TJDFT - 0048213-74.2010.8.07.0015

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRIMAVERA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ: 08.960.717/0001-97

RICARDO FERNANDES DOS SANTOS

CPF *65.***.*70-72

RAFAEL GRIANO MACHADO DOS SANTOS

CPF *09.***.*67-22

Advogados

MERVYN GOMES DE SOUZA

OAB: 45436/DF

CPF *28.***.*42-72

PAULO CORREA DOS SANTOS

OAB: 8405/DF

CPF *44.***.*51-49

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA

OAB: 32058/DF

CPF *44.***.*80-15

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO

OAB: 30414/DF

CPF *06.***.*77-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

  • 07/05/2025 16:00

    Decorrido prazo de RAFAEL GRIANO MACHADO DOS SANTOS - CPF: *09.***.*67-22 (EXECUTADO) em 30/04/2025.

  • 01/05/2025 03:19

    Decorrido prazo de RAFAEL GRIANO MACHADO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 02:28

    Publicado Certidão em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:38

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 28/10/2023 03:46

    Decorrido prazo de RAFAEL GRIANO MACHADO DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:48

    Publicado Despacho em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0048213-74.2010.8.07.0015 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRIMAVERA VEICULOS LTDA - ME, RAFAEL GRIANO MACHADO DOS SANTOS, RICARDO FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO Em atenção ao requerimento formulado por RAFAEL GRIANO MACHADO DOS SANTOS na petição de ID 66335491, esclareço que a apresentação de cópia do processo administrativo fiscal e dos demais documentos a ele relacionados é ônus do contribuinte, porquanto trata-se de execução fiscal, em que o título goza de presunção de liquidez e certeza.

    Ademais, o feito administrativo detém natureza pública, e, portanto, deve ser livremente acessível ao interessado.

    Assim, intime-se a parte interessada para demonstrar a recusa ou o retardamento no acesso aos referidos documentos, por parte do Distrito Federal.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para decisão (ID 66253283 e 66335491).

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 29/09/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de RAFAEL GRIANO MACHADO DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:11

    Publicado Decisão em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 09:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 23/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 17:24

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)

  • 22/06/2023 17:24

    Outras decisões

  • 15/03/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 31/01/2023 03:52

    Decorrido prazo de RAFAEL GRIANO MACHADO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:01

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 07/01/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

  • 26/09/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 06/06/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 02:32

    Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:41

    Publicado Despacho em 06/04/2022.

  • 05/04/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 31/03/2022 19:56

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 15/12/2021 15:43

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 01/10/2021 20:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/10/2021 20:29

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 24/08/2021 02:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 21:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 16:23

    Declarada incompetência

  • 20/04/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2021 23:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 31/03/2021 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2021 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 12:29

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 31/01/2021 23:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 28/01/2021 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 13/11/2020 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2020 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 18:06

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 15/09/2020 03:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 09:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 11/09/2020 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2020 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 03:33

    Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 03:21

    Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 15:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 02:46

    Publicado Decisão em 24/07/2020.

  • 23/07/2020 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 00:18

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 00:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/07/2020 02:27

    Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 02:44

    Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES DOS SANTOS em 30/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2020 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 25/06/2020 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 02:41

    Publicado Despacho em 23/06/2020.

  • 22/06/2020 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 11:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/06/2020 20:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 17/06/2020 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 14:55

    Desentranhamento de documento (ID: 63931320 - Decisão)

  • 26/05/2020 14:55

    Movimentação excluída

  • 26/05/2020 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 26/05/2020 10:41

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 22/05/2020 15:53

    Juntada de Petição de impugnação

  • 14/05/2020 23:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2020 22:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2020 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 12:09

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 11:03

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 16:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2020 15:16

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/12/2019 20:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 02/12/2019 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2019 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 13:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 05/06/2019 19:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2019 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 15:32

    Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES DOS SANTOS em 20/02/2019 23:59:59.

  • 19/02/2019 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2019 05:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2019 23:59:59.

  • 01/02/2019 20:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2019 02:34

    Publicado Certidão em 30/01/2019.

  • 29/01/2019 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/01/2019 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 12:00

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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