08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de VIA TAXI AEREO LTDA. em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703791-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIA TAXI AEREO LTDA.

EXECUTADO: CARLOS M CARVALHO MANHAES, MAGNOS AGROPECUARIA LTDA, MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CARLOS MAGNO CARVALHO MANHAES DECISÃO I - Do executado Carlos Magno Carvalho Manhães (CPF e CNPJ) Em razão da ausência de indicação de bens penhoráveis, suspenda-se a execução com fulcro no artigo 921, III e §1º, CPC (ID 212008732).

II - Das executadas Magnos Agropecuária Ltda. e MR Empreendimentos Imobiliários Ltda.

A presente demanda foi distribuída em 23 de janeiro de 2003, tendo sido determinada a citação em 02 de outubro de 2003 (ID 173937095).

Exauridas sem sucesso as diligências de localização da parte requerida, utilizando-se este Juízo inclusive de consulta aos sistemas SisbaJud, RenaJud, InfoSeg e SIEL (ID 186770442), o autor foi intimado a promover a citação mediante carta precatória nos endereços obtidos fora do Distrito Federal, sob pena de extinção (IDs 197518278 e 211492546), não tendo, porém, atendido a tal comando.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

De início, verifico que o Código de Processo Civil estabelece como condição de validade do processo a citação do réu, a qual deve ser promovida pelo autor em prazo razoável, sob pena de afronta à garantia constitucional da duração razoável do processo, estabelecida em favor tanto do litigante, quanto de toda a coletividade: "Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. (...) Art. 240. (...) § 2.º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º." No caso em tela, vê-se que se facultou à parte autora a providência que possibilitaria dar prosseguimento ao andamento do feito, mas esta se quedou inerte, não sendo possível que o processo continue indefinidamente sem andamento, o que afronta o postulado da Segurança Jurídica, além da Economia Processual.

Aqui cabe uma pausa para destacar que a jurisprudência dominante deste Eg.

TJDFT (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Turmas Cíveis), estabelece como causa de extinção da ação, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a falta de citação do réu além do prazo máximo de 90 dias do despacho citatório, conforme se vê nos recentes julgados: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

FALTA DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA FINS DE CITAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ART. 267, IV e VI, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do artigo 219, § 2º, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor promover a citação do réu. 2.

A falta de citação configura causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, nos termos do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil. 3.

Recurso de Apelação conhecido e não provido." (Acórdão n.º 870973, 20130910029039APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Revisor: MARIA IVATÔNIA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/05/2015, Publicado no DJE: 08/06/2015.

Pág.: 85) "PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

ARTIGO 267, IV, DO CPC.

PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE. 1.

A falta de citação válida da parte demandada impõe a extinção do feito com fundamento no art. 267, inc.

IV, do CPC, ou seja, pela ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo. 2.

Quando a extinção do processo tiver por base o inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil, não se faz necessária a intimação pessoal da parte para promoção do andamento processual, posto que o §1° somente se aplica quando a extinção tem por base os incisos II ou III, do referido artigo. 3. É obrigação do autor promover a citação do réu, no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por até 90 (noventa dias), conforme o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 219 do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e improvido." (Acórdão n.º 872583, 20150610029142APC, Relator: GISLENE PINHEIRO, Revisor: J.J.

COSTA CARVALHO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/06/2015, Publicado no DJE: 10/06/2015.

Pág.: 153) "PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CITAÇÃO.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 267, IV, CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE. 1.

A impossibilidade de citação da parte ré por falta de endereço correto enseja a extinção do feito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, conforme precedente. 2. É desnecessária a intimação pessoal da parte em casos de extinção do pleito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, conforme se depreende nos §§ 1º e 3º, do art. 267, do CPC. 3.

Apelação conhecida e não provida." (Acórdão n.º 869102, 20140610089808APC, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Revisor: ALFEU MACHADO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/05/2015, Publicado no DJE: 26/05/2015.

Pág.: 227) "PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INCÚRIA DO AUTOR.

FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

EXTINÇÃO QUE NÃO ESTÁ ADSTRITA À INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A citação constitui um dos requisitos de validade para o aperfeiçoamento da relação processual, de modo que a sua ausência, em face da não localização do réu, por incúria imputada ao autor, impõe a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, IV, do CPC. 2.

Não se condiciona à prévia intimação pessoal do autor a extinção do feito em razão da falta de citação do réu. 3.

A prévia intimação pessoal do autor só é imprescindível nas hipóteses de extinção do processo previstas no artigo 267, incisos II e III, do Código de Processo Civil. 4.

Recurso não provido." (Acórdão n.º 870461, 20150310066366APC, Relator: CRUZ MACEDO, Revisor: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/05/2015, Publicado no DJE: 10/06/2015.

Pág.: 487) "PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

DESNECESSIDADE. 1.

Os autos revelam que o autor não foi diligente o suficiente no sentido de envidar os esforços necessários para efetivar a citação do requerido. 2.

A falta de citação justifica a extinção do processo por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. 3.

A intimação pessoal do autor somente é necessária nos casos de extinção previstas no art. 267, II e III, do CPC, que não se amoldam à hipótese dos autos, (art. 267, IV, do CPC).4.

