08/09/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de ERS INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de SUNEYRE LOURENCO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2025 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 17:53

Recebidos os autos
09/06/2025 17:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ERS INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de SUNEYRE LOURENCO DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726277-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUNEYRE LOURENCO DA SILVA EXECUTADO: ERS INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID. 232820596.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 13:20

Recebidos os autos
13/05/2025 13:20

Outras decisões
12/05/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ERS INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SUNEYRE LOURENCO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:01

Recebidos os autos
23/04/2025 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
15/04/2025 11:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726277-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUNEYRE LOURENCO DA SILVA EXECUTADO: ERS INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela executada em face da decisão de ID. 223276860, sob o fundamento de que o referido ato ultrapassa os limites fixados na sentença, tendo em vista que, em momento nenhum, foi determinada a devolução dos valores pagos a título de comissão do corretor.

Argumenta que na sentença exequenda restou consignado que valor pago a título de sinal perfazia o montante de R$ 4.425,50.

A exequente se manifestou em contrarrazões, defendendo que tanto a sentença quanto a decisão recorrida determinam a restituição do sinal e parcelas mensais adimplidas, que totalizam o montante de R$ 11.792,46 (onze mil e setecentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos).

Defende, ainda, que tal montante foi reconhecido como tacitamente devido em razão do pagamento voluntário e substancial do débito. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, a embargada defende a existência de contradição sob o argumento de que não foi determinada a devolução dos valores relativos à comissão do corretor imobiliário.

Em que pese a tentativa do executado de discutir matérias que deveriam ter sido objeto de análise na impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, o título exequendo foi claro ao determinar a restituição das parcelas pagas pela requerente relativas ao sinal e às parcelas mensais.

A questão acerca da destinação de parte de tais valores ao corretor de imóveis não possui o condão de exonerar o executado da devolução do montante, sobretudo porque no julgado exequendo não houve essa ressalva.

Ainda, o executado, ao defender que a sentença reconheceu como devido o montante de R$ 4.425,00, destacou no decisum parte do relatório da petição apresentada pela exequente e não das conclusões apresentadas pelo Juízo.

Portanto, não reconheço nenhuma contradição na decisão de ID 223276860, razão pela qual nego provimento aos embargos de declaração.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se, diante do pagamento já realizado, há saldo remanescente a ser executado, considerando que a própria exequente reconheceu o erro de cálculo em face de não ter abatido 25% do valor a lhe ser restituído.

Vindo a manifestação da Contadoria, dê-se vista às partes e, por fim, tornem conclusos.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/03/2025 14:00

Recebidos os autos
18/03/2025 14:00

Embargos de declaração não acolhidos
10/03/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/03/2025 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 20:25

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:18

Recebidos os autos
21/02/2025 16:18

Outras decisões
19/02/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:47

Recebidos os autos
18/02/2025 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
06/02/2025 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 21:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/01/2025 16:36

Recebidos os autos
28/01/2025 16:36

Outras decisões
13/01/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/01/2025 10:59

Recebidos os autos
09/12/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/12/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:00

Recebidos os autos
28/11/2024 16:00

Outras decisões
22/11/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:52

Recebidos os autos
12/11/2024 13:52

Outras decisões
07/11/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/11/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:26

Recebidos os autos
24/10/2024 13:26

Outras decisões
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SUNEYRE LOURENCO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:32

Recebidos os autos
08/10/2024 18:32

Outras decisões
27/09/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/09/2024 21:45

Juntada de Petição de impugnação
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SUNEYRE LOURENCO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no SISBAJUD restou infrutífera, bem como a pesquisa de bens no RENAJUD e a pesquisa realizada no sistema INFOJUD.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de ID. 193970311.

Brasília/DF, 27/08/2024.

HUGO ASSIS SODRÉ Servidor Geral
27/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
20/08/2024 19:22

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:56

Recebidos os autos
14/08/2024 11:56

Outras decisões
08/08/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ERS INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726277-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUNEYRE LOURENCO DA SILVA EXECUTADO: ERS INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o art. 523, do CPC que, no caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

O seu § 1º prevê, ainda, que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

No caso em apreço, o exequente requereu o cumprimento de sentença no valor de R$ 19.312,27, atualizado até 18/04/2024, conforme planilha de ID. 193852105.

