02/04/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ITALO COSTA ARAGAO CRUZ em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 19:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2024 16:45

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ITALO COSTA ARAGAO CRUZ em 19/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0707565-52.2021.8.07.0006 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, 13ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF INVESTIGADO: FRANCISCO ITALO COSTA ARAGAO CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo sem que a Defesa houvesse se manifestado.

De ordem, faço nova vista dos autos para ciência/manifestação.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 12:32:14.

LEONARDO FERREIRA LOPES Diretor de Secretaria
31/01/2024 12:32

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ITALO COSTA ARAGAO CRUZ em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:41

Recebidos os autos
15/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
15/12/2023 15:44

Recebidos os autos
15/12/2023 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
15/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:43

Expedição de Alvará.
08/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:23

Recebidos os autos
08/11/2023 16:23

Deferido o pedido de FRANCISCO ITALO COSTA ARAGAO CRUZ - CPF: *23.***.*49-20 (INVESTIGADO).
06/11/2023 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
05/11/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0707565-52.2021.8.07.0006 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, 13ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF INVESTIGADO: FRANCISCO ITALO COSTA ARAGAO CRUZ DESPACHO Tendo em vista que houve o arquivamento do feito, quanto aos fatos que ensejaram a busca e apreensão dos bens descritos no documento ID 173880742, não há que se falar em perda, nos termos do art. 124 do Código de Processo Penal.

Contudo, tendo em vista que se tratam de bens que exigem autorização para a posse/porte, intime-se a Defesa a fim de que demonstre nos autos a regularidade dos bens.

Caso não haja a devida comprovação da regularidade para a posse dos bens, dê-se vista ao Ministério Público para que requeira o que for de direito.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 17 de outubro de 2023 EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
18/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:06

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:41

Recebidos os autos
17/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
09/10/2023 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:18

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 11:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ITALO COSTA ARAGAO CRUZ em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 23:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 13:11

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:35

Recebidos os autos
08/09/2023 12:35

Determinado o arquivamento
08/09/2023 08:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
08/09/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 07:14

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
08/09/2023 07:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:03

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:46

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
24/06/2023 01:20

Decorrido prazo de 13ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 23/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:47

Juntada de Certidão
08/06/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 22:21

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
07/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:17

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
27/04/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:55

Juntada de Certidão
15/04/2023 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:48

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:42

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
03/04/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:39

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
30/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:46

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 00:19

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
27/01/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:00

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:54

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/01/2023 23:59.
26/09/2022 00:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 00:27

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
05/09/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:39

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de 13ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 25/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 01:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 01:53

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
02/06/2022 14:59

Apensado ao processo #Oculto#
02/06/2022 14:58

Apensado ao processo #Oculto#
10/05/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 02:50

Decorrido prazo de 13ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:49

Decorrido prazo de 13ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 09/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.
27/01/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:01

Juntada de Certidão
23/01/2022 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de 13ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 21/01/2022 23:59:59.
21/12/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 18:36

Juntada de Certidão
21/12/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.
17/11/2021 12:44

Juntada de Certidão
11/10/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 07:46

Juntada de Certidão
10/10/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2021 15:39

Juntada de Certidão
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de 13ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 01/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:57

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 23:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:33

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2021 23:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 19:10

Recebidos os autos
21/07/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
21/07/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 14:51

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 08:02

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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