Apelação conhecida e desprovida." (Acórdão n.º 870999, 20120110793799APC, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Revisor: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/05/2015, Publicado no DJE: 09/06/2015.

Pág.: 232). "PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO INCISO IV DO ART. 267, CPC.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

DESNECESSIDADE. (...).

Como é sabido, a citação é pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta, indubitavelmente, a extinção do feito, ante a impossibilidade de processamento deste.

Assim, nada obstante terem sido concedidas três oportunidades para que a parte autora praticasse os atos tendentes à promoção da citação por edital, sua inércia deve dar ensejo à extinção do feito sem apreciação do mérito.

Recurso conhecido e não provido." (Acórdão n.º 692388, 20120910077930APC, Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, Revisor: JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/07/2013, Publicado no DJE: 16/07/2013.

Pág.: 159) No caso dos autos, passados mais de 90 dias do despacho citatório, prazo razoável para a consecução do objetivo, não tendo o autor promovido as diligências necessárias à regularização da marcha processual com a efetiva citação, sendo certo que esta era a última alternativa que lhe restava, logo a extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é medida que se impõe.

Por todas as razões expostas, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC em relação aos executados Magnos Agropecuária Ltda. e MR Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, descadastrem-se os referidos executados.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/12/2024 16:07

Recebidos os autos
13/12/2024 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2024 16:07

Outras decisões
09/12/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de VIA TAXI AEREO LTDA. em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de VIA TAXI AEREO LTDA. em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703791-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIA TAXI AEREO LTDA.

EXECUTADO: CARLOS M CARVALHO MANHAES, MAGNOS AGROPECUARIA LTDA, MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CARLOS MAGNO CARVALHO MANHAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 30,00 (CARLOS MAGNO CARVALHO MANHAES), conforme item I do Despacho de ID 211492546.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme anexo.

Certifico, ainda, que restou infrutífera a pesquisa realizada via RENAJUD, conforme referido Despacho.

Assim, em relação aos executados CARLOS M CARVALHO MANHAES, MAGNOS AGROPECUARIA LTDA e CARLOS MAGNO CARVALHO MANHAES fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo concedido ao exequente para prosseguir nos termos do item II do referido Despacho.

Brasília - DF, 23 de setembro de 2024 às 15:33:41 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
23/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703791-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIA TAXI AEREO LTDA.

EXECUTADO: CARLOS M CARVALHO MANHAES, MAGNOS AGROPECUARIA LTDA, MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CARLOS MAGNO CARVALHO MANHAES DESPACHO I - Do executado Carlos Magno Carvalho Manhães (CPF e CNPJ) Anotada no alerta a citação do executado/empresário individual Carlos Magno Carvalho Manhães (CPF e CNPJ) ao ID 193973273.

Ao CJU para prosseguir nos termos do item 2 do ID 173937095 (atos constritivos via SisbaJud e RenaJud).

II - Das executadas Magnos Agropecuária Ltda. e MR Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Em atenção ao Princípio da Cooperação, intime-se a parte autora a cumprir o certificado ao ID 197518278, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo em relação aos executados.

Prazo: derradeiro de 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/09/2024 09:36

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:46

Recebidos os autos
18/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2024 11:39

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:47

Decorrido prazo de VIA TAXI AEREO LTDA. em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:49

Decorrido prazo de CARLOS M CARVALHO MANHAES em 10/05/2024 23:59.
05/05/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/05/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/05/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/04/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2024 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/04/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/03/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 15:35

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:34

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:34

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:33

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:33

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:33

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:32

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:32

Expedição de Mandado.
16/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:09

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
23/12/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/12/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/12/2023 07:50

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 12:12

Recebidos os autos
01/12/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:57

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:57

Juntada de Certidão
25/10/2023 03:11

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 01:09

Recebidos os autos
21/10/2023 01:09

Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2023 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 20:28

Recebidos os autos
06/10/2023 20:28

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/10/2023 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 08:58

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703791-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIA TAXI AEREO LTDA.

EXECUTADO: CARLOS M CARVALHO MANHAES, MAGNOS AGROPECUARIA LTDA, MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CARLOS MAGNO CARVALHO MANHAES DECISÃO Em respeito ao acórdão proferido pela instância revisora nos autos do AGI n. 0706192-33.2023.8.07.0000 (ID 173562290), determinando a reforma da decisão de declínio de competência de ID 147617813, recebo a competência.

Antes de analisar a petição de ID 173603054, determino a emenda da inicial para apresentar o documento de identificação do signatário da procuração de ID 147306279, p. 2, assim como se manifestar quanto à adoção do Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
02/10/2023 17:53

Recebidos os autos
02/10/2023 17:53

Deferido o pedido de VIA TAXI AEREO LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
02/10/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2023 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2023 11:57

Recebidos os autos
30/09/2023 11:57

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2023 18:08

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 03:01

Decorrido prazo de VIA TAXI AEREO LTDA. em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 16:19

Recebidos os autos
03/04/2023 16:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 00:46

Decorrido prazo de VIA TAXI AEREO LTDA. em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 01:51

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
26/01/2023 14:06

Recebidos os autos
26/01/2023 14:06

Declarada incompetência
23/01/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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