20/11/2023 18:22

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:16

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DE ARAUJO em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:28

Publicado Ementa em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA EM FOLHA DE PAGAMENTO.

CAPACIDADE FINANCEIRA PARA SUPORTAR A CONSTRIÇÃO AFERIDA EM DECISÃO PRETÉRITA.

ALEGAÇAO DE FATO NOVO.

NÃO COMPROVAÇAO.

DESCONSTITUIÇAO DA PENHORA.

INDEFERIMENTO.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Reconhecida a capacidade da Executada de suportar a penhora mensal de percentual em folha de pagamento sem que isso lhe comprometa o mínimo existencial, conforme decido em julgamento pretérito já transitado em julgado, a ocorrência de fato novo para fins de desconstituir a penhora não dispensa a necessária comprovação. 3.

Considerando que os elementos acostados aos autos não demonstram a redução salarial alegada, não há que se falar em alteração da capacidade de suportar a constrição, merecendo confirmação a Decisão agravada que indefere o pleito e mantém a penhora. 4.

RECURSO IMPROVIDO.

DECISÃO CONFIRMADA.
11/10/2023 18:11

Conhecido o recurso de ANA PAULA ALVES DE ARAUJO - CPF: *64.***.*96-87 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2023 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023 17:34

Recebidos os autos
12/07/2023 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DE ARAUJO em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:44

Recebidos os autos
15/06/2023 17:44

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2023 09:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/05/2023 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/05/2023 09:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2023 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2023 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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