04/10/2023 22:53

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 22:52

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703372-96.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA MARQUES DE CARVALHO MOREIRA REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO Considerando a informação prestada pela requerida no ID 166484565, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Registre-se que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/09/2023 08:54

Recebidos os autos
26/09/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:54

Determinado o arquivamento
24/08/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:58

Decorrido prazo de BRUNA MARQUES DE CARVALHO MOREIRA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703372-96.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA MARQUES DE CARVALHO MOREIRA REQUERIDO: CLARO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 165093656 transitou em julgado em 7/8/2023.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para manifestar-se quanto à petição da parte ré de ID 166484565, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023.

SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
09/08/2023 14:41

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de BRUNA MARQUES DE CARVALHO MOREIRA em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível do Guará Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0703372-96.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA MARQUES DE CARVALHO MOREIRA REQUERIDO: CLARO S.A.

SENTENÇA Vistos etc. É dispensado o relatório na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95.

D E C I D O: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

O pedido está devidamente instruído, de forma a caracterizar a relação jurídica havida entre as partes.

No caso, a parte ré admitiu que a parte autora se encontra quite.

No ponto, pondero que tal confissão acabou por justificar a procedência (em parte) da demanda.

Isso porque o CPC estabelece que: “Art. 374.

Não dependem de prova os fatos: (...) II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;” Assim, deve ser declarada a inexistência dos débitos ventilados na inicial.

Igual sorte não assiste à parte autora no tocante ao pedido de danos morais.

Isso porque a documentação apresentada é de dezembro de 2022, de maneira que não é possível afirmar se a parte autora continuou negativada mesmo após o acordo com a parte ré, seguido do competente pagamento.

Não se desincumbiu, pois, a parte autora, no ponto, do ônus de que trata o art. 373, I, do CPC: “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;” Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito entre as partes.

Denego o pedido de danos morais.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 54 da Lei 9.099/95).

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 12 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
13/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
12/07/2023 14:20

Recebidos os autos
12/07/2023 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
11/07/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2023 15:33

Recebidos os autos
10/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
13/06/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:11

Recebidos os autos
12/06/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:18

Recebidos os autos
25/04/2023 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2023 15:53

Juntada de Petição de representação
21/04/2023 21:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/04/2023 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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