TJDFT - 0735278-51.2020.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:40
Publicado Decisão em 12/09/2025.
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12/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735278-51.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME, VALENTINA CONSTRUTORA LTDA - ME, ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora de ativos financeiros apresentada pela parte ré, sob o argumento de que o bloqueio inviabiliza a continuidade da atividade empresarial, pois o montante constrito é necessário para o pagamento de funcionários, de títulos e de tributos.
Ao final, requer: (a) a continuidade do acordo em razão da boa-fé da executada e a falha no pagamento se deu devido ao erro no processamento do banco; (b) o reconhecimento do excesso de execução no valor de R$ 7.787,56 (sete mil e setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) com a consequente retificação dos valores executados e abatimento integral dos valores já pagos; (c) o imediato desbloqueio da quantia de R$ 23.986,91, ou, subsidiariamente, a limitação do bloqueio a percentual razoável, que não inviabilize a continuidade da atividade empresarial da executada.
Instada a se manifestar, a parte exequente pugnou pela manutenção da penhora.
Requereu: (i) a rescisão do acordo firmado, por inadimplemento da executada, com aplicação da cláusula penal e a continuidade do cumprimento de sentença; (ii) a intimação das executadas para realizarem o pagamento do débito no valor de R$ 144.555,93 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), atualizado até 07/08/2025.
A parte executada apresentou o livro contábil deste ano (ID 248253466).
A credora impugnou o livro diário, alegando não ser apto a demonstrar, de forma idônea, a real situação financeira da empresa, devendo a parte executada apresentar os extratos bancários para comparação de receitas e despesas.
Requereu a manutenção da penhora e a continuidade da execução. É o breve relatório.
Decido.
Conforme o disposto no art. 866, § 1º, do CPC, nos casos em que o executado é uma pessoa jurídica, se não houver outros bens passíveis de penhora, o juiz deverá fixar, para fins de penhora, percentual do faturamento da devedora que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial.
No caso em apreço, foi deferido o bloqueio de ativos financeiros da executada Valentina Construtora, via sistema eletrônico Sisbajud, em que se logrou êxito em bloquear a quantia total de R$ 23.986,91 (vinte e três mil e novecentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), bloqueio de R$ 22.882,61 (vinte e dois mil e oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos) em conta bancária da devedora junto ao Banco Inter e outro bloqueio no valor de R$ 1.104,30 (um mil cento e quatro reais e trinta centavos) em conta bancária junto à Nu Pagamentos - IP, não havendo a notícia da existência de outras contas.
Houve também o bloqueio de ativos financeiros da executada Associação Administrativa Cidade Jardins e Parque das Flores, via Sisbajud, no valor de R$ 125,02 (cento e vinte e cinco reais e dois centavos), em conta bancária do Banco Cooperativo Sicredi S.A.
Todavia, não apresentou qualquer impugnação.
A penhora, embora não tenha sido deferida na modalidade de percentual do faturamento, acabou atingindo a mesma finalidade, pois bloqueou o ativo circulante da executada Valentina Construtora.
O livro contábil apresentado indica que as despesas e receitas variam ao longo dos meses.
Entretanto, observa-se que, nos meses de junho e julho, os débitos não chegaram a 20% (vinte por cento) do valor dos créditos, sendo o ativo atual superior a 45% (quarenta e cinco por cento) ao passivo.
Assim, ainda que os créditos resultem em lucro líquido modesto, a parte executada Valentina não logrou êxito em demonstrar que o bloqueio R$ 23.986,91 (vinte e três mil e novecentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos) inviabilizaria sua atividade econômica.
Quanto ao saldo devedor apresentado pela exequente, esclareço que o cálculo deverá ser feito com a atualização tanto das parcelas pagas, quando foi realizado o pagamento, assim como do saldo devedor.
Em relação à continuidade do acordo, a parte exequente já manifestou discordância e escolheu seguir com a execução, não havendo qualquer impeditivo de novas tratativas entre as partes.
Ante o exposto, rejeito a impugnação.
Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada (ID 241417563) em favor do exequente Sem prejuízo, à parte autora para que traga planilha atualizada e indique outros bens à penhora.
Caso desconheça bens penhoráveis, torne o processo concluso para ser suspenso por execução frustrada.
Intimem-se.
Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
10/09/2025 14:26
Recebidos os autos
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10/09/2025 14:26
Outras decisões
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09/09/2025 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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08/09/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 02:37
Publicado Certidão em 03/09/2025.
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03/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0735278-51.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME, VALENTINA CONSTRUTORA LTDA - ME, ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca dos balancetes contábeis da empresa (IDs 248253464 a 248253466).
Prazo: 5 dias.
Brasília/DF, 01/09/2025.
ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral -
01/09/2025 14:38
Juntada de Certidão
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31/08/2025 21:09
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 02:45
Publicado Decisão em 12/08/2025.
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13/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735278-51.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME, VALENTINA CONSTRUTORA LTDA - ME, ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a executada para que traga o seu balanço contábil devidamente registrado referente aos últimos seis meses para que se possa avaliar se a penhora incidiu sobre percentual do seu faturamento que possa comprometer o desenvolvimento da sua atividade empresarial e, por conseguinte, a impossibilidade de pagamento dos salários dos seus funcionários.
Vindo o balanço contábil, dê-se vista ao exequente.
Após, venham os autos conclusos.
Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
08/08/2025 15:40
Recebidos os autos
-
08/08/2025 15:40
Outras decisões
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08/08/2025 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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07/08/2025 18:08
Juntada de Petição de petição interlocutória
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18/07/2025 02:36
Publicado Decisão em 18/07/2025.
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18/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 14:03
Recebidos os autos
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16/07/2025 14:03
Outras decisões
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05/07/2025 03:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 03:26
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.
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04/07/2025 13:10
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 02:40
Publicado Certidão em 04/07/2025.
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04/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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02/07/2025 15:04
Juntada de Certidão
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27/06/2025 02:37
Publicado Decisão em 27/06/2025.
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27/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 11:50
Juntada de Certidão
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25/06/2025 12:41
Recebidos os autos
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25/06/2025 12:41
Outras decisões
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23/06/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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04/06/2025 03:08
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.
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29/05/2025 23:03
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 02:42
Publicado Certidão em 27/05/2025.
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27/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 11:26
Juntada de Certidão
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22/05/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 12:05
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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17/03/2024 20:18
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 02:54
Publicado Certidão em 13/03/2024.
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13/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0735278-51.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME, VALENTINA CONSTRUTORA LTDA - ME, ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES CERTIDÃO Ante a concordância da parte exequente (ID 189440382), intime-se a parte executada para que junte o comprovante de depósito da segunda parcela e aguardem-se os demais depósitos, nos termos do acordo entabulado.
Brasília/DF, 11/03/2024.
ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral -
11/03/2024 12:11
Juntada de Certidão
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11/03/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 04:02
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 04:02
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 07/03/2024 23:59.
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06/03/2024 03:20
Publicado Certidão em 06/03/2024.
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06/03/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0735278-51.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME, VALENTINA CONSTRUTORA LTDA - ME, ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 188497807.
Prazo: 5 dias.
Brasília/DF, 04/03/2024.
ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral -
04/03/2024 11:55
Juntada de Certidão
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01/03/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 02:43
Publicado Certidão em 29/02/2024.
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29/02/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0735278-51.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME, VALENTINA CONSTRUTORA LTDA - ME, ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada a se manifestar acerca da petição de ID 187740709.
Prazo: 5 dias.
Brasília/DF, 27/02/2024.
ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral -
27/02/2024 13:27
Juntada de Certidão
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26/02/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735278-51.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME, VALENTINA CONSTRUTORA LTDA - ME, ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA em face de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME, VALENTINA CONSTRUTORA LTDA - ME e ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES.
As partes celebraram acordo extrajudicial e solicitaram a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, conforme petição de ID. 182517799.
ANTE O EXPOSTO, preenchidos os requisitos, homologo o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino a suspensão do processo até janeiro de 2029.
Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que informe se houve o cumprimento integral do acordo.
Mantenha-se o processo em arquivo provisório.
Após, venham os autos conclusos.
Cumpra-se.
I.
Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
22/01/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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19/01/2024 14:14
Recebidos os autos
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19/01/2024 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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20/12/2023 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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20/12/2023 04:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 04:21
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.
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19/12/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
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17/12/2023 03:11
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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17/12/2023 02:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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17/12/2023 02:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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16/12/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
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16/12/2023 04:18
Decorrido prazo de ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA em 15/12/2023 23:59.
