04/09/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
19/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de GLAUCIA DE OLIVEIRA MAGALHAES em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 23:10

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 23:04

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:11

Recebidos os autos
28/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:10

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 23:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/05/2025 23:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:27

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 21:41

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 19:54

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 23:59

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 23:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2025 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:33

Juntada de Petição de réplica
12/10/2024 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/09/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LINCOLN NASCIMENTO DE JESUS em 03/09/2024 23:59.
16/07/2024 04:05

Publicado Edital em 16/07/2024.
16/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
01/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707374-39.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP REQUERIDO: LINCOLN NASCIMENTO DE JESUS DECISÃO EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA – EPP ajuíza ação de cobrança em face de LINCOLN NASCIMENTO DE JESUS em razão de inadimplemento de contrato de prestação de serviços educacionais referente ao aluno Gustavo Fernandes Magalhães.

Em ID 197264258 requer a inclusão de João Darks Fernandes Costa e Gláucia de Oliveira.

Afirma que, na qualidade de genitores do aluno Gustavo, possuem responsabilidade solidária pela dívida.

Nesse ponto, verifico que a pretensão do autor encontra amparo na jurisprudência do e.

TJDFT, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO.

SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

GENITOR NÃO CONTRATANTE.

POLO PASSIVO.

INCLUSÃO.

POSSIBILIDADE.

SOLIDARIEDADE.

EXISTÊNCIA. 1.

A solidariedade passiva de ambos os genitores em relação à dívida contraída em benefício da família decorre do disposto nos arts. 1.643 e 1.644 do Código Civil.

As despesas com educação dos filhos, que incluem o pagamento de mensalidades escolares, estão inseridas no conceito de economia doméstica. 2.

Os pais são solidariamente responsáveis pelo custeio da educação dos filhos, independentemente de quem subscreveu o contrato de prestação de serviços com o estabelecimento de ensino. 3.

Agravo de instrumento provido. (07193531320238070000, acórdão 1771779, HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento 11/10/2023, Publicado no DJE : 20/11/2023 .

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Grifado.

Desse modo, determino a inclusão de João Darks Fernandes Costa e Gláucia de Oliveira no polo passivo da demanda.

Cite-se nos endereços indicados em ID 197264258.

No que se refere a citação do requerido LINCOLN, verifico que foram esgotadas as tentativas de sua localização.

Desse modo determino a citação por edital.

Nomeio Curador Especial, para o caso de revelia.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/06/2024 17:03

Recebidos os autos
26/06/2024 17:03

Outras decisões
05/06/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707374-39.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP REQUERIDO: LINCOLN NASCIMENTO DE JESUS CERTIDÃO DE DESENTRANHAMENTO DE MANDADO Tendo em vista a manifestação de ID 191307153, certifico e dou fé que o AR relativo ao manado de ID 183470312 (Qd. 22 Conj.

H, Cs. 11, Setor Residencial Leste (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73358-540) retornou cumprido, porém com anotação de "MUDOU-SE".

Certifico que anexei aos autos o AR do mandado de ID 183470314, que retornou cumprido, com a anotação de "ausente 3x".

Assim, nos termos da Portaria 03/2022 deste Juízo, desentranho o mandado de ID 183470314, para seu cumprimento por Oficial(a) de Justiça.

Nome: LINCOLN NASCIMENTO DE JESUS Endereço: Conj.

B, Cs. 03, Residencial Flamboyant (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73366-246 Com o fim de realizar o contato com o Oficial de Justiça, o autor poderá consultar mandados por meio do site http://www.tjdft.jus.br/.

Na página inicial, no local “ADVOGADOS”, o interessado deverá acessar o link “PROCESSO ELETRÔNICO – PJE”.

O autor será direcionado para a página que contém a guia “CONSULTAS”.

Dentro desta guia, o advogado deverá acessar o link “Mandados por processo”.

Após inserir o número do processo eletrônico, o advogado poderá ter acesso ao endereço de e-mail do Oficial de Justiça designado para cumprir do mandado, por onde deve ser feito o contato.

Em caso de dúvida, o autor poderá entrar em contato com a central de mandados por meio dos telefones: 3103-2463 / 3103-2464.

