03/04/2024 21:57

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 18:46

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de WANDERLEI SILVA DO NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726902-76.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQN 404 EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO, WANDERLEI SILVA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais.

Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Sem prejuízo, ficam as partes intimadas dos documentos anexos na certidão de ID 186593526.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretor de Secretaria
21/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:38

Recebidos os autos
16/02/2024 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
15/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 15:11

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:14

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:31

Expedição de Ofício.
29/01/2024 17:59

Expedição de Ofício.
24/01/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:06

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726902-76.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQN 404 EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO, WANDERLEI SILVA DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQN 404 em face de MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO e OUTROS.

Através da petição de ID 182671392, a parte exequente informa que o débito discutido nestes autos foi integralmente quitado.

Desta forma, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe.

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos dos artigos 924 e 513, ambos do CPC.

Custas, se houver, pela parte executada.

Sem honorários de advogado.

Desconstituo a penhora de ID 127447873.

Expeça-se ofício à Junta Comercial para que promova a baixa da penhora averbada.

Comunique-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília, processo nº 0030685-93.2015.8.07.0001, o teor da presente sentença, a fim de que promova a baixa da penhora realizada no rosto dos autos supramencionados.

Desconstituo, ainda, a penhora deferida ao ID 179353369 Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) 3
18/01/2024 14:14

Transitado em Julgado em 17/01/2024
17/01/2024 18:46

Recebidos os autos
17/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/12/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/12/2023 18:46

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/12/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:19

Recebidos os autos
27/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:04

Decorrido prazo de WANDERLEI SILVA DO NASCIMENTO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 12:32

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726902-76.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQN 404 EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO, WANDERLEI SILVA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a penhora do imóvel de matrícula 54670 (certidão de ônus ao ID 172112431).

A pleiteada penhora tem por objetivo o pagamento de despesas condominiais não adimplidas pela executada.

Pois bem, em análise ao documento de ID 172112431, verifico que foi consolidada a propriedade do imóvel em nome da Caixa Econômica Federal.

Desta forma, o bem indicado não integra o patrimônio da parte executada, o que inviabiliza o deferimento da penhora, visto que estaríamos afetando imóvel pertencente à terceiro estranho à lide.

Em relação ao argumento de que se tratando de taxas condominiais, o débito persegue o bem, tem-se que a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou recurso especial para proibir que um condomínio penhore um imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal para quitar dívidas de taxa condominial ( REsp 2.036.289).

Em seu voto, argumentou a ministra Nancy Andrighi: “Ao prever que o devedor fiduciante responde pelas despesas condominiais, a norma estabelece que o seu patrimônio é que será usado para a satisfação do referido crédito, não incluindo, portanto, o imóvel alienado fiduciariamente, que integra o patrimônio do credor fiduciário”.

Além disso, o caso dos presentes autos nem se amolda na hipótese de alienação fiduciária, tendo sido a propriedade consolidada em favor da instituição financeira.

Por tudo o que foi exposto, INDEFIRO o pedido de penhora do imóvel indicado pelo exequente.

Assim, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o andamento do feito. (datado e assinado eletronicamente) 3
28/09/2023 16:51

Recebidos os autos
28/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:50

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQN 404 - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
15/09/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:58

Recebidos os autos
28/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:04

Recebidos os autos
24/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:04

Outras decisões
18/07/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/07/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:23

Recebidos os autos
28/06/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 19:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/06/2023 09:15

Expedição de Certidão.
05/06/2023 22:26

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:26

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:20

Juntada de Certidão
04/03/2023 20:38

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:56

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
19/01/2023 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2023 18:29

Recebidos os autos
11/01/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/01/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 09:50

Recebidos os autos
06/12/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/12/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:10

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 20:01

Recebidos os autos
26/08/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/08/2022 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 21:32

Recebidos os autos
17/08/2022 21:32

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/08/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:05

Expedição de Certidão.
21/07/2022 23:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2022 23:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de WANDERLEI SILVA DO NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 13:01

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:25

Expedição de Ofício.
30/06/2022 14:00

Expedição de Termo.
30/06/2022 13:47

Expedição de Termo.
27/06/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:53

Recebidos os autos
09/06/2022 14:53

Outras decisões
09/06/2022 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/06/2022 17:20

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:48

Expedição de Ofício.
03/06/2022 16:34

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 16:34

Desentranhado o documento
03/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:31

Recebidos os autos
03/06/2022 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/06/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:35

Juntada de Certidão
09/05/2022 16:42

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO em 06/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 06:32

Recebidos os autos
07/04/2022 06:32

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/03/2022 16:25

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 20:42

Recebidos os autos
03/03/2022 20:42

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2022 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/02/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 15:25

Recebidos os autos
05/01/2022 15:25

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/12/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 10:06

Recebidos os autos
05/11/2021 10:06

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/10/2021 15:15

Juntada de Certidão
20/10/2021 14:42

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de WANDERLEI SILVA DO NASCIMENTO em 19/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:29

Publicado Decisão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2021 09:48

Recebidos os autos
23/09/2021 09:48

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/09/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 19:54

Transitado em Julgado em 27/08/2021
26/08/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de WANDERLEI SILVA DO NASCIMENTO em 20/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:36

Publicado Sentença em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:11

Recebidos os autos
26/07/2021 17:11

Julgado procedente o pedido
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/05/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:42

Recebidos os autos
24/05/2021 17:42

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/04/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 18:05

Recebidos os autos
11/03/2021 18:05

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/02/2021 14:15

Recebidos os autos
04/02/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/02/2021 12:52

Juntada de Certidão
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de WANDERLEI SILVA DO NASCIMENTO em 02/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 14:12

Juntada de Certidão
10/12/2020 14:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 14:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2020 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 17:59

Juntada de Certidão
12/11/2020 17:57

Expedição de Mandado.
12/11/2020 17:54

Expedição de Mandado.
11/11/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:15

Recebidos os autos
11/11/2020 11:15

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2020 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/11/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 11:42

Recebidos os autos
16/10/2020 11:42

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2020 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/10/2020 22:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:42

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 21:11

Recebidos os autos
01/10/2020 21:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2020 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/09/2020 20:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 17:24

Recebidos os autos
03/09/2020 17:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/09/2020 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/09/2020 08:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:47

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 16:39

Recebidos os autos
01/09/2020 16:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/08/2020 10:19

Distribuído por sorteio
25/08/2020 10:17

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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