25/03/2024 18:26

Arquivado Provisoramente
25/03/2024 18:26

Processo Desarquivado
25/03/2024 16:39

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 20:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/03/2024 20:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/03/2024 22:08

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:03

Recebidos os autos
06/03/2024 16:03

Indeferido o pedido de ERINE BRITO SPINDOLA - CPF: *73.***.*83-87 (EXEQUENTE)
04/03/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/03/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de ERINE BRITO SPINDOLA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743903-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERINE BRITO SPINDOLA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, considerando que o valor do débito é superior ao limite legal para expedição de RPV, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2024 20:35:16.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
20/02/2024 20:37

Expedição de Certidão.
17/02/2024 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
27/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 17:15

Juntada de Certidão
21/12/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/12/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:28

Expedição de Ofício.
27/11/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 16:02

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de ERINE BRITO SPINDOLA em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:48

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:13

Recebidos os autos
30/10/2023 19:13

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/10/2023 14:42

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0743903-24.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Auxílio-Alimentação (10304) REQUERENTE: ERINE BRITO SPINDOLA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 28 de setembro de 2023 16:33:06.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
28/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:39

Recebidos os autos
09/08/2023 15:39

Outras decisões
07/08/2023 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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