IVANI GOMES OLIVEIRA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 221073426, pelo valor indicado na planilha de ID 227763161.

Retifique-se o valor da causa.

Retifiquem-se os polos, passando a constar no ativo MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA e no passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

Concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 06 de Março de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:41

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 15:51

Recebidos os autos
06/03/2025 15:51

Deferido o pedido de JOSIELE AMANCIO DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*61-28 (REQUERIDO).
06/03/2025 04:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2025 04:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/02/2025 14:30

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 05/02/2025.
04/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 14:39

Recebidos os autos
31/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 05:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/01/2025 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2025 00:10

Publicado Sentença em 21/01/2025.
24/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:23

Recebidos os autos
17/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/12/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/11/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de IVANI GOMES OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 08:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:45

Recebidos os autos
12/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/11/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708488-35.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: IVANI GOMES OLIVEIRA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Em face do informado pela ré na peça de ID 210083911, determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do procedimento de avaliação e convocação da autora para definição das condições de pagamento.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/10/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:01

Recebidos os autos
24/10/2024 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2024 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/09/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 04:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 04:48

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:29

Recebidos os autos
13/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 04:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708488-35.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: IVANI GOMES OLIVEIRA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO A primeira ré requerer dilação de prazo pois surgiu uma causa superveniente na confrontação do CPF da requerente, demonstrando vinculo com outro cadastro já beneficiado com o programa.

Diante do informado, defiro o pedido e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca da petição e documentos apresentados pelo autor.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:00

Recebidos os autos
26/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:00

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REQUERIDO).
26/07/2024 04:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/07/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 05:38

Decorrido prazo de IVANI GOMES OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:33

Recebidos os autos
08/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708488-35.2022.8.07.0009 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: IVANI GOMES OLIVEIRA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo de suspensão deferido em ID nº 195121213.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte AUTORA a se manifestar.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 08:23:33.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
04/07/2024 08:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:08

Decorrido prazo de IVANI GOMES OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
06/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708488-35.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: IVANI GOMES OLIVEIRA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O autor informa que as certidões negativas de propriedade de imóveis, solicitadas pela CODHAB, já foram acostadas aos autos ID 172075322, restando sanar apenas a falta do requerimento de regularização e a declaração de posse, que será acostada e informa, também, que o imóvel está na Casa Civil para assinatura e finalização da doação para a CODHAB e solicitar nova suspensão do processo por um prazo de 40 dias, afim de que se veja consolidada a doação.

Diante do informado pelo autor, defiro o pedido de suspensão requerido.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/04/2024 16:23

Recebidos os autos
30/04/2024 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708488-35.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: IVANI GOMES OLIVEIRA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO A CODHAB informou que ainda não é possível realizar a escrituração do imóvel em nome da ocupante tendo em vista que o processo de doação está em curso, conforme já noticiado nos autos, no entanto, também noticiou haver exigência de documentos por parte da autora indicados no ID 1917723395.

Assim, intime-se a autora para tomar ciência dos documentos pendentes e se manifestar acerca da petição de ID 191723395, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/04/2024 18:18

Recebidos os autos
17/04/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/04/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:26

Recebidos os autos
14/03/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 04:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708488-35.2022.8.07.0009 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: IVANI GOMES OLIVEIRA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a TERRACAP juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 188865173.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte AUTOORA para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 04:27:50.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
06/03/2024 04:28

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:03

Recebidos os autos
04/03/2024 10:03

Deferido o pedido de IVANI GOMES OLIVEIRA - CPF: *65.***.*55-20 (REQUERENTE).
04/03/2024 04:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708488-35.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: IVANI GOMES OLIVEIRA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca da petição da primeira ré de ID 187409366.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/02/2024 18:09

Recebidos os autos
23/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:46

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708488-35.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: IVANI GOMES OLIVEIRA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Considerando que terceira ré anexou documentos por meio da peça de ID 184009431, consoante o artigo 437, §1º do Código de Processo Civil, concedo à autora e aos demais réus o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024 17:53:23.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/01/2024 18:58

Recebidos os autos
19/01/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708488-35.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: IVANI GOMES OLIVEIRA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Foi designada audiência de conciliação, na qual as partes de comum acordo requereram a suspensão do processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias (ID 181121837).

