24/04/2025 19:53

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 19:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2025 19:52

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:02

Publicado Sentença em 27/02/2025.
26/02/2025 22:41

Juntada de Certidão
26/02/2025 22:41

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:04

Recebidos os autos
21/02/2025 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/02/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:25

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0703051-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 11:22:26.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
10/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:22

Processo Desarquivado
07/02/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:42

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:33

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:11

Arquivado Provisoramente
28/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:09

Juntada de Certidão
27/01/2025 21:19

Recebidos os autos
27/01/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/01/2025 21:19

Outras decisões
27/01/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 15:55

Desentranhado o documento
23/01/2025 18:09

Expedição de Ofício.
23/01/2025 18:09

Expedição de Ofício.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual
17/01/2025 17:08

Desentranhado o documento
17/01/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual
17/01/2025 17:08

Desentranhado o documento
06/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:12

Recebidos os autos
03/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/12/2024 17:12

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
02/12/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/12/2024 11:56

Processo Desarquivado
02/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 06:14

Arquivado Provisoramente
09/11/2024 04:38

Processo Desarquivado
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI em 08/11/2024 23:59.
25/10/2024 05:57

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 04:45

Processo Desarquivado
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:42

Arquivado Provisoramente
16/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703051-83.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc.

No caso dos autos, a premissa adotada pelo Distrito Federal encontra-se equivocada, a forma de cálculo realizada pela Contadoria está de acordo com a EC nº113/2021 e com a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça que vedam expressamente a cumulação de juros e correção monetária a partir da incidência da SELIC.

Os normativos fixam que a partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC deve incidir sobre o valor do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis.

Nesse caso, não haverá cumulação de juros sobre juros e correção monetária sobre correção monetária, já que a partir da incidência da SELIC não serão adotados outros índices, mas apenas esse encargo remuneratório.

Observa-se, portanto, que não há vício a ser sanado, tampouco, há inconstitucionalidade na Resolução como se nota em diversas decisões do e.

TJDFT (Acórdão 1742087, 07157165420238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 23/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1757040, 07080301120238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 28/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada), de modo que firmo o meu convencimento de que o pedido contém mera pretensão de reexame do julgado, motivo pelo qual rejeito.

Em que pese a tramitação da ADI 7435/STF, não há decisão liminar para suspensão dos autos que discutam o assunto lá questionado, pelo Supremo Tribunal Federal, de maneira que não há justificativa para que se suspenda este feito até o julgamento da ADI 7435/STF.

Assim, eventual irresignação deve ser manejada por recurso próprio.

Nesse contexto, homologo o valor apresentado PELA CONTADORIA, ID 211316871, consistente em R$ 25.865,44 (vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

Expeçam-se, de imediato, os requisitórios abaixo discriminados: 1) 1 (uma) RPV em nome de MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI - CPF: *37.***.*15-00, devidamente representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 23.533,90, relativo ao crédito principal e ao reembolso das custas processuais.

Desse total haverá o decote correspondente a 20 % do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID: 118699467, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado; 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 2.331,54, referente aos honorários de sucumbência.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019) Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento do RPV, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar o pagamento do(s) precatório(s).

Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 17:21:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
11/10/2024 18:08

Recebidos os autos
11/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703051-83.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 14:31:05.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:57

Recebidos os autos
17/09/2024 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703051-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Acolho a pertinente certidão de ID 209425295.

Assim, considerando trânsito em julgado dos recursos pendentes, à secretaria para a remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos do valor total da execução.

Desnecessária a juntada de cópia dos andamentos recursais neste momento, pois haverá a comunicação oficial pela segunda instância.

Aguarde-se.

Após os cálculos, abra-se vistas às partes pelo prazo de cinco dias.

Tudo feito, determino a expedição das necessárias RPVs.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 18:54:52.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
04/09/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2024 21:56

Recebidos os autos
03/09/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:56

Outras decisões
30/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:22

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:09

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:09

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703051-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cumpra-se o disposto na Certidão de ID 200871304: 1. expedição de alvará ao DF para o levantamento da quantia de ID 200835244; 2. expedição das requisições pendentes.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 19:20:34.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
13/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:06

Recebidos os autos
13/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:06

Deferido o pedido de MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI - CPF: *37.***.*15-00 (EXEQUENTE).
08/08/2024 05:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/08/2024 05:09

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
15/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:36

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:43

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:11

Recebidos os autos
05/06/2024 18:11

Outras decisões
05/06/2024 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/06/2024 06:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
20/05/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:20

Recebidos os autos
08/05/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/05/2024 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2024 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:21

Recebidos os autos
24/04/2024 17:21

Outras decisões
24/04/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:05

Recebidos os autos
11/04/2024 18:05

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:24

Recebidos os autos
01/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2024 06:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703051-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

As partes continuam divergir quanto ao valor devido nos autos e quanto aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no ID 179726475.

Convém ressaltar que incialmente este Juízo fixou os parâmetros necessários ao cálculo e determinou a remessa do feito à Contadoria Judicial conforme Decisão de ID 124739424.

