16/11/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:49

Transitado em Julgado em 14/11/2023
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:29

Publicado Ementa em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ASTREINTES.

ALEGAÇAO DE EXCESSO REJEITADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O escopo da multa (astreintes) diária não é a sua execução, mas tornar efetiva a tutela jurisdicional, mediante a fixação de pena pecuniária capaz de compelir o obrigado a cumprir a determinação judicial. 2.

Se mesmo diante de valor que possa parecer inicialmente excessivo, este não se mostra hábil para coagir a parte ao cumprimento da obrigação na forma estabelecida, não merecem prosperar as alegações de que a multa é desproporcional, desarrazoada ou que está em desacordo com a sua destinação. 3.

Agravo de Instrumento improvido.
19/10/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:46

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2023 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023 17:25

Recebidos os autos
19/07/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
19/07/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de EUDES DE SOUSA VIEIRA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:37

Recebidos os autos
23/06/2023 12:37

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2023 09:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/05/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/05/2023 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2023 07:15

Juntada de Certidão
22/05/2023 21:20

Desentranhado o documento
22/05/2023 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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