As partes justificaram o pedido asseverando a necessidade de consulta à unidade registral da Terracap a fim de certificar se foram ultimados os atos registrais de transmissão do imóvel ao Distrito Federal/CODHAB.

Tendo em vista que a convenção das partes é causa de suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso II, § 4º do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Transcorrido o prazo, intimem-se as partes para que informem se houve realização de acordo extrajudicial acerca do objeto da lide.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023.

JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/12/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:57

Recebidos os autos
13/12/2023 14:56

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERIDO).
11/12/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/12/2023 19:36

Juntada de Certidão
09/12/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/12/2023 17:32

Audiência de mediação designada conduzida por Mediador(a) em/para 07/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 22:13

Recebidos os autos
07/12/2023 22:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2023 15:34

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:21

Decorrido prazo de IVANI GOMES OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/10/2023 17:03

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:02

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:03

Recebidos os autos
19/10/2023 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:52

Recebidos os autos
19/10/2023 16:52

Deferido o pedido de IVANI GOMES OLIVEIRA - CPF: *65.***.*55-20 (REQUERENTE).
17/10/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/10/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:52

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708488-35.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: IVANI GOMES OLIVEIRA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Considerando que a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP consta como proprietária do imóvel em questão, consoante certidão de ônus de ID 132447079, defiro o pedido para determinar sua inclusão no polo passivo.

Anote-se.

Cite-se.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:47

Recebidos os autos
29/09/2023 15:47

Deferido o pedido de IVANI GOMES OLIVEIRA - CPF: *65.***.*55-20 (REQUERENTE).
19/09/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/09/2023 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 02:22

Recebidos os autos
18/09/2023 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 02:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de IVANI GOMES OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:54

Publicado Ata em 17/08/2023.
17/08/2023 07:54

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 17:41

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2023 00:13

Recebidos os autos
13/08/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 01:38

Decorrido prazo de IVANI GOMES OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:10

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 15:11

Recebidos os autos
03/07/2023 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/07/2023 14:20

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:30

Recebidos os autos
19/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/06/2023 10:59

Expedição de Certidão.
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo de IVANI GOMES OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 13:31

Recebidos os autos
01/06/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/05/2023 10:28

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de IVANI GOMES OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
14/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:20

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:44

Decorrido prazo de JOSIELE AMANCIO DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
12/12/2022 01:40

Publicado Edital em 12/12/2022.
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 19:12

Expedição de Edital.
02/12/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 14:53

Recebidos os autos
30/11/2022 14:53

Deferido o pedido de IVANI GOMES OLIVEIRA - CPF: *65.***.*55-20 (REQUERENTE).
30/11/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/11/2022 10:04

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de IVANI GOMES OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 12:08

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 16:02

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 19:09

Expedição de Mandado.
07/11/2022 14:14

Expedição de Certidão.
06/11/2022 07:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2022 13:34

Expedição de Certidão.
03/11/2022 05:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/10/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/10/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/10/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 13:33

Recebidos os autos
10/10/2022 13:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/09/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/09/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 14:28

Expedição de Certidão.
17/09/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2022 20:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 07:45

Expedição de Mandado.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:26

Expedição de Certidão.
28/07/2022 17:24

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/07/2022 15:30

Recebidos os autos
28/07/2022 15:30

Recebida a emenda à inicial
27/07/2022 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/07/2022 20:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 18:50

Recebidos os autos
30/06/2022 18:50

Determinada a emenda à inicial
30/06/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2022 22:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2022 21:56

Recebidos os autos
23/06/2022 21:56

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/06/2022 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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