31/10/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
27/10/2023 06:45

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA.

INTERNAÇÃO EM UTI.

RECUSA INJUSTIFICADA.

PRAZO DE CARÊNCIA.

AFASTADO.

COBERTURA OBRIGATÓRIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1.

Mostra-se imperiosa a prestação de assistência médico-hospitalar pelo plano de saúde, independentemente do cumprimento da carência, quando constatada a natureza emergencial do atendimento, nos termos do art. 35-C, inciso I, da Lei n° 9.656/98, sob pena de atentar contra o princípio da dignidade da pessoa (art. 1º, inciso III, da CF). 2.

Agravo de instrumento não provido.
28/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:13

Conhecido o recurso de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (AGRAVANTE) e não-provido
22/09/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 08:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:13

Recebidos os autos
02/03/2023 19:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/03/2023 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 31/01/2023 23:59.
07/12/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 00:06

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:39

Expedição de Ofício.
29/11/2022 16:25

Recebidos os autos
29/11/2022 16:25

Indefiro
29/11/2022 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
10/11/2022 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
10/11/2022 13:42

Recebidos os autos
10/11/2022 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
10/11/2022 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/11/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727829-89.2023.8.07.0016

Idalice Maria de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Thaysa Isabela Souza Lucena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2023 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0719032-59.2020.8.07.0007

Marcio Andre Klein

G44 Mineracao LTDA

Advogado: Gessyka Domenique Messias Araujo de Piet...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2020 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0707104-27.2023.8.07.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Maryanne de Macedo Linhares Silva

Advogado: Silvana Oliveira Moreno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0727120-39.2022.8.07.0000

Kiunna Lima de Oliveira Roberto

Central Expresso Transportes LTDA

Advogado: Kiunna Lima de Oliveira Roberto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0702380-34.2020.8.07.0017

Gold Guindastes e Transportes LTDA - ME

J &Amp; C Construcoes LTDA - ME

Advogado: Glauber Benicio Pereira Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2020 00:00

Exibir Processo