18/04/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
17/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 03:44

Decorrido prazo de MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHAO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 22:35

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:29

Recebidos os autos
22/03/2024 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
22/03/2024 10:35

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 03:40

Decorrido prazo de MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHAO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704002-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS VIEIRA EXECUTADO: MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHAO, ANA CLAUDIA BEDIN SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ANTONIO MARCOS VIEIRA em face de MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHAO e ANA CLAUDIA BEDIN.

Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida.

A parte credora, por seu turno, concordou com o valor depositado.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Sem honorários.

Custas processuais finais pelo devedor.

Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte credora.

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 13:55

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 18:43

Recebidos os autos
19/03/2024 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0704002-94.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Perdas e Danos (7698) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS VIEIRA EXECUTADO: MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHAO, ANA CLAUDIA BEDIN CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e, em face da petição, guia de depósito judicial e do respectivo comprovante de pagamento da obrigação juntados pela parte executada, fica a parte credora intimada a se manifestar quanto à quitação da obrigação, em 5 (cinco) dias, restando advertido que o seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, conforme a decisão de ID. 187614294.

Sem prejuízo, apresente os dados bancários dos destinatários dos valores depositados em juízo, com vistas à expedição do alvará de transferência.

Brasília/DF, 14/03/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
14/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704002-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MARCOS VIEIRA REU: MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHAO, ANA CLAUDIA BEDIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 15:56

Recebidos os autos
26/02/2024 15:56

Outras decisões
23/02/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:13

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS VIEIRA em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BEDIN em 06/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:48

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:26

Recebidos os autos
14/12/2023 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/12/2023 12:57

Recebidos os autos
01/12/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/12/2023 03:49

Decorrido prazo de MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHAO em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:47

Recebidos os autos
07/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/10/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHAO em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:15

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:06

Juntada de Certidão
10/10/2023 23:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 22:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 09:52

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 13:16

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) condenar os réus à obrigação de fazer, consistente na transferência da titularidade do imóvel localizado no Lote Nº 15, Conjunto U, Condomínio Jardim Europa II, Bairro Grande Colorado, Sobradinho – DF perante a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, para o nome deles, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); b) condenar os réus a pagarem ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação.

Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 17:16

Recebidos os autos
29/09/2023 17:16

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2023 16:32

Recebidos os autos
07/08/2023 16:32

Outras decisões
02/08/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHAO em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 13:45

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 00:51

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 19:03

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:05

Recebidos os autos
07/07/2023 14:04

Outras decisões
04/07/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHAO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BEDIN em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 23:49

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 23:34

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 20:59

Juntada de Petição de representação
12/06/2023 17:56

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
12/06/2023 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:24

Recebidos os autos
07/06/2023 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2023 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 11:42

Juntada de Certidão
27/01/2023 11:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2023 11:27

Recebidos os autos
26/01/2023 11:27

Outras decisões
25/01/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/01/2023 17:15

Distribuído por sorteio
24/01/2023 17:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2023 17:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2023 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2023 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2023 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2023 17:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2023 17:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2023 17:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2023 17:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2023 17:11

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
24/01/2023 17:10

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
24/01/2023 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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