23/02/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:28

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:24

Publicado Ementa em 22/01/2024.
11/01/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A REALIZAÇÃO DE HASTA.

PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE.

AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS MENOS GRAVOSAS.

RECURSO PROVIDO.

I.

A matéria devolvida ao Tribunal centra-se na viabilidade (ou não) de suspensão definitiva do leilão judicial designado em razão da execução de débitos condominiais.

II.

A fase executiva deve ser realizada no interesse do exequente (Código de Processo Civil, artigo 797), respondendo o devedor, com todos os seus bens, presentes e futuros, pelo cumprimento de suas obrigações (Código de Processo Civil, artigo 789).

III.

No caso concreto, não se mostra razoável a realização de hasta pública para arrematação do imóvel da agravada, por configurar situação de oneração excessiva, ante a ausência de esgotamento de diligências menos gravosas (quitada, nesse ínterim, parcela considerável do débito condominial, e apresentadas propostas de acordo à quitação do valor residual, com indicação de veículo para fins de penhora).

IV.

Agravo de instrumento conhecido e provido para suspensão (definitiva) de leilão judicial.
26/12/2023 18:34

Conhecido o recurso de ROBERTA RHALEM FERREIRA MOURAO - CPF: *90.***.*84-91 (AGRAVANTE) e provido
26/12/2023 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 14:31

Recebidos os autos
13/11/2023 08:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ROBERTA RHALEM FERREIRA MOURAO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0736962-09.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROBERTA RHALEM FERREIRA MOURAO AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS D E S P A C H O A decisão liminar prolatada no presente agravo de instrumento determinou a suspensão provisória do pregão designado para o dia 04.09.2023, às 14h10 (id 50903072) Em consulta aos autos originários n. 0732617-70.2018.8.07.0001 (2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília), constatou-se que, conforme a petição de id 171624967, mesmo diante da decisão de suspensão, o pregão foi realizado e o imóvel arrematado, tendo sido o valor depositado em juízo.

Manifestem-se as partes acerca da petição de id 171624967, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, conclusos para inclusão em pauta (confirmação ou não da decisão liminar).

Brasília/DF, 19 de outubro de 2023.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
19/10/2023 17:20

Recebidos os autos
19/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:06

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 17:52

Concedido efeito suspensivo a Recurso
04/09/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 12:04

Recebidos os autos
04/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
04/09/2023 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2023 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
04/09/2023 00:34

Juntada de Certidão
03/09/2023 23:54

Recebidos os autos
03/09/2023 23:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/09/2023 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
03/09/2023 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/09/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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