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12/12/2023 03:12
Publicado Certidão em 12/12/2023.
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12/12/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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11/12/2023 02:39
Publicado Certidão em 11/12/2023.
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08/12/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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07/12/2023 13:01
Juntada de Certidão
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06/12/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 10:07
Juntada de Certidão
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06/12/2023 08:57
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.
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05/12/2023 22:53
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 13:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/12/2023 13:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/12/2023 13:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/12/2023 03:06
Publicado Certidão em 05/12/2023.
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05/12/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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05/12/2023 03:04
Publicado Certidão em 05/12/2023.
-
05/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
04/12/2023 11:33
Juntada de Certidão
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01/12/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 13:13
Juntada de Certidão
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01/12/2023 02:06
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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17/11/2023 14:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/11/2023 12:34
Juntada de Certidão
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13/11/2023 02:27
Publicado Decisão em 13/11/2023.
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10/11/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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09/11/2023 14:25
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/11/2023 17:12
Recebidos os autos
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08/11/2023 17:12
Outras decisões
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06/11/2023 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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04/11/2023 11:24
Juntada de Petição de petição interlocutória
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03/11/2023 02:37
Publicado Certidão em 03/11/2023.
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02/11/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 12:50
Transitado em Julgado em 27/10/2023
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28/10/2023 03:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 03:44
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.
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27/10/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 23:46
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 09:46
Publicado Sentença em 04/10/2023.
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03/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, declaro liquidado o julgado, cabendo à credora o valor de R$ 131.227,45 (cento e trinta e um mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até março de 2023.
Preclusa esta decisão, intime-se a credora para que requeira o cumprimento de sentença.
Caso os executados tenham interesse, poderão depositar espontaneamente o valor devido, antes mesmo do pedido de cumprimento, conforme dispõe o art. 526 do CPC, a fim de se livrarem do pagamento das custas referentes à fase de cumprimento de sentença.
Transitada em julgado, não havendo pedido de cumprimento de sentença em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
29/09/2023 01:03
Recebidos os autos
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29/09/2023 01:03
Julgado procedente o pedido
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22/09/2023 17:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/08/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 10:27
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
18/08/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
17/08/2023 13:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
16/08/2023 18:51
Recebidos os autos
-
16/08/2023 18:51
Outras decisões
-
14/08/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
11/08/2023 02:04
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 23:12
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 00:25
Publicado Decisão em 03/08/2023.
-
04/08/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
01/08/2023 16:38
Recebidos os autos
-
01/08/2023 16:38
Outras decisões
-
28/07/2023 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
28/07/2023 01:06
Decorrido prazo de ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:06
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:06
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 27/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 22:47
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 10:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:10
Decorrido prazo de ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:10
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:10
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:10
Decorrido prazo de ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA em 06/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 23:05
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 00:27
Publicado Certidão em 06/07/2023.
-
06/07/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
04/07/2023 07:09
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 15:07
Juntada de Petição de laudo
-
29/06/2023 00:39
Publicado Decisão em 29/06/2023.
-
29/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 16:37
Recebidos os autos
-
27/06/2023 16:37
Outras decisões
-
13/06/2023 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
13/06/2023 01:41
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 01:41
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 12/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 22:46
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 00:31
Publicado Certidão em 19/05/2023.
-
19/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 13:05
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 11:29
Juntada de Petição de laudo
-
12/05/2023 00:12
Publicado Certidão em 12/05/2023.
-
11/05/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
09/05/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 02:50
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 01:21
Decorrido prazo de VALENTINA CONSTRUTORA LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 23:31
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 02:19
Publicado Certidão em 13/04/2023.
-
12/04/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
11/04/2023 20:57
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 20:09
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
10/04/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 15:51
Juntada de Petição de laudo
-
04/01/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
16/12/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 08:55
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 00:14
Publicado Decisão em 09/12/2022.
-
08/12/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
06/12/2022 09:07
Recebidos os autos
-
06/12/2022 09:07
Outras decisões
-
26/11/2022 02:43
Decorrido prazo de MARA ALVES DE LIRA CAVALCANTI em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 00:53
Decorrido prazo de ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 00:53
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 00:53
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2022 01:16
Publicado Decisão em 17/11/2022.