Planaltina-DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024, às 22:48:13.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 160411782 Petição Inicial Petição Inicial 23053014425357000000147548817 160411791 Petição Inicial Anexo 23053014425377900000147548825 160411794 Procuração (1) Anexo 23053014425414200000147548828 160414549 Alteração do Contrato Social da Requerente (1) Anexo 23053014425446800000147548833 160414553 CNH Digital do Representante da Empresa Anexo 23053014425540300000147551487 160414555 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Anexo 23053014425565700000147551489 160414562 Contrato de Prestação de Serviço Anexo 23053014425596600000147551495 160414570 Ficha de Atualização de Dados e Rematrícula 2020 Anexo 23053014425663000000147551503 160414572 Histórico Escolar Anexo 23053014425689500000147551505 160414575 Identificação do Devedor Anexo 23053014425734800000147551508 160414579 Manual do Aluno 2020 Anexo 23053014425761700000147551512 160414584 Notificação Extrajudicial Anexo 23053014425830000000147551517 160414586 Mensagens de Watsapp em que o Devedor Prometeu Pagar a Dívida Anexo 23053014425870900000147551519 160414590 Inclusão no Serasa Anexo 23053014425941900000147551523 160414594 Guia Inicial de Custas Anexo 23053014425992600000147551527 160416998 Comunicação Enviada ao Devedor Anexo 23053014430056900000147551531 160417001 Planilha Atualizada do Débito Anexo 23053014430086200000147551534 160417008 Comprovante de Pagamento das Custas Anexo 23053014430135700000147553940 160547215 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23053112512346200000147669498 161362537 Decisão Decisão 23060914394362500000148394317 161362537 Decisão Decisão 23060914394362500000148394317 161685769 Mandado Mandado 23061215244956900000148680050 162218446 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061600534588700000149148604 163129601 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 23062401510000000000149957642 164955790 Certidão Certidão 23071115070230700000151572772 164955790 Certidão Certidão 23071115070230700000151572772 165180431 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071300343654500000151771348 165533613 Petição Petição 23071713452952400000152081748 172700052 Petição Petição 23092111505969800000158432778 175742531 Certidão Certidão 23101923172135800000161133192 175742536 bandi Documento de Comprovação 23101923172204800000161133197 175742537 infoseg Documento de Comprovação 23101923172245600000161133198 175742538 renajud Documento de Comprovação 23101923172284700000161133199 175742540 sisbajud Documento de Comprovação 23101923172325700000161133201 175742531 Certidão Certidão 23101923172135800000161133192 175919959 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23102302511771700000161291350 176235818 Petição Petição 23102511415291900000161569506 176235819 Petição Requerendo Citação por Oficial de Justiça 1 Anexo 23102511415331500000161569507 176235821 Guia de Custas para Cumprimento por Oficial de Justiça 1 Anexo 23102511415376500000161569509 176235822 Comprovante de Pagamento de Custas Diligência Oficial Justiça 1 Anexo 23102511415417500000161569510 180269196 Mandado Mandado 23120117502954000000165152390 181897708 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 23121402471500000000166644699 182420704 Petição Petição 23121910072083700000167105407 182420712 Petição Simples Informando Endereço do Réu Anexo 23121910072128600000167105415 182420713 Guia Diligilência Oficial de Justiça 1 Anexo 23121910072160400000167105416 182420714 Guia Diligilência Oficial de Justiça 2 Anexo 23121910072191100000167105417 182420715 Comprovante Pagamento 3 Anexo 23121910072221600000167105418 182420716 Comprovante Pagamento 1 Anexo 23121910072250100000167105419 182420717 Comprovante Pagamento 2 Anexo 23121910072279400000167105420 182420724 Comprovante Pagamento Anexo 23121910072310200000167105426 183470312 Mandado Mandado 24011119244100700000168034964 187166189 Mandado Mandado 24011119244171400000168034965 187166182 Mandado Mandado 24011119244208300000168034966 184864405 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24012701560600000000169265746 184903961 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24012907513500000000169303048 184904170 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24012907541400000000169303207 187166182 Mandado Mandado 24011119244208300000168034966 187166189 Mandado Mandado 24011119244171400000168034965 190688824 Diligência Diligência 24032017311798200000174425974 190688784 Diligência Diligência 24032017312062800000174427643 191303410 Petição Petição 24032614531953100000174973893 191307153 Petição Petição 24032615092169800000174973931 193513995 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24041616591648900000176939167 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
18/04/2024 22:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/01/2024 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707374-39.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP REQUERIDO: LINCOLN NASCIMENTO DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei minutas de pesquisa de endereços nos sistemas conveniados a este Juízo.

Certifico, outrossim, que foi (foram) encontrado(s) o(s) seguinte(s) endereço(s), ainda não diligenciado(s) nestes autos: Qd. 05 MR 01, Cs. 39, Brasília-DF, CEP: 73753-050; Qd. 22, Conj.

H, Cs. 11, Setor Residencial Leste, Planaltina, Brasília-DF, CEP: 73358-540; Conj.

B, Casa 03, Arapoanga, Residencial Flamboyant, Planaltina, Brasília-DF, CEP: 73366-246; Conj.

A, Casa 03, Arapoanga, Residencial Flamboyant, Planaltina, Brasília-DF, CEP: 73366-243.

Conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias.

A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas.

Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR.

A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por meio de Oficial de Justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais.

BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 23:07:23.

ERIKA PAOLA PEREIRA SILVA Servidor Geral
19/10/2023 23:17

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
12/06/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 14:39

Recebidos os autos
09/06/2023 14:39

Outras decisões
05/06/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/05/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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