03/10/2023 18:22

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 18:21

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOTANICO em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:42

Decorrido prazo de HEBERT GOMES PASSARINHO DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:36

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de HEBERT GOMES PASSARINHO DE SOUSA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0729954-40.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL BOTANICO EXECUTADO: HEBERT GOMES PASSARINHO DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, a parte credora informou que houve a quitação integral do débito pela parte executada e solicitou a consequente extinção do processo (ID. 171232967).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Dê-se baixa ao bloqueio SISBAJUD de ID. 170952102 e à restrição RENAJUD de ID. 157874975 Intime-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 11 de setembro de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
14/09/2023 11:43

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:37

Recebidos os autos
11/09/2023 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:44

Juntada de Certidão
04/09/2023 19:06

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:48

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:30

Recebidos os autos
25/07/2023 16:30

Deferido o pedido de RESIDENCIAL BOTANICO - CNPJ: 23.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
24/07/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0729954-40.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL BOTANICO EXECUTADO: HEBERT GOMES PASSARINHO DE SOUSA DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela parte exequente para que a parte executada seja intimada a informar onde seus bens estão localizados (artigo 774, inciso V do Código de Processo Civil), tendo em vista que tal providência é inócua no caso concreto, sobretudo porque esta, em nenhum momento, demonstrou qualquer interesse em quitar a dívida cobrada neste processo.

Ademais, conforme mencionado na decisão de id. 162531841, constitui ônus do credor informar, via de regra, onde estão localizados os bens da parte contrária.

A mera alegação genérica de desconhecimento do paradeiro destes não afasta a obrigação em tela.

Com efeito, concedo o derradeiro prazo de 5 dias para indicação de endereço da parte executada para penhora do automóvel apontado na certidão de id. 157874978 ou de outras medidas de constrição, sob pena de baixa da anotação de impossibilidade de transferência e extinção do processo.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 7 de julho de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
07/07/2023 23:09

Recebidos os autos
07/07/2023 23:09

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL BOTANICO - CNPJ: 23.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
04/07/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/07/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
19/06/2023 23:38

Recebidos os autos
19/06/2023 23:38

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL BOTANICO - CNPJ: 23.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
15/06/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/06/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:45

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 18:56

Recebidos os autos
31/05/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOTANICO em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
08/05/2023 20:39

Recebidos os autos
08/05/2023 20:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/05/2023 17:53

Recebidos os autos
04/05/2023 17:53

Deferido em parte o pedido de RESIDENCIAL BOTANICO - CNPJ: 23.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
28/04/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/04/2023 20:13

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:57

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 18:54

Juntada de Certidão
05/04/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:15

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 18:09

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:48

Recebidos os autos
22/03/2023 14:48

Deferido o pedido de RESIDENCIAL BOTANICO - CNPJ: 23.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
15/03/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/03/2023 01:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:45

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:29

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 17:29

Desentranhado o documento
02/03/2023 17:29

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:55

Recebidos os autos
23/02/2023 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
17/02/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2023 17:29

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:37

Decorrido prazo de HEBERT GOMES PASSARINHO DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
10/01/2023 18:16

Juntada de Certidão
02/01/2023 14:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/12/2022 20:40

Juntada de Certidão
15/12/2022 20:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2022 20:37

Transitado em Julgado em 13/12/2022
15/12/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:26

Decorrido prazo de HEBERT GOMES PASSARINHO DE SOUSA em 13/12/2022 23:59.
25/11/2022 18:26

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOTANICO em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 13:38

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:33

Publicado Intimação em 04/11/2022.
03/11/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
17/10/2022 23:03

Recebidos os autos
17/10/2022 23:03

Julgado procedente o pedido
11/10/2022 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOTANICO em 10/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de HEBERT GOMES PASSARINHO DE SOUSA em 06/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC
27/09/2022 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
27/09/2022 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 00:22

Recebidos os autos
26/09/2022 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2022 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC
06/09/2022 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/09/2022 16:34

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2022 16:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:08

Recebidos os autos
05/09/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 15:53

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2022 14:32

Recebidos os autos
13/06/2022 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/06/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 16:49

Juntada de Certidão
23/05/2022 20:49

Recebidos os autos
23/05/2022 20:49

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/05/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOTANICO em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:37

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 16:16

Juntada de Certidão
09/05/2022 16:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2022 16:59

Recebidos os autos
04/05/2022 16:59

Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/05/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:25

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
23/04/2022 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/04/2022 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 19:49

Recebidos os autos
14/02/2022 19:49

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:18

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/02/2022 16:27

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:22

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 15:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2022 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 15:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/01/2022 18:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/11/2021 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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