-
19/11/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
16/11/2022 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
15/11/2022 17:01
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 18:48
Recebidos os autos
-
11/11/2022 18:48
Outras decisões
-
31/10/2022 21:09
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
26/10/2022 01:10
Decorrido prazo de MARA ALVES DE LIRA CAVALCANTI em 25/10/2022 23:59:59.
-
18/10/2022 01:34
Publicado Decisão em 18/10/2022.
-
17/10/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
13/10/2022 17:55
Recebidos os autos
-
13/10/2022 17:55
Outras decisões
-
05/10/2022 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
04/10/2022 01:48
Decorrido prazo de ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:48
Decorrido prazo de MARA ALVES DE LIRA CAVALCANTI em 03/10/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 23:53
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 00:38
Publicado Decisão em 26/09/2022.
-
26/09/2022 00:38
Publicado Decisão em 26/09/2022.
-
24/09/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
24/09/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
22/09/2022 10:20
Recebidos os autos
-
22/09/2022 10:20
Outras decisões
-
09/09/2022 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
08/09/2022 18:47
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 00:13
Publicado Decisão em 02/09/2022.
-
02/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
31/08/2022 14:29
Recebidos os autos
-
31/08/2022 14:29
Outras decisões
-
31/08/2022 00:47
Decorrido prazo de VALENTINA CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.
-
15/08/2022 17:31
Publicado Decisão em 15/08/2022.
-
12/08/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
10/08/2022 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
09/08/2022 17:30
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 09:37
Recebidos os autos
-
04/08/2022 09:37
Deferido em parte o pedido de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-55 (REU)
-
08/07/2022 10:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 06/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 06/07/2022 23:59:59.
-
06/07/2022 18:35
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
24/06/2022 00:23
Publicado Decisão em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
24/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
20/06/2022 13:20
Recebidos os autos
-
20/06/2022 13:20
Outras decisões
-
08/06/2022 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
03/06/2022 00:17
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 02/06/2022 23:59:59.
-
02/06/2022 22:59
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 00:27
Publicado Decisão em 19/05/2022.
-
19/05/2022 00:27
Publicado Decisão em 19/05/2022.
-
18/05/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
16/05/2022 19:10
Recebidos os autos
-
16/05/2022 19:10
Outras decisões
-
12/05/2022 00:27
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 11/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
10/05/2022 18:33
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 00:43
Publicado Decisão em 27/04/2022.
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
24/04/2022 21:42
Recebidos os autos
-
24/04/2022 21:42
Outras decisões
-
22/04/2022 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 20/04/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 20/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 23:17
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
08/04/2022 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
08/04/2022 10:54
Publicado Decisão em 08/04/2022.
-
08/04/2022 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
06/04/2022 15:13
Recebidos os autos
-
06/04/2022 15:13
Outras decisões
-
04/04/2022 11:02
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
01/04/2022 00:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 31/03/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 00:17
Decorrido prazo de ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA em 31/03/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 00:17
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 31/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 20:42
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
24/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
24/03/2022 00:31
Publicado Certidão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 10:39
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 09:48
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 18:59
Juntada de Certidão
-
29/01/2022 00:16
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 28/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 23:42
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 12:06
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
03/12/2021 02:21
Publicado Decisão em 03/12/2021.
-
03/12/2021 02:21
Publicado Decisão em 03/12/2021.
-
02/12/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
02/12/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
02/12/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
02/12/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
29/11/2021 14:30
Recebidos os autos
-
29/11/2021 14:30
Outras decisões
-
03/11/2021 10:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
29/10/2021 00:17
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 28/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 23:37
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 00:23
Publicado Decisão em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
19/10/2021 16:12
Recebidos os autos
-
19/10/2021 16:12
Decisão interlocutória - recebido
-
01/10/2021 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
29/09/2021 18:39
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 18:19
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/09/2021 02:36
Publicado Certidão em 08/09/2021.
-
04/09/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
02/09/2021 15:04
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.
-
01/09/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 17:23
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 02:42
Publicado Decisão em 24/08/2021.
-
24/08/2021 02:42
Publicado Decisão em 24/08/2021.
-
23/08/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
23/08/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
19/08/2021 14:49
Recebidos os autos
-
19/08/2021 14:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/08/2021 02:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 12/08/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 02:37
Decorrido prazo de VALENTINA CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/08/2021 23:59:59.