Sobreveio o Agravo de n. 0720997-25.2022.8.07.0000, o qual ainda pende de julgamento, no qual o DF contestou os parâmetros fixados nestes autos ID 129280002.

Referido recurso não concedeu o efeito suspensivo pleiteado pelo agravante.

Assim, o feito foi remetido à Contadoria, com os cálculos, houve abertura de vistas às partes e sua posterior homologação pela Decisão de ID 139704366.

Novo recurso de agravo interposto pelo DF, igualmente sem efeito suspensivo foi interposto nestes autos: 0705908-25.2023.8.07.0000, ID 16959305.

Houve a expedição de RPV conforme determinação já constante dos autos, ID 160233985, restando pendente o precatório.

Sobreveio nova decisão nos autos do AI n. 0705908-25.2023.8.07.0000, determinando o prosseguimento do feito apenas pela parcela incontroversa e suspensão dos autos até que se tenha a fixação dos parâmetros necessários à correção do crédito integral, ID 16460535.

Assim, a Decisão de ID 165895591 tornou sem efeito a Decisão de ID 139704366 e determinou o prosseguimento do feito nos exatos termos da decisão proferida no referido agravo.

Nesse contexto, houve a determinação de das requisições pelo valor incontroverso e a suspensão do feito, Decisão de ID 178658055.

Analiso.

No contexto acima, principalmente quanto à ordem proferida nos autos do AI n. 0705908-25.2023.8.07.000, os cálculos de ID 17972647 são dispensáveis.

Em continuidade, verifico a imediata necessidade de restituição da requisição de ID 160233985, paga por meio do alvará de ID 175277838, a qual deverá ser ressarcida no prazo de 5 dias.

A referida quantia deverá ser devolvida ao Distrito Federal tão logo esteja disponível no feito.

Intimem-se.

As expedições ainda pendentes, quais sejam, aquelas constantes da Decisão de ID 165895591 devem ser realizadas considerando o valor ali contido: Expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados: 1) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI - CPF: *37.***.*15-00, devidamente representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS , CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 9.614,42, relativo ao crédito principal.

Desse haverá o decote correspondente a 20% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 118699467, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado.

O reembolso das custas processuais deverá ser somado e pago neste requisitório. 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 961,44, referente aos honorários de sucumbência desta f Por fim, os autos ficarão sobrestados até que sobrevenha o julgamento do AI n. 0720997-25.2022.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 17:32:30.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
14/03/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:17

Recebidos os autos
14/03/2024 19:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2024 19:17

Outras decisões
14/03/2024 05:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703051-83.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 18:43:37.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:44

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:41

Recebidos os autos
16/02/2024 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/01/2024 02:46

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703051-83.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Considerando a manifestação de ID 184213146, remetam-se os autos à contadoria judicial para esclarecimentos.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 18:30:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
22/01/2024 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/01/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:09

Recebidos os autos
22/01/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:30

Recebidos os autos
28/11/2023 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:16

Recebidos os autos
20/11/2023 15:16

Outras decisões
19/11/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703051-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da quitação da parcela incontroversa do crédito conforme Certidão de ID175436907 e Decisão de ID 16589559.

Ciente da decisão proferida nos autos do AI n. 0720997-25.2022.8.07.0000, o qual já transitou em julgado e foi devidamente observado por meio do prosseguimento do feito apenas quanto à parcela incontroversa.

Neste momento, processual, aguarda-se o julgamento final dos autos do AI n. 0720997-25.2022.8.07.0000, ID 175436907 para a solução final da lide.

Assim, os autos ficarão sobrestados até o julgamento final do referido recurso.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 18:03:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
19/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:22

Recebidos os autos
19/10/2023 18:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/10/2023 18:22

Outras decisões
17/10/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2023 19:26

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:03

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:57

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:48

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0703051-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 15:04:09.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
29/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:52

Recebidos os autos
19/07/2023 19:52

Deferido o pedido de MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI - CPF: *37.***.*15-00 (EXEQUENTE).
19/07/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 08:26

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:13

Expedição de Ofício.
05/06/2023 23:34

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:33

Recebidos os autos
25/05/2023 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/05/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI em 30/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2023 13:29

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:17

Recebidos os autos
07/03/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2023 03:15

Decorrido prazo de MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI em 31/01/2023 23:59.
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 01:29

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:26

Recebidos os autos
30/11/2022 18:26

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
21/11/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/11/2022 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 11:05

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:38

Recebidos os autos
13/10/2022 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
12/10/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/10/2022 11:06

Expedição de Certidão.
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 19:44

Juntada de Certidão
06/09/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:16

Recebidos os autos
06/09/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 20:01

Recebidos os autos
24/08/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2022 13:51

Recebidos os autos
23/08/2022 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MARILA TEREZA DE CASTRO KAPASSI em 09/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2022 17:13

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:15

Recebidos os autos
16/05/2022 13:14

Outras decisões
12/05/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/05/2022 16:36

Juntada de Petição de réplica
20/04/2022 00:07

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 14:09

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:10

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:18

Recebidos os autos
18/03/2022 16:18

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2022 09:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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