30/04/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:01

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA TATIANA TURINI LTDA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE REJEITA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

NEGADA A EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO.

IRRECORRIBILIDADE POR AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ART. 1.015.

AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E INUTILIDADE FUTURA DO JULGAMENTO NA APELAÇÃO.

INAPLICÁVEL A MITIGAÇÃO PREVISTA NO TEMA 988 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

O juízo a quo rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva indeferindo o pedido de exclusão do litisconsorte passivo. 2.

A questão objeto do recurso não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 1015 do Código de Processo Civil, mormente porque o inciso VII estabelece ser cabível o agravo de instrumento de decisão interlocutória que exclui o litisconsorte, mas não da que o mantém. 3.

Ademais, mesmo que se considere a tese jurídica fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.704.520/MT (Tema 988) não é cabível o agravo de instrumento no caso, uma vez que inexiste “urgência” e “inutilidade futura do julgamento diferido do recurso de apelação”. 4.

Agravo de instrumento não conhecido.
02/04/2024 15:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA TATIANA TURINI LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-83 (AGRAVANTE)
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2024 22:59

Recebidos os autos
26/10/2023 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0732644-80.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA TATIANA TURINI LTDA AGRAVADO: EDER JUNIOR OLIVEIRA DE SOUZA D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos artigos 7º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o agravante/réu, INSTITUTO DE CIRURGIA PLÁSTICA TATIANA TURINI LTDA, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada nas contrarrazões apresentadas pelo agravado/autor (ID 51139748).

Publique-se.

Após, voltem-me conclusos.

Brasília, 17 de outubro de 2023.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
17/10/2023 17:01

Recebidos os autos
17/10/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA TATIANA TURINI LTDA em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:54

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 18:18

Recebidos os autos
09/08/2023 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
08/08/2023 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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