-
12/08/2021 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
11/08/2021 22:29
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 02:30
Publicado Decisão em 21/07/2021.
-
21/07/2021 02:30
Publicado Decisão em 21/07/2021.
-
20/07/2021 15:18
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
-
20/07/2021 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
20/07/2021 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
16/07/2021 19:25
Recebidos os autos
-
16/07/2021 19:25
Decisão interlocutória - recebido
-
21/06/2021 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
19/06/2021 02:37
Decorrido prazo de VALENTINA CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:37
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:37
Decorrido prazo de ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 18/06/2021 23:59:59.
-
17/06/2021 16:03
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
27/05/2021 02:33
Publicado Decisão em 27/05/2021.
-
27/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
26/05/2021 08:07
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/05/2021 16:35
Recebidos os autos
-
25/05/2021 16:35
Decisão interlocutória - recebido
-
24/05/2021 20:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
24/05/2021 20:38
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 20:21
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/05/2021 02:44
Decorrido prazo de VALENTINA CONSTRUTORA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 02:44
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 03/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 02:44
Decorrido prazo de ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA em 03/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 02:44
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59:59.
-
09/04/2021 02:27
Publicado Decisão em 09/04/2021.
-
09/04/2021 02:27
Publicado Decisão em 09/04/2021.
-
08/04/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
08/04/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
07/04/2021 00:20
Recebidos os autos
-
07/04/2021 00:20
Decisão interlocutória - recebido
-
12/03/2021 09:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de VALENTINA CONSTRUTORA LTDA - ME em 11/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 19:00
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 02:35
Decorrido prazo de VALENTINA CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 02:33
Publicado Certidão em 04/03/2021.
-
05/03/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
02/03/2021 09:52
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 02:52
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:51
Decorrido prazo de ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:51
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADMINISTRATIVA CIDADE JARDINS E PARQUE DAS FLORES em 01/03/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 09:00
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
10/02/2021 23:35
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 20:59
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 08:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2021 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2021 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2021 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2021 12:34
Mandado devolvido dependência
-
26/01/2021 20:27
Mandado devolvido dependência
-
26/01/2021 20:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2021 20:03
Mandado devolvido dependência
-
26/01/2021 20:03
Mandado devolvido dependência
-
22/01/2021 17:07
Expedição de Mandado.
-
22/01/2021 17:07
Expedição de Mandado.
-
22/01/2021 17:07
Expedição de Mandado.
-
22/01/2021 17:07
Expedição de Mandado.
-
22/01/2021 16:30
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 02:27
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
19/01/2021 13:05
Recebidos os autos
-
19/01/2021 13:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/12/2020 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
16/12/2020 20:04
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2020 03:02
Publicado Certidão em 16/12/2020.
-
16/12/2020 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
-
14/12/2020 13:18
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2020 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2020 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2020 18:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2020 18:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2020 18:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2020 20:52
Expedição de Mandado.
-
04/12/2020 20:51
Expedição de Mandado.
-
04/12/2020 20:50
Expedição de Mandado.
-
02/12/2020 03:35
Publicado Decisão em 02/12/2020.
-
02/12/2020 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
-
30/11/2020 10:10
Recebidos os autos
-
30/11/2020 10:10
Decisão interlocutória - indeferimento
-
27/11/2020 09:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
27/11/2020 09:37
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 02:54
Publicado Decisão em 27/11/2020.
-
27/11/2020 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
25/11/2020 11:55
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2020 11:40
Recebidos os autos
-
24/11/2020 11:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
23/11/2020 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
22/11/2020 10:58
Mandado devolvido dependência
-
22/11/2020 10:58
Mandado devolvido dependência
-
22/11/2020 10:58
Mandado devolvido dependência
-
20/11/2020 18:37
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2020 14:58
Expedição de Mandado.
-
19/11/2020 14:57
Expedição de Mandado.
-
19/11/2020 14:56
Expedição de Mandado.
-
12/11/2020 02:41
Publicado Decisão em 11/11/2020.
-
10/11/2020 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
-
06/11/2020 17:48
Recebidos os autos
-
06/11/2020 17:48
Decisão interlocutória - recebido
-
28/10/2020 09:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
27/10/2020 10:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ofício • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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