05/12/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 18:04

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 07:57

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:59

Recebidos os autos
27/11/2023 16:59

Extinto o processo por desistência
27/11/2023 08:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/11/2023 08:12

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 14:44

Recebidos os autos
20/11/2023 14:44

Outras decisões
07/11/2023 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741208-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO REU: SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME, JOSE PAULINO DA SILVA, SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - esclarecer o cadastramento do MP nos autos, pois ausente qualquer hipótese de sua intervenção; - observar que ação de exigir contas é incompatível com as demais pretensões formuladas nos autos; - observar que a pretensão de exibição de documentos deve estar acompanhada com a prova de que tal pedido foi formulado a todos os réus, extrajudicialmente, com a especificação dos documentos pretendidos, observando, ainda, que inexiste interesse de agir na propositura de ação que pretende a exibição de documentos públicos, dentre eles, por exemplo, documentos arquivados em registro de notas ou de imóveis; - observar que a petição, a par de iniciar a narrar o cerne da lide somente na página sete, é confusa e não se sabe quais são efetivamente os fatos e as pretensões, pois ora afirma que pretende a comprovação da destinação dos valores, ora pretende a devolução dos valores, ora pretende a apresentação dos documentos (que sequer foram especificados e, no mais das vezes, podem ser facilmente obtidos pela parte interessada no registro de imóveis) relativos à compra e venda das frações, ora afirma que tais aquisições não foram realizadas, ora afirma que as unidades adquiridas foram outras (que sequer foram indicadas) e não as pretendidas, ora que houve inadimplemento (que ocasiona a resolução do contrato), ora que o contrato é inexistente (embora o próprio autor afirme a sua existência). - venha a nova petição inicial, na íntegra, com os fatos e fundamentos, bem como adequação dos pedidos, com as devidas especificações.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
17/10/2023 15:52

Recebidos os autos
17/10/2023 15:52

Determinada a emenda à inicial
08/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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