11/03/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:55

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:55

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ALINE ALVES DE CARVALHO PINTO em 20/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:09

Decorrido prazo de ALINE ALVES DE CARVALHO PINTO em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715701-11.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALINE ALVES DE CARVALHO PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 184122271).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 2.182,04 (dois mil, cento e oitenta e dois reais e quatro centavos) referentes ao principal; e b) R$ 5.337,27 (cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos) a título de honorários advocatícios.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/01/2024 13:19

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:52

Recebidos os autos
22/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:13

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:46

Recebidos os autos
07/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:46

Outras decisões
05/12/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:29

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:56

Recebidos os autos
08/11/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715701-11.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALINE ALVES DE CARVALHO PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:10

Expedição de Ofício.
19/10/2023 17:10

Expedição de Ofício.
17/10/2023 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.
29/08/2023 17:24

Recebidos os autos
29/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2023 17:24

Outras decisões
22/08/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.
24/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:46

Recebidos os autos
05/07/2023 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/07/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 15:12

Recebidos os autos
05/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.
14/06/2023 14:30

Recebidos os autos
14/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/06/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:39

Recebidos os autos
16/05/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:24

Juntada de Informações prestadas
10/05/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:13

Recebidos os autos
04/05/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 01:23

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/04/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:51

Decorrido prazo de ALINE ALVES DE CARVALHO PINTO em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 19:37

Mandado devolvido dependência
22/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:16

Expedição de Mandado.
17/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:47

Recebidos os autos
15/03/2023 16:47

Deferido o pedido de ALINE ALVES DE CARVALHO PINTO - CPF: *25.***.*93-37 (EXEQUENTE).
10/03/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de ALINE ALVES DE CARVALHO PINTO em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:33

Recebidos os autos
27/02/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 17:06

Recebidos os autos
02/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:06

Outras decisões
02/02/2023 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de ALINE ALVES DE CARVALHO PINTO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:40

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
06/01/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 19:50

Recebidos os autos
05/12/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2022 20:44

Recebidos os autos
04/10/2022 20:44

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2022 20:21

Transitado em Julgado em 01/10/2022
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ALINE ALVES DE CARVALHO PINTO em 02/09/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Intimação em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:15

Recebidos os autos
08/08/2022 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2022 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2022 21:38

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:50

Juntada de Petição de alegações finais
06/07/2022 19:49

Publicado Despacho em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 17:46

Recebidos os autos
29/06/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:52

Recebidos os autos
08/06/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 12/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 15:23

Recebidos os autos
03/05/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 20:11

Juntada de Certidão
25/04/2022 15:01

Recebidos os autos
25/04/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 22/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:59

Juntada de Certidão
15/03/2022 20:46

Recebidos os autos
15/03/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 14:21

Recebidos os autos
12/01/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/01/2022 17:28

Juntada de Certidão
26/12/2021 16:39

Juntada de Petição de laudo
05/11/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ALINE ALVES DE CARVALHO PINTO em 07/10/2021 23:59:59.
19/09/2021 15:09

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 19:14

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 16:00

Juntada de intimação
13/09/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:03

Recebidos os autos
13/09/2021 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2021 18:03

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 14:57

Juntada de Certidão
10/09/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2021 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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