03/05/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
27/04/2024 02:32

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:44

Recebidos os autos
17/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
17/04/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/04/2024 18:55

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 14:11

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 04:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO PINTO em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DECOLAR em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva de DECOLAR, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes; b) condenar a Ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA a restituir à parte Autora o valor de R$ 5.452,35, corrigido pelo INPC desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação; Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
02/03/2024 07:31

Recebidos os autos
02/03/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 07:31

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2024 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 09:00

Recebidos os autos
09/02/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/02/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 03:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO PINTO em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:01

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:25

Recebidos os autos
29/01/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/01/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 04:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO PINTO em 25/01/2024 23:59.
17/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
15/12/2023 19:30

Recebidos os autos
15/12/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/12/2023 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 04:23

Decorrido prazo de DECOLAR em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:23

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/12/2023 23:59.
29/11/2023 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:04

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 06/11/2023.
06/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:38

Recebidos os autos
30/10/2023 17:38

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
30/10/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
30/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:10

Decorrido prazo de DECOLAR em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 14:00

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 14:00

Desentranhado o documento
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0756890-92.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE CARLOS RIBEIRO PINTO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", DECOLAR DESPACHO Intime-se a segunda parte requerida para que indique expressamente os documentos que requer sejam desentranhados, fornecendo seus respectivos ids.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA - DF, 17 de outubro de 2023, às 14:22:17.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
17/10/2023 17:28

Recebidos os autos
17/10/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/10/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/10/2023 18:01

Recebidos os autos
04/10/2023 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 17:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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