O executado efetuou o pagamento da quantia de R$ 18.019,22 somente em 23/07/2024, conforme comprovante de ID. 205064474.

Considerando que o depósito foi efetuado após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, são cabíveis a multa e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor total do débito.

A nova planilha de débito juntada pelo credor foi atualizada até a data do pagamento e indicou saldo remanescente no importe de R$ 9.749,77 (nove mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos).

Assim, intime-se o executado para que efetue o pagamento do saldo remanescente, sob pena de constrição.

Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em favor da parte credora, observando a conta indicada na petição de ID. 205230214.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 13:19

Recebidos os autos
26/07/2024 13:19

Outras decisões
25/07/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0726277-37.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) EXEQUENTE: SUNEYRE LOURENCO DA SILVA EXECUTADO: ERS INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e, em face da petição, guia de depósito judicial e do respectivo comprovante de pagamento da obrigação juntados pela parte executada, fica a parte credora intimada a se manifestar quanto à quitação da obrigação, em 5 (cinco) dias, restando advertido que o seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, conforme a decisão de ID. 193970311.

Sem prejuízo, apresente os dados bancários dos destinatários dos valores depositados em juízo, com vistas à expedição do alvará de transferência.

Brasília/DF, 24/07/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
24/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:27

Decorrido prazo de ERS INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726277-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUNEYRE LOURENCO DA SILVA EXECUTADO: ERS INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o imóvel indicado à penhora pertence à construtora, preliminarmente à análise do pedido, intime-se o executado para que informe se ainda é proprietário do referido bem, caso contrário, anexe comprovante de alienação da unidade.

Sem prejuízo, junte o resultado da pesquisa via Sisbajud (ID. 197968597).

Por fim, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, para que indique quais são e onde estão seus bens sujeitos a penhora, sob pena do seu silêncio intencional configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa no montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito (art. 774, V e parágrafo único, do CPC).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 13:13

Recebidos os autos
08/07/2024 13:13

Outras decisões
21/06/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:34

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:30

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:55

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:19

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ERS INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 17:00

Recebidos os autos
19/04/2024 17:00

Outras decisões
19/04/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:28

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 04:11

Decorrido prazo de ERS INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de SUNEYRE LOURENCO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 17:58

Recebidos os autos
08/03/2024 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 03:48

Decorrido prazo de ERS INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de ERS INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0726277-37.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) AUTOR: SUNEYRE LOURENCO DA SILVA REU: ERS INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte requerida/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília/DF, 02/02/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
02/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 02:52

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) determinar a rescisão do contrato de compra e venda por culpa exclusiva da requerente; b) condenar a requerida a restituir à autora as parcelas pagas pela requerente, relativas ao sinal e às parcelas mensais, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a contar da data de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação.

Da quantia apurada, deverá ser abatido o valor correspondente ao percentual de 25%, referente à multa pela rescisão.

Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência mínima da ré, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, caput e §2º do CPC.

Contudo, em face da gratuidade de justiça deferida à requerente, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais.

Transitada em julgado, intime-se a parte credora para que, caso possua interesse, apresente o pedido de cumprimento de sentença.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/12/2023 14:51

Recebidos os autos
28/12/2023 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/11/2023 18:57

Recebidos os autos
03/11/2023 18:57

Outras decisões
27/10/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/10/2023 21:51

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:46

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0726277-37.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) AUTOR: SUNEYRE LOURENCO DA SILVA REU: ERS INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 29/09/2023.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
29/09/2023 12:35

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 13:53

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
21/08/2023 17:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 17:26

Recebidos os autos
21/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
18/08/2023 12:04

Recebidos os autos
18/08/2023 12:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:57

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 13:42

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 16:18

Recebidos os autos
28/06/2023 16:18

Outras decisões
27/06/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/06/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:07

Recebidos os autos
27/06/2023 09:07

Concedida a gratuidade da justiça a SUNEYRE LOURENCO DA SILVA - CPF: *77.***.*91-34 (AUTOR).
26/06/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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