11/09/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 18:44

Recebidos os autos
10/09/2024 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
06/09/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/09/2024 15:04

Transitado em Julgado em 31/08/2024
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 13:47

Recebidos os autos
06/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:47

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/06/2024 16:59

Recebidos os autos
25/06/2024 16:59

Outras decisões
17/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial complementar ID 197631302, em 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente
27/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:05

Juntada de Petição de laudo
21/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:23

Recebidos os autos
09/05/2024 18:23

Outras decisões
02/05/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:42

Juntada de Petição de laudo
03/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734922-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ADVOCACIA VASCONCELOS REQUERIDO: LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao perito em relação à impugnação de ID 188295732.

Vindo a complementação, dê-se vista às partes, em cinco dias.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
01/04/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:23

Recebidos os autos
26/03/2024 20:23

Outras decisões
19/03/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:54

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:41

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734922-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ADVOCACIA VASCONCELOS REQUERIDO: LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A SENTENÇA Conheço os embargos de declaração, pois interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do Código de Processo Civil.

No mérito, assiste razão ao embargante.

Conforme argumentou no ID 185451440, o embargante não fora intimado para se manifestar acerca do laudo complementar de ID 176846261, considerando que foi intimado para fazê-lo por meio do sistema PJE (expedição eletrônica), mesmo não estando cadastrado como parceiro eletrônico, conforme certificado pela serventia deste Juízo no ID 186527269.

Com efeito, não foi oportunizado à parte o exercício do contraditório, acarretando-lhe manifesto prejuízo e cerceamento de defesa, posto que houve a homologação da prova antecipada produzida nestes autos sem a análise das eventuais insurgências da parte ré.

Ante o exposto, conheço estes embargos de declaração e, no mérito, acolho-o, para declarar a nulidade da sentença proferida no ID 183213908.

Ao réu para se manifestar quanto ao laudo complementar de ID 176846261, em 05 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
19/02/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:13

Recebidos os autos
19/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:13

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2024 17:30

Juntada de Certidão
14/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 22:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/02/2024 22:09

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 03:04

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734922-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ADVOCACIA VASCONCELOS REQUERIDO: LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A SENTENÇA ADVOCACIA VASCONCELOS ingressou com produção antecipada de prova em face de LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A, pleiteando a realização de perícia contábil sobre o contrato de compra e venda pactuado entre as partes, com o fim de analisar eventual capitalização indevida dos juros, cobrança irregular de juros sobre as parcelas e, ainda, a onerosidade excessiva imposta pelo IGP-M.

A ré foi citada (ID 146701105), oportunidade em que apresentou quesitos e indicou assistente técnico.

A autora, devidamente intimada, apresentou quesitos (ID 144511181).

Apresentado o laudo pericial e complementares (IDs 163603130, 169549140 e 176846261), não houve insurgência das partes (IDs 177719892 e 181777254) É o relato.

Decido.

Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não se vislumbra qualquer irregularidade a ser sanada.

No procedimento de produção antecipada de provas é vedado ao juiz se pronunciar sobre a ocorrência do fato e sobre as respectivas consequências jurídicas.

Além disso, não é cabível defesa ou recurso, salvo contra a decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada, conforme definido pela legislação processual (art. 382 do CPC).

Nesse contexto, este procedimento não é via adequada para promover-se a valoração da prova antecipada, mas somente propiciar a sua produção.

Assim, considerando que foram fornecidos pela parte ré os dados requeridos pela autora, a qual declarou estar de acordo com o que foi apresentado, verifica-se que a prova foi suficientemente produzida, exaurindo-se o objeto deste feito.

Ante o exposto, considerando que a análise do mérito da prova será efetuada no âmbito de eventual processo principal, HOMOLOGO, sem exame de mérito, a prova antecipada produzida nestes autos, e, consequentemente, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso X, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de processo digital, não há se se falar em promover a entrega dos autos a autora.

Em virtude da ausência de oposição, deixo de fixar honorários de sucumbência.

A autora arcará com eventuais custas finais se houver.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
12/01/2024 15:46

Recebidos os autos
12/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/12/2023 03:54

Decorrido prazo de LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A em 12/12/2023 23:59.
09/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:23

Juntada de Petição de laudo
21/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734922-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ADVOCACIA VASCONCELOS REQUERIDO: LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao perito em relação a impugnação de ID 172692836.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
17/10/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:33

Recebidos os autos
16/10/2023 19:33

Outras decisões
27/09/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/09/2023 11:03

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:38

Juntada de Petição de laudo
01/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:47

Juntada de Petição de impugnação
12/07/2023 14:05

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2023 17:18

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 19:57

Recebidos os autos
04/07/2023 19:57

Outras decisões
04/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:21

Juntada de Petição de laudo
05/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 21:01

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:44

Recebidos os autos
11/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:44

Outras decisões
04/04/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/04/2023 13:53

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:27

Expedição de Certidão.
21/03/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:37

Juntada de Certidão
28/02/2023 06:20

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 09:59

Recebidos os autos
20/02/2023 09:59

Outras decisões
06/02/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/01/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:22

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/12/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:35

Recebidos os autos
03/11/2022 11:35

Outras decisões
26/10/2022 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/10/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:21

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:46

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
20/09/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:12

Recebidos os autos
19/09/2022 16:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/09/2022 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/09/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718861-21.2023.8.07.0000

Drogaria Rosario S/A

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Janinne Maciel Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0741202-41.2023.8.07.0000

Atimo Gestao de Ativos Cobrancas Extraju...

Fabianne Araujo Borges

Advogado: Karen Carvalho Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0721092-21.2023.8.07.0000

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Helio Ribeiro dos Santos

Advogado: Tiago Santos Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0708805-09.2022.8.07.0017

Bella Vitta Club Residence Iii

Edson Santos da Silva

Advogado: Bruno Silveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0702217-83.2022.8.07.0017

Wender Ulhoa Assis

Mateus Mendes Martins

Advogado: Bruno Leonardo Ferreira de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2022 18:31

Exibir Processo