10/10/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:47

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de CRISTIANO ESTEVES DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA.

TRÁFICO DE DROGAS.

ASSOCIAÇÃO.

GRANDE E VARIADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA.

DEMAIS APETRECHOS.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP.

ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

MITIGAÇÃO.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1.

O ato coator está suficientemente fundamentado, preenchendo os requisitos do art. 315 do CPP, bem como, a exigência contida no art. 93, IX, da Constituição Federal.

A hipótese demonstra que os pressupostos da prisão preventiva encontram amparo na necessidade de acautelar a ordem pública, em razão da grande e variada quantidade de droga apreendida, juntamente com vários apetrechos, próprios de atos de mercancia. 2.

A presunção de inocência não impede a aplicação da prisão preventiva quando essa decorre não da simples gravidade abstrata do delito, mas em razão dos indícios de autoria e materialidade do delito, bem como em elementos concretos que demonstram o perigo que a liberdade do acusado pode representar para a ordem pública. 3.

Ordem denegada.
29/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:55

Denegado o Habeas Corpus a CRISTIANO ESTEVES DOS SANTOS - CPF: *07.***.*35-87 (PACIENTE)
28/09/2023 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023 09:04

Juntada de Certidão
28/09/2023 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2023 19:58

Recebidos os autos
27/09/2023 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/09/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:54

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:23

Recebidos os autos
15/09/2023 15:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/09/2023 15:17

Recebidos os autos
14/09/2023 15:17

Não Concedida a Medida Liminar
13/09/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
13/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
13/09/2023 07:24

Recebidos os autos
13/09/2023 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
12/09/2023 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704115-19.2021.8.07.0001

Cbserv - Servicos de Informacoes Cadastr...

Danielle dos Santos Camilo Veloso

Advogado: Kardsley Soares Guimaraes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2021 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0730184-20.2023.8.07.0001

Dinamica Facility Administracao Predial ...

Lyrius Supreme Uniformes LTDA

Advogado: Marcus Paulo Santiago Teles Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0709472-14.2020.8.07.0001

Terragraph Geoprocessamento e Aerolevant...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2020 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0740468-87.2023.8.07.0001

Roberto Angelo Ferreira da Silva

Tania Maria Rodrigues

Advogado: Paulo Cesar Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0711314-58.2022.8.07.0001

Gkf Engenharia LTDA - ME

Advogado: Gislaine Monari da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2022 18:22

Exibir Processo